Fiscalização cidadã: Turvânia (GO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Turvânia (GO): 1.084 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,6%.
Sinais em contratos e licitações
1.084 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/09/2026, somando R$ 20,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 221 | R$ 11,1 mi | 19,2% | 20,0% | 0 | 23,4% | 176 |
| 2025 | 44 | R$ 3,4 mi | 63,0% | 25,1% | 0 | 12,3% | 43 |
| 2024 | 796 | R$ 5,2 mi | 52,5% | 23,6% | 0 | 7,8% | 214 |
| 2023 | 23 | R$ 274 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 27,3% | 14 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 07/11/2023 · R$ 75 mil · DispensaG. DA SILVA MOURA INOVA COMERCIAL – ME CNPJ 23383705000130
6 dispensas em 2023, cada uma abaixo do limite de R$ 57.208,33 (art. 75, II), somando R$ 74.854,50.
IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS: FONTE COLMEIA, DISCO SÓLIDO INTERNO, FONTE ATX, HD EXTERN
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE TURVANIA- 31/10/2023 · R$ 22.369,70 · Aquisição de aparelho de ar condicionado
- 07/11/2023 · R$ 26.242,40 · Aquisição de equipamentos de som, vídeo e informática para Câmara Muni
- 07/11/2023 · R$ 8.910,00 · IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA DESPESA COM AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE SOM E MI
- 07/11/2023 · R$ 9.860,00 · IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA DESPESA COM AQUISIÇÃO DE 02 MONITORES LED 2
- 07/11/2023 · R$ 862,80 · IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA DESPESA COM AQUISIÇÃO DE CONECTORES XLR MAC
- 07/11/2023 · R$ 6.609,60 · IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS: FONTE C
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 05/06/2024 · R$ 1.204,58 · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/06/2024 a 10/06/2024.
SOLICITA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UBS MARIA CONCEIÇÃO DIAS E SEBASTIÃO INÁCIO BUENO.
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 16/01/2026 · R$ 988,94 · DispensaGPA-GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA DESPESA COM AQUISIÇÃO DE RACK PARA CAÇAMBA PARA ATENDER A DEMANDA DO NÚCLEO DE CONTROLE, VETO
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURVANIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,1 mi | −R$ 6,8 mi | 53,02% | -26,9% | R$ 5,1 mi | 0,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 42,0 mi | R$ 5,9 mi | 55,51% | -11,9% | R$ 5,8 mi | 0,0% | 47,6% | — | — |
| 2024 | R$ 34,0 mi | −R$ 3,3 mi | 44,23% | 3,0% | −R$ 3,4 mi | 0,0% | 57,5% | 18,9% | 26,1% |
| 2023 | R$ 30,2 mi | R$ 88 mil | 48,69% | -8,4% | −R$ 288 mil | 0,0% | 57,7% | 17,9% | 26,1% |
| 2022 | R$ 28,4 mi | R$ 966 mil | 40,39% | -6,9% | −R$ 404 mil | 0,3% | 56,5% | 25,6% | 28,4% |
| 2021 | R$ 24,1 mi | R$ 1,6 mi | 36,94% | -5,4% | R$ 2,7 mi | 0,4% | 56,2% | 20,8% | 28,7% |
| 2020 | R$ 22,6 mi | R$ 69 mil | 40,17% | -0,4% | R$ 110 mil | 0,4% | 54,7% | 18,8% | 32,9% |
| 2019 | R$ 20,4 mi | R$ 417 mil | 46,54% | 2,8% | R$ 706 mil | 0,3% | 50,9% | 19,8% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Marussa Boldrin (Câmara/GO) | 202544240008 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção e Implantação do Lago e Bosque Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080396 |
| 2025 | Marussa Boldrin (Câmara/GO) | 202544240008 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção do Lago Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087518 |
| 2024 | José Nelto (Câmara/GO) | 202440230003 | R$ 500 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073202 |
| 2023 | Vanderlan Cardoso (Senado/GO) | 202340830001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção da Sede da Polícia Civil
Recapeamento Asfáltico documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042578 |
| 2022 | José Nelto (Câmara/GO) | 202240230003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção da Sede da Polícia Civil
Contrapartida para Aquisição de ônibus escolar para o Fundo Municipal de Educação
Recapeamento Asfáltico documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020607 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9176512021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE TURVÂNIA-GO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 150 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9003302020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE TURVÂNIA
Emenda(s): Flávia Morais (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DEVALE ENGENHARIA LTDA CNPJ 39692136000145 — R$ 169.999,53 em 1 pagamento(s), 24/01/2024 a 24/01/2024
- Convênio 8844252019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE TURVÂNIA.
