Fiscalização cidadã: Porangatu (GO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Porangatu (GO): 437 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,7%.
Sinais em contratos e licitações
437 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 123,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 3 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 140 | R$ 25,2 mi | 38,8% | 16,7% | 1 | 26,2% | 129 |
| 2025 | 140 | R$ 36,7 mi | 14,8% | 21,7% | 0 | 33,6% | 123 |
| 2024 | 134 | R$ 38,7 mi | 8,8% | 21,3% | 3 | 44,6% | 91 |
| 2023 | 23 | R$ 22,8 mi | 0,8% | 45,8% | 0 | 70,8% | 17 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 19/08/2024 · R$ 155 mil · DispensaV. BATISTA - VALDEIR PROMOCOES CNPJ 11406415000186
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 155.282,15.
A PRESENTE DISPENSA TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORANGATU- 06/02/2024 · R$ 57.817,49 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE EVENTO
- 06/02/2024 · R$ 41.398,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÉCNIC
- 19/08/2024 · R$ 56.066,66 · A PRESENTE DISPENSA TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPE
Empresa aberta pouco antes do contrato 4
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 04/03/2026 · R$ 127 mil · InexigibilidadeMARIANA NOGUEIRA NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 65184203000120
empresa aberta em 12/02/2026, 20 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE
Ver no PNCP · PORANGATU CAMARA MUNICIPAL - 07/02/2025 · R$ 121 mil · InexigibilidadeERASMO JOSE DE ANANIAS NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 59222344000198
empresa aberta em 30/01/2025, 8 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGATU, PERA
Ver no PNCP · PORANGATU CAMARA MUNICIPAL - 06/05/2024 · R$ 120 mil · InexigibilidadeRIBEIRO TOLEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 54283891000160
empresa aberta em 07/03/2024, 60 dias antes da assinatura.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTARIA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORANGATU - 10/04/2024 · R$ 7,6 mi · Concorrência - EletrônicaTEMA INFRAESTRUTURA CNPJ 53044709000155
empresa aberta em 29/11/2023, 133 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS VIÁRIOS “TAPA BURACOS” POR TONELADA, COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁ
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Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 04/05/2026 · R$ 1,2 mi · InexigibilidadeCAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 26632686000127
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 404 vezes maior.
É OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORANGATU - 26/04/2024 · R$ 308 mil · Pregão - EletrônicoJOSEFA ZELIA DE DEUS PIRES OLIVEIRA ***.316.661-** CNPJ 42318037000102
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 61 vezes maior.
O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 3
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 23/02/2026 · R$ 160,20 · DispensaGPA-GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
AQUISIÇÃO DE LAMPADAS, FIOS E ITENS AFINS PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES ESCOLARES, VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORANGATU - 22/06/2023 · R$ 12,1 mi · Concorrência - EletrônicaTEMA ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA CNPJ 26743742000109
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 09/05/2023 a 09/05/2028; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO EM
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORANGATU - 22/06/2023 · R$ 4,0 mi · Concorrência - EletrônicaTEMA ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA CNPJ 26743742000109
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 09/05/2023 a 09/05/2028; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD), PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO EM
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORANGATU
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 182,8 mi | −R$ 20,8 mi | 47,96% | -14,1% | R$ 14,3 mi | 0,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 266,0 mi | R$ 13,8 mi | 40,55% | 1,5% | R$ 25,9 mi | 0,4% | 37,8% | — | — |
| 2024 | R$ 259,6 mi | R$ 2,9 mi | 43,02% | 5,5% | R$ 1,5 mi | 0,9% | 40,3% | — | — |
| 2023 | R$ 232,3 mi | −R$ 14,9 mi | 44,70% | 5,3% | −R$ 17,1 mi | 1,6% | 36,1% | — | — |
| 2022 | R$ 215,6 mi | R$ 225 mil | 41,12% | -6,3% | R$ 150 mil | 1,4% | 37,1% | — | — |
| 2021 | R$ 181,3 mi | R$ 0,00 | 44,66% | -5,4% | R$ 20,1 mi | 1,3% | 40,2% | 19,9% | 26,4% |
| 2020 | R$ 158,8 mi | R$ 6,8 mi | 44,67% | 4,6% | −R$ 2,6 mi | 0,5% | 42,1% | 21,4% | 33,1% |
| 2019 | R$ 126,2 mi | −R$ 3,7 mi | 49,30% | 14,2% | −R$ 4,7 mi | 0,3% | 46,4% | 21,7% | 32,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Professor Alcides (Câmara/GO) | 202340580001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Contratação de serviços de execução de pavimentação asfáltica em TSD (Tratamento Superficial Duplo) na área urbana do Município de Porangatu-GO.
