Painel Cívico · Fiscalização · Goiás

Fiscalização cidadã: São Luís de Montes Belos (GO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Luís de Montes Belos (GO): 137 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,1%.

Contas, contratos e repasses de São Luís de Montes BelosComo funciona
Sinais para conferência2em 137 contratos no PNCP
Índice de transparência68,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)56,04%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 9,6 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

137 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 50,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 137 (R$ 57 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202637R$ 11,2 mi5,2%16,7%034,1%36
202564R$ 31,7 mi19,5%21,7%033,5%57
202436R$ 7,4 mi5,0%21,3%022,0%33

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 03/01/2025 · R$ 54 mil · Inexigibilidade
    FLAVIO RAMOS CUNHA CNPJ 03175179000106

    CNPJ baixada na Receita desde 28/06/2016.

    DESPESA COM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO NA RUA PARANA ESQUINA COM A RUA RIO VERMELHO, QD. 06, L. 17 E 18, SETO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 10/07/2026 · R$ 3.423,39 · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    aquisição de materiais destinados para a construção de área coberto na Garagem Municipal, em atendimento a Secretaria Mu

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)56,04%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-6,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 857 mil0,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União36,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 128,4 mi−R$ 49,6 mi62,37%-8,8%R$ 7,8 mi0,0%———
2025R$ 216,2 mi−R$ 6,2 mi56,04%-6,2%R$ 857 mil—36,4%——
2024R$ 216,5 mi−R$ 5,1 mi49,55%-5,0%−R$ 16,2 mi—35,6%18,5%31,4%
2023R$ 189,2 mi−R$ 2,2 mi52,19%-14,3%−R$ 10,4 mi—33,9%20,1%30,0%
2022R$ 170,8 miR$ 20,6 mi46,61%-18,5%−R$ 890 mil—35,0%17,5%28,5%
2021R$ 109,2 miR$ 3,8 mi45,45%-17,6%——45,2%——
2020R$ 119,7 miR$ 10,0 mi50,19%-3,0%R$ 1,8 mi0,1%42,1%24,2%29,1%
2019R$ 96,9 miR$ 6,9 mi48,51%3,0%R$ 2,7 mi0,2%42,4%21,8%32,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,6 mi16 planos · pago R$ 8,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 7,5 mi · pago a fornecedores R$ 5,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marussa Boldrin (Câmara/GO)202644240001R$ 498 milR$ 498 milCIENTECusteio da V EXPOAGRO de São Luís de Montes Belos a ser realizada de 30 de maio a 06 de junho de 2026.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089958
2025Dr. Ismael Alexandrino (Câmara/GO)202543930010R$ 703 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHORevitalização do Complexo Esportivo Municipal
contrato que cita a emenda: 03/03/2026 · R$ 218 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078758
2025Dr. Ismael Alexandrino (Câmara/GO)202543930010R$ 2,7 miR$ 2,7 miCIENTERevitalização de Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos.
contrato que cita a emenda: 03/03/2026 · R$ 218 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078759
2025Dr. Ismael Alexandrino (Câmara/GO)202543930010R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de mata-Burros (estrutura, semelhante a uma ponte, instalada sobre um fosso em propriedades rurais para impedir a passagem de animais, mas permitindo a passagem de veículos) instalados nas estradas vicinais do município de São Luí
contrato que cita a emenda: 03/03/2026 · R$ 218 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078760
2025Dr. Ismael Alexandrino (Câmara/GO)202543930010R$ 703 milR$ 703 milCIENTEO objeto consiste na execução de serviços de engenharia, arquitetura, eventuais adequações estruturais, melhorias funcionais e intervenções paisagísticas destinadas à revitalização integral do Complexo Esportivo Municipal. As ações contempl
contrato que cita a emenda: 03/03/2026 · R$ 218 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087502
2024Dr. Ismael Alexandrino (Câmara/GO)202443930015R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEInvestimento: Obras de Infraestrutura Custeio de evento Cultural
contrato que cita a emenda: 21/05/2025 · R$ 600,00
contrato que cita a emenda: 21/05/2025 · R$ 4.500,00
contrato que cita a emenda: 21/05/2025 · R$ 6.800,00
contrato que cita a emenda: 21/05/2025 · R$ 2.500,00
contrato que cita a emenda: 21/05/2025 · R$ 18 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067639
2024Rubens Otoni (Câmara/GO)202419600017R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAquisição de uniformes para alunos da rede municipal de ensino e Reforma de prédio ligado à rede municipal de ensino.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068998
2023Major Vitor Hugo (Câmara/GO)202340370020R$ 189 milR$ 189 milCIENTERevitalização do Parque Espelho D’Água de São Luís de Montes Belos - Construção de deck.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037858
2023Rubens Otoni (Câmara/GO)202319600006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de insumos para paisagismo e jardinagem em vias, ambientes e/ou prédios públicos municipais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032824
2022Luiz Carlos do Carmo (Senado/GO)202240990005R$ 200 milR$ 200 milCIENTERevitalização da Praça Dom Stanislau Vam Mellis em São Luís de Montes Belos/GO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015045
2022Professor Alcides (Câmara/GO)202240580003R$ 500 milR$ 500 milCIENTERevitalização da Praça Don Stanislau Vam Mellis em São Luís de Montes Belos/GO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020989
2022Rubens Otoni (Câmara/GO)202219600002R$ 200 milR$ 200 milCIENTERevitalização da Praça Dom Stanislau Vam Mellis em São Luís de Montes Belos/GO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017184
2021Professor Alcides (Câmara/GO)202140580010R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS - GO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012767
2021Alcides Rodrigues (Câmara/GO)202139030006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de Mirante.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011768
2020Luiz Carlos do Carmo (Senado/GO)202040990004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEO Recurso foi usado para aquisição de materiais para execução de Lama Asfáltica e para contratação de empresa especializada em execução de Lama Asfáltica no município, conforme as especificações relacionadas no pregão 011/2020; ata de regis
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003224
2020Flávia Morais (Câmara/GO)202028330015R$ 200 milR$ 200 milCIENTE A contratação de empresa para empreitada por preço global, para a construção de cabeça e ponte completa sobre o Córrego São João. - zona rural
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003781

