Fiscalização cidadã: Porteirão (GO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Porteirão (GO): índice de transparência da prefeitura de 60,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 37,8 mi | −R$ 9,3 mi | 46,71% | -48,3% | R$ 3,1 mi | 1,1% | — | 21,5% | 29,4% |
| 2025 | R$ 58,3 mi | R$ 7,0 mi | 37,05% | -20,1% | R$ 7,5 mi | 0,6% | 46,8% | 21,6% | — |
| 2024 | R$ 50,2 mi | R$ 341 mil | 37,10% | 8,8% | −R$ 3,9 mi | 0,2% | 40,0% | 27,9% | 27,1% |
| 2023 | R$ 44,5 mi | R$ 4,0 mi | 41,66% | 0,1% | R$ 2,6 mi | 0,0% | 44,7% | 27,2% | 27,4% |
| 2022 | R$ 35,5 mi | −R$ 340 mil | 44,90% | 6,0% | −R$ 1,1 mi | 0,0% | 49,7% | 26,2% | 30,1% |
| 2021 | R$ 31,0 mi | R$ 2,2 mi | 43,24% | -28,1% | R$ 2,2 mi | 0,0% | 43,5% | 24,4% | 25,1% |
| 2020 | R$ 28,2 mi | R$ 608 mil | 49,46% | -20,6% | −R$ 1,4 mi | 0,2% | 45,2% | 22,5% | 28,0% |
| 2019 | R$ 25,5 mi | R$ 2,2 mi | 47,20% | -29,0% | R$ 1,7 mi | 0,2% | 45,7% | 21,4% | 3684,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Marussa Boldrin (Câmara/GO) | 202544240008 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de Ruas no Bairro Morada do Sol, Municipio de Porteirão - Goias documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080397 |
| 2023 | Vanderlan Cardoso (Senado/GO) | 202340830002 | R$ 568 mil | R$ 568 mil | CIENTE | Recapeamento e Pavimentação Asfáltica da Rua Itumbiara Setor Novo Horizonte e Rua Lázaro Batista de Araújo Setor Morada do Sol, Porteirão – GO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042216 |
| 2023 | Glaustin da Fokus (Câmara/GO) | 202340100006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de Medicamento e Material Hospitalar Descartável documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031666 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9175522021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil
AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MERCANIZADA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 228.000,00 em 1 pagamento(s), 01/02/2024 a 01/02/2024
- Convênio 9145522021 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Construção do Centro de Eventos no município de Porteirão-GO
Emenda(s): Flávia Morais (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ALPHA ESSENTIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 45024425000179 — R$ 488.692,95 em 5 pagamento(s), 18/07/2024 a 23/05/2025
- Convênio 9070362020 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implementar o sistema de videomonitoramento urbano no município de Porteirao/GO.
Emenda(s): BANCADA DE GOIAS (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9003282020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM PORTEIRÃO
Emenda(s): Flávia Morais (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AVANTE SERVICE LTDA CNPJ 37206443000143 — R$ 305.868,35 em 3 pagamento(s), 15/03/2024 a 21/03/2025
- Convênio 9003262020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM PORTEIRÃO
Emenda(s): Magda Mofatto (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARTINS VIEIRA CONSTRUTORA E SOLUCOES LTDA CNPJ 42214928000119 — R$ 307.791,29 em 3 pagamento(s), 08/03/2024 a 24/02/2025
- Convênio 8668852018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM PORTEIRÃO
Emenda(s): HEULER CRUVINEL (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LATINS ENGENHARIA LTDA CNPJ 20735589000183 — R$ 221.662,90 em 4 pagamento(s), 24/04/2019 a 06/01/2020
- Convênio 8664322018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM PORTEIRÃO
Emenda(s): Flávia Morais (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GOES ENGENHARIA LTDA CNPJ 24361763000126 — R$ 238.450,56 em 4 pagamento(s), 28/04/2020 a 07/10/2021
- Convênio 8659802018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM PORTEIRÃO-GO
Emenda(s): Wilder Morais (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVSANTOS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 03575041000102 — R$ 415.237,02 em 6 pagamento(s), 23/12/2019 a 17/11/2021
- JF ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI CNPJ 30843354000169 — R$ 42.019,09 em 1 pagamento(s), 27/09/2019 a 27/09/2019
- Convênio 8644522018 · Convênio Anuladorepasse R$ 4,0 mi
IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8570862017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS E BANHEIROS NO ESTADIO MUNICIPAL GERALDO FELICIO DA CUNHA- NO MUNICÍPIO DE PORTEIRÃO/GO.
Emenda(s): SANDES JÚNIOR (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LATINS ENGENHARIA LTDA CNPJ 20735589000183 — R$ 282.784,94 em 6 pagamento(s), 14/03/2019 a 24/07/2020
- Convênio 8320602016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Pavimentação no município de Porteirão- GO.
Emenda(s): Wilder Morais (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- GOES ENGENHARIA LTDA CNPJ 24361763000126 — R$ 220.367,19 em 6 pagamento(s), 22/01/2018 a 16/07/2020
- Convênio 8320582016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Implantação e Urbanização da Orla do Lago no Município de Porteirão- Goias - 2ª Etapa
Emenda(s): Flávia Morais (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- GOES ENGENHARIA LTDA CNPJ 24361763000126 — R$ 397.207,29 em 8 pagamento(s), 15/03/2018 a 27/03/2020
- Convênio 8202742015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Implantação e Urbanização da Orla do Lago no Município de Porteirão - Goiás, 1ª Etapa
Emenda(s): Flávia Morais (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- INFINITI ENGENHARIA EIRELI - ME CNPJ 17475225000105 — R$ 359.508,34 em 7 pagamento(s), 14/09/2016 a 02/04/2019
- SOUZA DIAS ENGENHARIA EIRELI CNPJ 30489674000162 — R$ 34.475,30 em 1 pagamento(s), 28/01/2020 a 28/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,9 | 30 | 69,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Henrique (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,0% | 21,6% | — | 46,8% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 46,7% | 21,5% | 29,4% | — | — | — | — |
2021–2024: Henrique (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,2% | 24,4% | 25,1% | 43,5% | — | — | — |
| 2022 | 44,9% | 26,2% | 30,1% | 49,7% | — | — | — |
| 2023 | 41,7% | 27,2% | 27,4% | 44,7% | — | — | R$ 718 mil |
| 2024 | 37,1% | 27,9% | 27,1% | 40,0% | — | — | — |
2017–2020: Cunha (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,8% | 18,4% | — | 43,5% | — | — | — |
| 2018 | 56,5% | 16,4% | 31,2% | 48,2% | — | — | — |
| 2019 | 47,2% | 21,4% | 3684,1% | 45,7% | — | — | — |
| 2020 | 49,5% | 22,5% | 28,0% | 45,2% | — | — | — |
2013–2016: Cunha (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 56,0% | 16,3% | 27,3% | 47,4% | — | — | — |
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