Painel Cívico · Fiscalização · Goiás

Fiscalização cidadã: Pirenópolis (GO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pirenópolis (GO): 793 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,9%.

Sinais para conferência9em 793 contratos no PNCP
Índice de transparência72,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,89%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 5,7 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

793 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 265,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 793 (R$ 27,8 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026346R$ 162,5 mi5,8%16,7%117,1%308
2025310R$ 80,8 mi7,0%21,7%030,9%282
2024132R$ 21,6 mi15,1%21,3%08,5%119
20234R$ 285 mil100,0%45,8%050,5%4
20221R$ 21 mil100,0%100,0%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 10/06/2026 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    S & M PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 65448164000121

    empresa aberta em 03/03/2026, 99 dias antes da assinatura.

    Contratação de Profissional do Setor Artístico - Show com a dupla PH e Michel - Dia 08/10/2026.

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
  • 01/04/2025 · R$ 259 mil · Credenciamento
    LAURA GUERRERA FIGUEIREDO LTDA CNPJ 58442913000148

    empresa aberta em 12/12/2024, 110 dias antes da assinatura.

    CHAMAMENTO PUBLICO, VISANDO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E OU JURIDICAS, PRESTADORAS DE SERVICOS NA AREA DA SAUDE,

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRENOPOLIS
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 24/01/2024 · R$ 2.400,00 · Dispensa
    I2 TELECOM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ 12128581000392

    CNPJ baixada na Receita desde 09/03/2023.

    CONTRATACAO DE SERVICOS DE INTERNET FIBRA OTICA

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE PIRENOPOLIS
Contrato muito maior que o capital da empresa 6

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 09/09/2026 · R$ 253 mil · Inexigibilidade
    AGUIA MUSIC GRAVADORA E EDITORA CNPJ 10825741000165

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO - SHOW COM "PARANÁ" - DIA 06/10/2026

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
  • 12/05/2026 · R$ 8,7 mi · Pregão - Eletrônico
    MSOUND SOM LUZ PALCO LTDA CNPJ 11491138000157

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 432 vezes maior.

    Contratação de Empresa Especializada para Locação de Equipamentos de Sonorização, Grade de Segurança Para Eventos, Ilumi

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS
  • 12/05/2026 · R$ 3,8 mi · Pregão - Eletrônico
    ESTRUTURA HD - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CNPJ 17713760000149

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 76 vezes maior.

    Contratação de Empresa Especializada para Locação de Equipamentos de Sonorização, Grade de Segurança Para Eventos, Ilumi

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS
  • 01/04/2026 · R$ 259 mil · Credenciamento
    ISADORA PINA DE SA CNPJ 51583062000104

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E OU JURÍDICAS,PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA ÀREA DA SAÚDE, PARA ATUAREM JUNTO À SECRETAR

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRENOPOLIS
  • 04/02/2026 · R$ 14,1 mi · Pregão - Eletrônico
    METALURGICA ROCHA LTDA CNPJ 18883451000180

    capital social de R$ 132.000,00 — contrato 106 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MADEIRA, VIGAS METALICAS, DENTRE OUTROS ITENS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS
  • 01/04/2025 · R$ 259 mil · Credenciamento
    ISADORA PINA DE SA CNPJ 51583062000104

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    CHAMAMENTO PUBLICO, VISANDO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E OU JURIDICAS,PRESTADORAS DE SERVICOS NA AREA DA SAUDE, P

