Painel Cívico · Fiscalização · Goiás

Fiscalização cidadã: Turvelândia (GO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Turvelândia (GO): 209 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,2%.

Contas, contratos e repasses de TurvelândiaComo funciona
Sinais para conferência2em 209 contratos no PNCP
Índice de transparência71,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,80%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,3 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

209 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 25,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 209 (R$ 162 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026118R$ 14,7 mi31,9%17,8%020,1%91
202590R$ 9,9 mi19,9%25,2%044,5%57
20241R$ 929 mil0,0%20,2%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 10/04/2026 · R$ 162 mil · Credenciamento
    LG SERVICOS DE SAUDE LTDA. CNPJ 64027742000193

    empresa aberta em 11/12/2025, 120 dias antes da assinatura.

    O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÉDICO PLANTONISTA NO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO D

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,80%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-4,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 6,7 mi7,8% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,1 mi1,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União36,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 52,6 mi−R$ 16,9 mi47,52%-13,0%R$ 1,6 mi2,0%———
2025R$ 85,3 miR$ 11,1 mi49,80%-4,9%R$ 6,7 mi1,2%36,7%——
2024R$ 62,5 miR$ 1,5 mi49,42%8,6%−R$ 755 mil1,3%39,1%23,4%31,9%
2023R$ 54,9 miR$ 3,7 mi47,38%55,2%R$ 2,0 mi1,0%41,6%20,5%30,9%
2022R$ 51,6 miR$ 877 mil45,88%59,6%R$ 151 mil1,4%38,2%19,5%33,0%
2021R$ 43,2 miR$ 621 mil45,63%62,8%−R$ 1,0 mi0,3%38,0%20,9%27,9%
2020R$ 34,7 miR$ 249 mil53,31%12,5%−R$ 705 mil1,3%37,3%——
2019R$ 31,4 miR$ 21 mil53,21%4,9%R$ 361 mil0,1%41,1%17,0%—

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,3 mi11 planos · pago R$ 5,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)25repasse R$ 14,5 mi · pago a fornecedores R$ 5,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Professor Alcides (Câmara/GO)202640580004R$ 498 milR$ 498 milCIENTERecapeamento Asfáltico em CBUQ, drenagem superficial, perímetro urbano no município de Turvelândia - GO Avenidas Antonio Luis Fernandes e Rua Gerson Martins Parrerira Coordenadas: -17.851059, -50.302973 área: 6.600,00 m2
contrato que cita a emenda: 11/09/2026 · R$ 349 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096325
2026Magda Mofatto (Câmara/GO)202629350009R$ 995 milR$ 995 milCIENTERecapeamento Asfaltico em CBUQ em vias Urbanas no municipio de Turvelandia - GO Ruas João Romao, Maria Moreira, Antonio Martins, Isabel Melo, Rua Quirino Vieira Azara e Marieta Gonçalves Coordenadas: -17.851046, -50.302969 área: 13.200,00 m
contrato que cita a emenda: 11/09/2026 · R$ 790 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095190
2025Dr. Zacharias Calil (Câmara/GO)202539650007R$ 346 milR$ 346 milCIENTEA presente proposta tem por finalidade viabilizar a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o fortalecimento da Atenção Especializada no município de Turvelândia-GO, com foco no atendimento hospitalar do Hospital Municipal No
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083374
2025Wilder Morais (Senado/GO)202529690008R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de Combustível e Pneus de maquinários para recuperar 176 km de estradas vicinais no município de Turvelândia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075697
2025Wilder Morais (Senado/GO)202529690008R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação Ruas 01, 02 e Avenida Francisco de Freitas, Setor Carlos Cesar Merchi e Recapeamento Asfáltico Bairro Centro – Totalizando 6.800 m² de área pavimentada e recapeada no Município de Turvelândia-Go.
contrato que cita a emenda: 21/01/2026 · R$ 1,1 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075698
2025Magda Mofatto (Câmara/GO)202529350005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação asfáltica no Distrito de Formosinha, em ruas localizadas no perímetro urbano do município, reconhecido por Lei Municipal, contemplando Rua do Campo, Rua 06, Rua 01 e Rua 04, totalizando 1.680 m² de pavimentação . A ação tem com
contrato que cita a emenda: 07/04/2026 · R$ 442 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082382
2024Jorge Kajuru (Senado/GO)202492060008R$ 350 milR$ 350 milCIENTEConstrução de acesso as margens da GO 210 - são trechos da 4 e rua 5 no bairro São Carlos compreendendo o total de 2153,71 m2º em área urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067906
2022Luiz Carlos do Carmo (Senado/GO)202240990005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEO presente Plano de Trabalho tem por objeto a aquisição de bens permanentes destinados à melhoria da infraestrutura urbana, da mobilidade local e da qualidade dos serviços públicos prestados à população do município de Turvelândia/GO. A açã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015057
2022Alcides Rodrigues (Câmara/GO)202239030001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEExecução de pavimentação asfáltica no acesso ao Parque Oswaldir Alves de Queiroz, localizado na orla do lago, às margens da rodovia GO-210,KM 35 ,cep 75970-000, no perímetro urbano da Cidade de Turvelândia – GO, com área total de 4482,13 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019699
2022Magda Mofatto (Câmara/GO)202229350002R$ 250 milR$ 250 milCIENTEImplantação de calçadas com acessibilidade com area construida em 1528,2 m² localizado na Rua José Gonçalves Teixeira, Quadra 12, Bairro Dona Constância e construção de quadra poliesportiva coberta area construida em 700,00 m² Quadra - Dis
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016501
2021Alcides Rodrigues (Câmara/GO)202139030006R$ 310 milR$ 310 milCIENTEconstrução de asfalto no bairro carlos cesar merchi na rua 03 esquina com a rua 04 e construção de meios fio com sargeta no parque oswaldir alves de queroz na orla do lado as margens da GO 210 - 2618,37M²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011780

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 20/05/2026R$ 48 milMUNICIPIO DE TURVELANDIA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE FACHADA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GERALDO SÍRIO, COMPOSTA POR ELEMENTOS METÁLICOS,

    Ver no PNCP
  • 07/04/2026R$ 442 milMUNICIPIO DE TURVELANDIA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ, DRENAGEM, MEIO - FIO E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E V

    Ver no PNCP
  • 21/01/2026R$ 1,1 miMUNICIPIO DE TURVELANDIA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ, DRENAGEM, MEIO-FIO E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VER

    Ver no PNCP
  • 19/11/2025R$ 294 milMUNICIPIO DE TURVELANDIA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA COZINHA ESCOLAR COM ÁREA DE SERVIÇO NA ESCOLA MUNICIPAL F

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Turvelândia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.

Índice (2025)71,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)76,7%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,23087,3% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151590 contratos e 201 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Osélia (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,8%——36,7%9019,9%R$ 2,3 mi
2026*47,5%———11831,9%R$ 1,5 mi
2021–2024: Siron Queiroz (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,6%20,9%27,9%38,0%——R$ 310 mil
202245,9%19,5%33,0%38,2%——R$ 850 mil
202347,4%20,5%30,9%41,6%———
202449,4%23,4%31,9%39,1%10,0%R$ 350 mil
2017–2020: Reila Naves (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,2%18,7%29,0%35,3%———
201851,6%16,3%29,5%36,4%———
201953,2%17,0%—41,1%———
202053,3%——37,3%———
2013–2016: Ailton Minervino (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,1%21,7%33,6%33,1%———
201653,8%17,4%29,6%36,3%———

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