Painel Cívico · Fiscalização · Goiás

Fiscalização cidadã: Portelândia (GO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Portelândia (GO): 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 59,0%.

Índice de transparência59,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,07%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,8 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,07%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL4,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 893 mil2,0% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 634 mil1,4% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União43,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.e. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,2 mi−R$ 10,1 mi45,63%-22,0%R$ 3,9 mi2,2%———
2025R$ 44,0 miR$ 1,0 mi40,07%4,5%R$ 893 mil1,4%43,2%26,1%27,0%
2024R$ 40,8 mi−R$ 2,4 mi39,93%6,1%−R$ 5,0 mi1,2%45,4%26,8%27,9%
2023R$ 36,9 miR$ 0,0044,38%-6,5%−R$ 669 mil0,8%45,2%27,8%26,9%
2022R$ 29,1 miR$ 0,0041,26%-9,1%R$ 2,6 mi0,3%51,0%27,1%25,6%
2021R$ 22,8 miR$ 0,0043,81%0,5%R$ 3,0 mi0,3%52,4%26,5%27,9%
2020R$ 19,5 miR$ 0,0053,78%14,3%R$ 164 mil1,4%53,3%29,1%28,2%
2019R$ 17,3 miR$ 0,0052,27%17,7%R$ 627 mil1,7%56,0%22,9%29,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,8 mi9 planos · pago R$ 3,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 1,8 mi · pago a fornecedores R$ 432 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Adriano do Baldy (Câmara/GO)202639000018R$ 448 milR$ 448 milCIENTEAquisição de um Caminhão Basculante/Caçamba para o município de Portelândia/GO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093490
2026Adriano do Baldy (Câmara/GO)202639000017R$ 298 milR$ 0,00CIENTERealização da 15ª Festa do Carreiro no município de Portelândia/GO, a realizar-se de 26 a 27 de setembro de 2026. O município de Portelândia localiza-se a 450 km da capital Goiânia/GO, tem uma população de aproximadamente 3.322 habitantes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090090
2025Marussa Boldrin (Câmara/GO)202544240008R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de Pavimentação: Adequação de Vias (recapeamento asfáltico) em vias pavimentadas do Setor Sul, área urbana de Portelândia/GO, totalizando 18.432,31m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080387
2025Wilder Morais (Senado/GO)202529690008R$ 792 milR$ 792 milCIENTEExecução de Pavimentação: Adequação de Vias (recapeamento asfáltico) em vias pavimentadas do Setor Norte, área urbana de Portelândia/GO, totalizando 30.412,20m² ( trinta mil, quatrocentos e doze mil metros quadrados e cinte centímetros).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075694
2024Marussa Boldrin (Câmara/GO)202444240006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de veículo tipo caminhonete para o município de Portelândia/GO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074857
2024Adriano do Baldy (Câmara/GO)202439000010R$ 550 milR$ 550 milCIENTERecursos de Investimento: Construção de cercamento e estrutura fixa para eventos no Centro de Eventos Joaquim Lacídio Rodrigues – Portelândia/GO Recursos de custeio: Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de expedientes, materiais de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065768
2024Wilder Morais (Senado/GO)202429690009R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de gêneros alimentícios, materiais de expedientes, materiais de limpeza e higienização e materiais para manutenção de bens imóveis.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064806
2023Adriano do Baldy (Câmara/GO)202339000009R$ 450 milR$ 450 milCIENTERecursos de Investimento: Construção da Praça dos Ipês em Portelândia/GO Recursos de custeio: Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de expedientes, materiais de limpeza e higienização, materiais para manutenção de bens imóveis.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032062
2021Jose Mario Schreiner (Câmara/GO)202138940010R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE PORTELÂNDIA/GO: -Av. JK (Confrontantes: RUA MINAS GERAIS/ RUA 20) SETOR NORTE -Rua 24 (Confrontantes: AV. JK/ AV. PRESEIDENTE TANCREDO NEVES) - SETOR NORTE -Rua 22 (Confrontantes: AV.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011684

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Portelândia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.

Índice (2025)59,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)76,8%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)243079,9% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marly Rezende (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,1%26,1%27,0%43,2%——R$ 1,2 mi
2026*45,6%—————R$ 746 mil
2021–2024: Marly do Valdineis (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,8%26,5%27,9%52,4%——R$ 300 mil
202241,3%27,1%25,6%51,0%———
202344,4%27,8%26,9%45,2%——R$ 450 mil
202439,9%26,8%27,9%45,4%——R$ 1,1 mi
2017–2020: Manoel do Elizer (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,0%——————
201853,2%24,1%28,9%54,7%———
201952,3%22,9%29,4%56,0%———
202053,8%29,1%28,2%53,3%———
2013–2016: Adão Diogo (PSDB, eleito(a) em 2012)

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