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRENOPOLIS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,89%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-20,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 3,9 mi3,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 6,1 mi4,9% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União41,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 80,4 mi−R$ 37,5 mi46,28%-15,1%−R$ 6,8 mi-7,8%———
2025R$ 124,0 miR$ 4,7 mi42,89%-20,7%R$ 3,9 mi4,9%41,8%17,8%—
2024R$ 122,1 mi−R$ 4,1 mi40,57%-16,1%R$ 762 mil1,2%49,3%28,2%—
2023R$ 96,7 mi−R$ 10,7 mi48,89%-27,3%−R$ 12,2 mi1,3%46,1%——
2022R$ 94,5 mi−R$ 23,0 mi48,17%-47,2%−R$ 5,7 mi0,7%48,7%16,0%30,4%
2021R$ 73,5 mi−R$ 13,6 mi42,55%-50,9%R$ 20,7 mi6,7%45,8%19,8%27,6%
2020R$ 67,4 mi−R$ 3,0 mi52,83%-29,8%R$ 7,6 mi1,1%50,3%16,8%32,1%
2019R$ 56,1 miR$ 70 mil54,24%-73,3%R$ 487 mil1,1%49,3%15,8%28,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,7 mi10 planos · pago R$ 5,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 12,9 mi · pago a fornecedores R$ 5,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Daniel Agrobom (Câmara/GO)202643360005R$ 597 milR$ 597 milCIENTERodeio Show - Data do Evento : 18 junho a 21 de junho. Local: Pirenopolis Goiás, Go 338 saída para Goianésia Aniversario da Cidade data 08/10/2026 Praça Central Pirenópolis/Go Evento Prefeitura em movimento dia 09/07/2026 (Distrito de Ja
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090712
2025Lêda Borges (Câmara/GO)202544070004R$ 259 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPromoção e Marketing para eventos: LOUVAPIRÍ – DIAS 03 E 04 DE OUTUBRO DE 2025. PAGAMENTO DE CACHÊ ARTÍSTICO: R$ 200.000,00. INFRAESTRUTURA: LOCAÇÃO DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, BANHEIROS QUÍMICOS: R$ 58.783,03. LOCAL: LOCAL PÚBLICO NO MUNICÍ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078521
2025Glaustin da Fokus (Câmara/GO)202540100002R$ 495 milR$ 495 milCIENTE535 – Pavimentação Pavimentação nova asfáltica em CBUQ, Metragem: 4.809,61m² , Coordenadas geográficas: -15.865332, -48.952681, Endereço: Bairro Cruz das Almas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079350
2024Jorge Kajuru (Senado/GO)202492060008R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEExecução de obra de recapeamento asfáltico com aplicação de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), com espessura de 3 cm, incluindo serviços de sinalização viária horizontal e vertical, bem como drenagem superficial com execução de sa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067903
2024Silvye Alves (Câmara/GO)202444780004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação TAPA BURACO – REPARO SUPERFICIAL e PROFUNDO, nos setores Residencial Luciano Peixoto, Jardim Pireneus, Jardim Babilônia, Vila Boa e Alto do Carmo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070079
2023Adriano do Baldy (Câmara/GO)202339000009R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição e instalação de mata-burros para estradas vicinais localizadas em áreas rurais do município, com o objetivo de melhorar a mobilidade e o escoamento da produção agrícola. A ação tem como foco principal beneficiar agricultores famil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032061
2023Rubens Otoni (Câmara/GO)202319600006R$ 129 milR$ 129 milCIENTERealização do Carnaval Cultural 2024, por meio de parceria entre o Município e a Secretaria Municipal de Cultura, com a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Colaboração nº 001/2024, visando a execução
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032839
2022Adriano do Baldy (Câmara/GO)202239000008R$ 90 milR$ 90 milCIENTERECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, SERVIÇO "TAPA BURACO - REMENDO PROFUNDO."
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015410
2022Delegado Waldir (Câmara/GO)202229270005R$ 250 milR$ 250 milCIENTERecuperação asfáltica no município de Pirenópolis, Serviço TAPA BURACO – REMENDO SUPERFICIAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018494
2021Professor Alcides (Câmara/GO)202140580003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEInvestimento em pavimentação nos setores Central, Alto da boa vista e Vila Marília no Município de Pirenópolis.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012755
2021Delegado Waldir (Câmara/GO)202129270004R$ 460 milR$ 460 milCIENTEPavimentação Asfáltica nos bairros: Central, Vila Cintra e Vila Zizito Pompeo no Município de Pirenópolis-GO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010650

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 10/07/2026R$ 97 milMUNICIPIO DE PIRENOPOLIS

    Contratação de Empresa Especializada para Construção de Estacionamento em Área Pública Localizada no Alto da Lapa, no Município de Pirenópolis-GO, referente à E

  • 15/05/2025R$ 38 milFMDE-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE PIRENOPOLIS

    AQUISICAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO EMENDA PARLAMENTAR 202400006010627

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 851 mil

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pirenópolis: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.

Índice (2025)72,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)76,9%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,93093,0% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515310 contratos e 213 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Nivaldo Melo (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,9%17,8%—41,8%3107,0%R$ 495 mil
2026*46,3%———3465,8%R$ 597 mil
2021–2024: Nivaldo Melo (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,5%19,8%27,6%45,8%——R$ 610 mil
202248,2%16,0%30,4%48,7%1100,0%R$ 340 mil
202348,9%——46,1%4100,0%R$ 379 mil
202440,6%28,2%—49,3%13215,1%R$ 3,3 mi
2017–2020: João do Léo (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,4%15,7%25,6%46,1%———
201857,9%19,5%27,7%50,7%———
201954,2%15,8%28,9%49,3%———
202052,8%16,8%32,1%50,3%———
2013–2016: Nivaldo Melo (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201652,5%21,8%26,3%54,8%———

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