Rua do Ouro
Rua Dom Pedro II
Rua 26
Rua Rio Grande do Sul
Rua Santa Tereza
Rua Santa Tereza (f contrato que cita a emenda: 10/05/2024 · R$ 971 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033528 |
| 2023 | Alcides Rodrigues (Câmara/GO) | 202339030005 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Execução de serviços de manutenção, reconstrução e construção de pontes em regiões rurais do município de Porangatu/GO contrato que cita a emenda: 23/08/2024 · R$ 825 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036782 |
| 2022 | Major Vitor Hugo (Câmara/GO) | 202240370001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de instrumentos musicais para composição da banda musical da prefeitura de Porangatu-GO, sob cuidados da secretaria da cultura. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016304 |
| 2022 | Alcides Rodrigues (Câmara/GO) | 202239030001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de 1 (um) trator agrícola novo, com motor Power Turbo Diesel, potência mínima de 80 CV, para atender as demandas operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura, com foco no fortalecimento da agricultura família, Público-Alvo: contrato que cita a emenda: 20/10/2023 · R$ 151 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019691 |
| 2022 | Delegado Waldir (Câmara/GO) | 202229270005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Reforma, ampliação e adaptação da estratégia de saúde da família (ESF CENTRAL) para acomodação do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) no Município de Porangatu-GO. contrato que cita a emenda: 09/08/2024 · R$ 175 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018476 |
| 2021 | Professor Alcides (Câmara/GO) | 202140580003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Revitalização da praça publica residencial Amazonas localizada na rua dos Corais com a rua Lótus no residencial Amazonas, na área urbana na cidade de Porangatu - Goias
3.123,88 m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012745 |
| 2021 | José Nelto (Câmara/GO) | 202140230005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.44.15.451.1707.1.313.4.4.90.51.00 -OBRAS E INSTALAÇÕES. Ficha:0205
Contratação de empresa para executar serviços de construção civil conforme descrição deste objeto, alinhando os seguintes serviços:
Terraplenagem documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012495 |
| 2021 | Alcides Rodrigues (Câmara/GO) | 202139030006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de vigas pré-moldadas para a ponte sobre o Rio Cana Brava na passagem funda no municipio de Porangatu/go situada na zona rural , bem como a prestação de serviços de pavime documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011766 |
| 2020 | Luiz Carlos do Carmo (Senado/GO) | 202040990004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Contratação emergencial de empresa para o fornecimento de Equipamentos Hospitalares para lavanderia dando execução ao recurso da proposta de aquisição n 202040990004, para subsidiar as ações e medidas de controle e prevenção do novo coronav documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003810 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9819382025 · Em execuçãorepasse R$ 450 mil
Realização de cursos e oficinas de qualificação profissional voltados a prestadores de serviços turísticos no município de Porangatu-Go.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 450 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9617612024 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Construção de Portal, Revitalização e Reforma da Orla da Lagoa Grande e da Praça Tropical no município de Porangatu-GO.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9545782023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 497 mil
Aquisição de veículos para atender e Promover a Conservação, a Recuperação e o Uso Sustentável da Biodiversidade no município de Porangatu-Go.
Emenda(s): João Campos (R$ 497 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
- PINHEIRO S VEICULOS LTDA CNPJ 01692763000103 — R$ 355.976,30 em 3 pagamento(s), 26/12/2024 a 26/12/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 360 mil)
- Convênio 9443792023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação no município de Porangatu - Go.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CMN CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E LOCACOES LTDA CNPJ 38251619000141 — R$ 774.204,85 em 3 pagamento(s), 10/10/2025 a 06/07/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,2 mi)
- Convênio 9253022021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 498 mil
Sistema de Abastecimento de Água no Município de Porangatu - GO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 498 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9214642021 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
FORTALECER O MUNICIPIO DE PORANGATU POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.