Emenda(s): Flávia Morais (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8728222018 · Convênio Anuladorepasse R$ 272 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – CONSTRUCAO DE CENTRO DE CONVIVENCIA - CC
Emenda(s): Lúcia Vânia (R$ 272 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8662322018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 342 mil
Reconstrução do Espaço para Velórios (Capela)
Emenda(s): Ronaldo Caiado (R$ 342 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BORGES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10540335000156 — R$ 366.449,86 em 5 pagamento(s), 04/08/2020 a 18/06/2021
- Convênio 8662252018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Construção da Praça do Setor Palmares.
Emenda(s): ROBERTO BALESTRA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8653092018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Aquisição de Caminhão Coletor e Compactador de Lixo com capacidade para 15m³.
Emenda(s): PEDRO CHAVES (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M. R. CAMINHOES LTDA CNPJ 10719737000112 — R$ 521.000,00 em 1 pagamento(s), 21/09/2022 a 21/09/2022
- Convênio 8461402017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER COM CALÇADAS.
Emenda(s): Ronaldo Caiado (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DIOENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 02050174000194 — R$ 249.615,11 em 6 pagamento(s), 07/04/2020 a 17/05/2021
- Convênio 8401512016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): ALEXANDRE BALDY (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 11239764000231 — R$ 81.490,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2019 a 02/01/2019
- COMERCIAL GOIS LTDA CNPJ 19248658000145 — R$ 19.300,00 em 1 pagamento(s), 06/05/2020 a 06/05/2020
- Convênio 8398672016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Wilder Morais (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8398662016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): JOVAIR ARANTES (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8279592016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 194 mil
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA.
Emenda(s): PEDRO CHAVES (R$ 194 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO CNPJ 52226073001414 — R$ 181.000,00 em 1 pagamento(s), 04/09/2017 a 04/09/2017 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11 mil)
- Convênio 8232792015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): JOVAIR ARANTES (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CARPAL TRATORES LTDA CNPJ 23403611000429 — R$ 152.000,00 em 2 pagamento(s), 17/04/2017 a 17/04/2017
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 60.000,00 em 1 pagamento(s), 24/09/2019 a 24/09/2019
- Convênio 8232432015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): PEDRO CHAVES (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CARPAL TRATORES LTDA CNPJ 23403611000429 — R$ 152.000,00 em 2 pagamento(s), 09/02/2017 a 20/02/2017
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 45.170,00 em 2 pagamento(s), 26/06/2020 a 26/06/2020
- COMERCIAL GOIS LTDA CNPJ 19248658000145 — R$ 6.721,00 em 1 pagamento(s), 06/05/2020 a 06/05/2020
- Convênio 8195692015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER COM CALÇADAS.
Emenda(s): Flávia Morais (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DIOENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 02050174000194 — R$ 264.984,99 em 6 pagamento(s), 08/07/2020 a 05/08/2021
- C J S CONSTRUTORA LTDA - ME CNPJ 22855675000155 — R$ 20.339,53 em 1 pagamento(s), 21/12/2017 a 21/12/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 01/08/2026R$ 6.859,50FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURVANIA
O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOSDESTINADOS AO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL ENFa. MARIA HELENA DOSSANTOS COM RECURSOS
- 10/07/2026R$ 81 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURVANIA
O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS AO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,6 | 30 | 88,6% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 45 contratos e 529 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jadir Policarpio (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 55,5% | — | — | 47,6% | 44 | 63,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 53,0% | — | — | — | 221 | 19,2% | — |
2021–2024: Fausto Mariano (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,9% | 20,8% | 28,7% | 56,2% | — | — | — |
| 2022 | 40,4% | 25,6% | 28,4% | 56,5% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 48,7% | 17,9% | 26,1% | 57,7% | 23 | 100,0% | R$ 100 mil |
| 2024 | 44,2% | 18,9% | 26,1% | 57,5% | 796 | 52,5% | — |
2017–2020: Fausto Mariano (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 51,8% | 19,8% | 29,1% | 55,3% | — | — | — |
| 2019 | 46,5% | 19,8% | — | 50,9% | — | — | — |
| 2020 | 40,2% | 18,8% | 32,9% | 54,7% | — | — | — |
2013–2016: Dr Geraldo (PSB, eleito(a) em 2012)
Siga Turvânia
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