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 12

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 10/07/2026R$ 305,33MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS

    aquisição de materiais destinados para a construção de área coberto na Garagem Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Servi

    Ver no PNCP
  • 10/07/2026R$ 3.423,39MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS

    aquisição de materiais destinados para a construção de área coberto na Garagem Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Servi

    Ver no PNCP
  • 10/07/2026R$ 31 milMUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS

    aquisição de materiais destinados para a construção de área coberto na Garagem Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Servi

    Ver no PNCP
  • 10/07/2026R$ 10 milMUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS

    aquisição de materiais destinados para a construção de área coberto na Garagem Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Servi

    Ver no PNCP
  • 03/03/2026R$ 218 milMUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS

    O objeto do presente instrumento é a aquisição de mata-burros na zona rural do Município de São Luís de Montes Belos – GO, através de Emenda Parlamentar n° 2025

    Ver no PNCP
  • 21/05/2025R$ 600,00MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS

    CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O DJ WELLITON SILVA PARA EVENTO DENOMINADO TALENTOS DAQUI PARA APRESENTAÇÃO NA QUEIMA DO ALHO DIA 31/05/2025 DA 4° AGRO SÃO LU

    Ver no PNCP
  • 21/05/2025R$ 4.500,00MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS

    CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICOS COM ALLAN VICTOR PARA EVENTO DENOMINADO TALENTOS DAQUI, PARA APRESENTAÇÃO NA QUEIMA DO ALHO NO DIA 31/05/2025 DA 4° AGRO SÃO LUIS

    Ver no PNCP
  • 21/05/2025R$ 6.800,00MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS

    CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICOS COM A DUPLA BRENO E DIOGO PARA EVENTO DENOMINADO TALENTOS DAQUI, PARA APRESENTAÇÃO NA QUEIMA DO ALHO NO DIA 31/05/2025 DA 4° AGRO

    Ver no PNCP
  • 21/05/2025R$ 2.500,00MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS

    CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICOS COM A DUPLA SILVIO&MATHEUS PARA EVENTO DENOMINADO TALENTOS DAQUI, PARA APRESENTAÇÃO NA QUEIMA DO ALHO NO DIA 31/05/2025 DA 4° AGR

    Ver no PNCP
  • 21/05/2025R$ 18 milMUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS

    CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICOS COM LUIZ MAGALHÃES PARA EVENTO DENOMINADO TALENTOS DAQUI, PARA APRESENTAÇÃO NA QUEIMA DO ALHO NO DIA 31/05/2025 DA 4° AGRO SÃO LU

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Luís de Montes Belos: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.

Índice (2025)68,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)79,2%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,13077,0% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151564 contratos e 595 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Júnior (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202556,0%——36,4%6419,5%R$ 4,4 mi
2026*62,4%———375,2%R$ 498 mil
2021–2024: Major Eldecírio (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,5%——45,2%——R$ 300 mil
202246,6%17,5%28,5%35,0%——R$ 900 mil
202352,2%20,1%30,0%33,9%——R$ 289 mil
202449,5%18,5%31,4%35,6%365,0%R$ 2,7 mi
2017–2020: Major Eldecirio (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,3%——————
201850,9%20,8%27,9%45,2%———
201948,5%21,8%32,3%42,4%———
202050,2%24,2%29,1%42,1%——R$ 500 mil
2013–2016: Mercia Tatico (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201559,1%21,9%27,6%46,4%———
2016———————

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