Emenda(s): BANCADA DE GOIAS (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8995012020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 314 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Major Vitor Hugo (R$ 314 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- HENZ EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 42597642000160 — R$ 522.890,01 em 4 pagamento(s), 01/02/2024 a 05/05/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 128 mil)
- Convênio 8994702020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de Iluminação no Estadio municipal na Rua 20, s/n, Vila Cavalcante municipio de Porangatu-Go.
Emenda(s): Professor Alcides (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- HENZ EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 42597642000160 — R$ 278.267,56 em 3 pagamento(s), 12/04/2024 a 14/02/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 128 mil)
- Convênio 8953312019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 668 mil
Recapeamento em Vias Publicas no municipio de Porangatu-Go.
Emenda(s): JOVAIR ARANTES (R$ 668 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FUTURA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA CNPJ 23950731000101 — R$ 805.701,86 em 3 pagamento(s), 13/10/2022 a 14/06/2023
- Convênio 8892622019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Aquisição de Caminhão Caçamba e Roçadeira(s) hidráulica(s) para o município de Porangatu-Go.
Emenda(s): ROBERTO BALESTRA (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8808082018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Revitalização do Parque da Lagoa Grande no município de Porangatu-GO.
Emenda(s): JOVAIR ARANTES (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ODAIR FERRARA FILHO EIRELI CNPJ 34156559000127 — R$ 170.513,40 em 4 pagamento(s), 03/11/2021 a 24/10/2022
- Convênio 8728662018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
REFORMA DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Emenda(s): JOVAIR ARANTES (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8671732018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação Asfáltica no municipio de Porangatu-Go.
Emenda(s): Wilder Morais (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 223.275,68 em 4 pagamento(s), 29/12/2020 a 17/11/2022
- Convênio 8654312018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 180 mil
Aquisição de 02 Tratores agricolas para o municipio de Porangatu-Go.
Emenda(s): HEULER CRUVINEL (R$ 180 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NORTEFORTE-MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01353895000100 — R$ 217.050,00 em 2 pagamento(s), 18/10/2019 a 24/10/2019
- Convênio 8585572017 · Convênio Anuladorepasse R$ 353 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Lúcia Vânia (R$ 353 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8457092017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 592 mil
Pavimentação Asfáltica, Recapeamento Asfáltico, Construção de Calçadas e Drenagem Urbana no Município de Porangatu-Go.
Emenda(s): JOVAIR ARANTES (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- H-INFINITY PAVIMENTACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 15206319000145 — R$ 42.350,41 em 3 pagamento(s), 25/11/2021 a 25/11/2021
- Convênio 8424602016 · Canceladorepasse R$ 350 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água - Perfuração de Poços Artesianos para atender as Comunidades Rurais do municipio de Porangatu-Go.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 350 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8377542016 · Convênio Anuladorepasse R$ 196 mil
Elaboração de Projetos de intervenção em áreas urbanas, visando a Ampliação, Restauração e Reforma de Praças e Reforma da Feira Publica no município de Porangatu-Go.
Emenda(s): DANIEL VILELA (R$ 196 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8295982016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação Asfáltica no município de Porangatu-Go.
Emenda(s): DANIEL VILELA (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AG MELLO ENGENHARIA LTDA CNPJ 03021440000113 — R$ 239.916,93 em 5 pagamento(s), 26/09/2018 a 28/12/2020
- Convênio 8295872016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação Asfáltica no município de Porangatu-Go.
Emenda(s): JOVAIR ARANTES (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AG MELLO ENGENHARIA LTDA CNPJ 03021440000113 — R$ 260.445,20 em 7 pagamento(s), 25/09/2018 a 28/12/2020
- Convênio 8269292016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 203 mil
Aquisição de Caminhão Caçamba para o município de Porangatu-GO.
