Painel Cívico · Fiscalização · Goiás

Fiscalização cidadã: São Luiz do Norte (GO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Luiz do Norte (GO): 192 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,2%.

Contas, contratos e repasses de São Luiz do NorteComo funciona
Sinais para conferência5em 192 contratos no PNCP
Índice de transparência65,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,56%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,7 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

192 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/06/2026, somando R$ 8,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 192 (R$ 6,5 mi)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20263R$ 6,6 mi0,0%20,0%098,2%2
2024136R$ 1,3 mi100,0%23,6%016,8%81
202353R$ 230 mil100,0%14,7%023,6%34

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 17/05/2024 · R$ 1,9 mi · Pregão - Presencial

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/05/2024 a 20/05/2024.

    ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REFERENTE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 111/2024, DO PREGÃO PRESENCIAL - SRP DE N.º 004/2024, PROCESSO ADMINIST

    Ver no PNCP
Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 1,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 85,9%).

    Ver no PNCP
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 17/04/2024 · R$ 18 mil · Dispensa
    UESLEI JOSÉ DE OLIVEIRA - ME CNPJ 12932696000173

    CNPJ baixada na Receita desde 06/10/2021.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM IMPLEMENTAÇÃO, LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORT

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIZ DO NORTE
Sócio doou para a campanha do prefeito 2

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 19/03/2026 · R$ 3,6 mi · Concorrência - Eletrônica
    SODRE ENGENHARIA CONSTRUCAO & MEIO AMBIENTE LTDA CNPJ 47724637000194

    um(a) sócio(a) doou R$ 11.700,00 à campanha de Elieudes Moraes (UNIÃO) em 2024 ficha.

    CONTRATO FIRMADO QUE TEM POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, PROGRAMA MINHCA MIN

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO NORTE
  • 19/03/2026 · R$ 2,9 mi · Concorrência - Eletrônica
    SODRE ENGENHARIA CONSTRUCAO & MEIO AMBIENTE LTDA CNPJ 47724637000194

    um(a) sócio(a) doou R$ 11.700,00 à campanha de Elieudes Moraes (UNIÃO) em 2024 ficha.

    CONTRATO FIRMADO QUE TEM POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, PROGRAMA MINHCA MIN

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO NORTE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,56%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-2,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,7 mi5,1% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,6 mi3,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União44,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 36,8 mi−R$ 3,6 mi46,67%-10,6%−R$ 1,2 mi9,2%———
2025R$ 52,4 miR$ 5,0 mi43,56%-2,7%R$ 2,7 mi3,1%44,1%——
2024R$ 50,8 miR$ 5,4 mi42,22%3,6%R$ 703 mil0,6%43,7%33,5%26,8%
2023R$ 39,8 miR$ 2,2 mi46,74%4,7%−R$ 1,3 mi0,8%42,8%25,4%27,7%
2022R$ 35,9 miR$ 435 mil41,36%2,4%−R$ 1,2 mi0,5%44,4%25,8%27,1%
2021R$ 28,8 miR$ 3,2 mi40,75%-46,5%R$ 3,2 mi0,1%43,4%20,9%26,0%
2020R$ 24,2 mi−R$ 3,3 mi46,32%-37,9%−R$ 6,1 mi11,8%45,8%——
2019R$ 23,3 miR$ 282 mil38,25%-61,7%R$ 575 mil13,0%51,4%18,0%—

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,7 mi6 planos · pago R$ 3,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 1,8 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marussa Boldrin (Câmara/GO)202644240001R$ 398 milR$ 398 milCIENTECusteio parcial da estrutura da 23ª Festa do peão e 5ª Feira do Empreendedor de São Luiz do Norte a ser realizada do dia 28 à 31 de maio de 2026.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089975
2025Lêda Borges (Câmara/GO)202544070004R$ 218 milR$ 218 milCIENTEObjeto Único Não Padronizado – Demais - Promoção e Marketing para eventos Ação 20Y3 - A cargo do Ministério do Turismo - Código 54000
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078527
2025Professor Alcides (Câmara/GO)202540580005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEQualificação viária, no perímetro urbano, em diversas ruas do município de São Luiz do Norte-GO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076455
2024José Nelto (Câmara/GO)202440230003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEDiversas obras no município de São Luiz do Norte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073205
2023José Nelto (Câmara/GO)202340230003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação asfáltica em ruas do Setor dos Funcionários (pagamento parcial do contrato) Construção do muro de arrimo na Rua 07, Quadra F, Vila Santana (pagamento parcial do contrato) Construção de uma praça pública com quiosque, academia a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037691
2022Delegado Waldir (Câmara/GO)202229270005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução e Pavimentação Vias Urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018513

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Luiz do Norte: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.

Índice (2025)65,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)82,6%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,23084,0% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 362 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Elieudes Moraes (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,6%——44,1%——R$ 1,2 mi
2026*46,7%———30,0%R$ 398 mil
2021–2024: Elieudes Moraes (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,8%20,9%26,0%43,4%———
202241,4%25,8%27,1%44,4%——R$ 200 mil
202346,7%25,4%27,7%42,8%53100,0%R$ 400 mil
202442,2%33,5%26,8%43,7%136100,0%R$ 1,5 mi
2017–2020: Jacob Ferreira (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201741,5%21,1%33,0%47,0%———
201845,1%15,5%30,8%45,2%———
201938,2%18,0%—51,4%———
202046,3%——45,8%———
2013–2016: Jacob (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201540,1%——45,0%———
201638,2%28,1%28,1%50,3%———

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