Emenda(s): PEDRO CHAVES (R$ 203 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MAX COMERCIO E SERVICOS DE CAMINHOES LTDA CNPJ 07659172000110 — R$ 211.000,00 em 1 pagamento(s), 11/08/2017 a 11/08/2017
- Convênio 8250282015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): JOVAIR ARANTES (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SWS ENGENHARIA LTDA CNPJ 25245914000143 — R$ 178.201,75 em 4 pagamento(s), 11/04/2018 a 05/07/2019
- Convênio 8187692015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 731 mil
REESTRUTURAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DEOLINO FRANCO DE SOUZA, NO MUNICÍPIO DE PORANGATU - GO.
Emenda(s): ARMANDO VERGÍLIO (R$ 731 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- COSAYAO - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11652552000109 — R$ 721.166,96 em 7 pagamento(s), 13/10/2020 a 09/08/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,9 mi)
- CASTRO NERI CONSTRUCOES LTDA - ME CNPJ 17968981000168 — R$ 70.300,24 em 2 pagamento(s), 08/02/2018 a 29/04/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 30
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 01/10/2026R$ 67 milFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
aquisição de 01 (um) veículo hatch, com recursos públicos estaduais oriundos de emenda parlamentar n° 202600005002212 do Deputado Jamil Calife, visando atender
- 01/09/2026R$ 5.100,00FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
O objeto do presente instrumento é a aquisição de utensílios e equipamentos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social, com a finalidade de estruturar,
- 01/09/2026R$ 2.714,92FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
O objeto do presente instrumento é a aquisição de utensílios e equipamentos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social, com a finalidade de estruturar,
- 01/09/2026R$ 2.200,00FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
O objeto do presente instrumento é a aquisição de utensílios e equipamentos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social, com a finalidade de estruturar,
- 01/09/2026R$ 1.710,00FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
O objeto do presente instrumento é a aquisição de utensílios e equipamentos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social, com a finalidade de estruturar,
- 01/09/2026R$ 10 milFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
O objeto do presente instrumento é a aquisição de utensílios e equipamentos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social, com a finalidade de estruturar,
- 20/08/2026R$ 2.694,04FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
O objeto do presente instrumento é a aquisição de utensílios e equipamentos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social, com a finalidade de estruturar,
- 20/08/2026R$ 962,00FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
O objeto do presente instrumento é a aquisição de utensílios e equipamentos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social, com a finalidade de estruturar,
- 20/08/2026R$ 2.939,97FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
O objeto do presente instrumento é a aquisição de utensílios e equipamentos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social, com a finalidade de estruturar,
- 20/08/2026R$ 28 milFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
O objeto do presente instrumento é a aquisição de utensílios e equipamentos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social, com a finalidade de estruturar,
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Porangatu: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 28/11/2025AvaliaçãoRelatório 1728248 - Construção do Campus Porangatu pelo IF Goiano
Avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a Concorrência Eletrônica 90003/2024 do Instituto Federal Goiano, que visa a construção do Campus Porangatu. A análise foi realizada com base na ferramenta ALICE, que gera alertas para mitigar riscos em licitações. O valor estimado da obra é de 17,2 milhões de reais, com financiamento do Ministério da Educação. A CGU identificou impropriedades na divulgação do Pro
Prefeito(a) em 2025: Vanuza Valadares (UNIÃO, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,7 | 30 | 85,6% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 140 contratos e 1221 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vanuza Valadares (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,5% | — | — | 37,8% | 140 | 14,8% | — |
| 2026* | 48,0% | — | — | — | 140 | 38,8% | — |
2021–2024: Vanuza Valadares (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,7% | 19,9% | 26,4% | 40,2% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2022 | 41,1% | — | — | 37,1% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 44,7% | — | — | 36,1% | 23 | 0,8% | R$ 1,8 mi |
| 2024 | 43,0% | — | — | 40,3% | 134 | 8,8% | — |
2017–2020: Pedro Fernandes (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,9% | 23,2% | 25,1% | 46,1% | — | — | — |
| 2018 | 55,5% | 21,6% | 30,0% | 45,2% | — | — | — |
| 2019 | 49,3% | 21,7% | 32,7% | 46,4% | — | — | — |
| 2020 | 44,7% | 21,4% | 33,1% | 42,1% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Eronildo Valadares (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 47,3% | 15,0% | 31,3% | 43,8% | — | — | — |
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