Fiscalização cidadã: Palmelo (GO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Palmelo (GO): 1.325 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,8%.
Sinais em contratos e licitações
1.325 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 11,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 90 | R$ 3,3 mi | 31,6% | 20,0% | 0 | 27,9% | 62 |
| 2025 | 34 | R$ 288 mil | 93,0% | 25,1% | 0 | 23,1% | 24 |
| 2024 | 887 | R$ 4,2 mi | 52,6% | 23,6% | 0 | 6,0% | 248 |
| 2023 | 314 | R$ 3,6 mi | 43,6% | 14,7% | 1 | 6,0% | 212 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 06/05/2024 · R$ 109 mil · DispensaTHIAGO MENDES BARROS ***.193.351-** CNPJ 32127402000148
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 109.000,00.
VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DOS REC
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMELO- 22/02/2024 · R$ 9.000,00 · VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P
- 06/05/2024 · R$ 50.000,00 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DE RECOLHIMENTOS DE FGTS.
- 06/05/2024 · R$ 50.000,00 · VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P
- 12/01/2024 · R$ 124 mil · DispensaNELSON DE ASSIS LEITE CNPJ 21711901000161
4 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 123.840,00.
Prestação de serviços técnico contábil, de natureza técnica, singular e especializada, com vistas à prestação de serviço
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE PALMELO- 12/01/2024 · R$ 18.000,00 · prestação de assessoria contábil
- 12/01/2024 · R$ 43.920,00 · assessoria contabil
- 12/01/2024 · R$ 18.000,00 · Prestação de serviços de informações e publicações ao COLARE, e-social
- 12/01/2024 · R$ 43.920,00 · Prestação de serviços técnico contábil, de natureza técnica, singular
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 26/04/2024 · R$ 288 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/04/2024 a 02/05/2024.
ENCAMINHO OFÍCIO N° 031/2024, COM SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO DA EMENDA DE EQUIPAMENTOS COM N° DE PROPOSTA 12028647000120223.
- 25/04/2024 · R$ 239 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/04/2024 a 02/05/2024.
ENCAMINHO OFÍCIO N° 031/2024, COM SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO DA EMENDA DE EQUIPAMENTOS COM N° DE PROPOSTA 12028647000120223.
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 09/05/2024 · R$ 171 mil · CredenciamentoMATIAS DORADO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 50343494000185
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 85 vezes maior.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICO(A) CLINICO GERAL PLANTONISTA, PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL SAULO GOMES E
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMELO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,8 mi | −R$ 6,4 mi | 44,49% | -40,9% | R$ 1,4 mi | 4,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 32,0 mi | R$ 798 mil | 42,79% | -1,0% | R$ 4,0 mi | 14,4% | 59,6% | — | — |
| 2024 | R$ 29,3 mi | −R$ 1,1 mi | 40,55% | 5,9% | R$ 174 mil | 5,2% | 72,5% | 17,6% | 26,6% |
| 2023 | R$ 27,1 mi | −R$ 147 mil | 47,71% | 11,6% | R$ 1,6 mi | 2,6% | 61,5% | 17,4% | 30,6% |
| 2022 | R$ 24,0 mi | R$ 2,4 mi | 42,31% | 16,8% | R$ 2,4 mi | 2,4% | 62,2% | — | — |
| 2021 | R$ 17,9 mi | R$ 2,4 mi | 43,99% | 30,9% | R$ 3,6 mi | 0,7% | 75,5% | 29,8% | 25,5% |
| 2020 | R$ 14,8 mi | R$ 540 mil | 47,78% | 61,3% | −R$ 61 mil | 0,5% | 72,0% | — | — |
| 2019 | R$ 12,7 mi | R$ 682 mil | 50,17% | 64,3% | R$ 965 mil | 1,9% | 73,9% | 22,1% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Glaustin da Fokus (Câmara/GO) | 202440100007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | InfraEstrutura do Lago Avenida da Saudade Izidio Gameleira de Aragão, Centro, S/N°, Palmelo GO m² 14,9066
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066962 |
| 2023 | Vanderlan Cardoso (Senado/GO) | 202340830001 | R$ 487 mil | R$ 487 mil | CIENTE | Pavimentação e recapeamento documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042201 |
| 2021 | Glaustin da Fokus (Câmara/GO) | 202140100004 | R$ 634 mil | R$ 634 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas;
Locação de máquinas para pavimentação. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012399 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9832322025 · Em execuçãorepasse R$ 699 mil
Construção de Praça de Eventos no Município de Palmelo/GO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 699 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9783182025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação em Estrada Vicinal no municipio de Palmelo-Go.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9215632022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação rural
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EXCELENCIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 30177339000129 — R$ 260.732,87 em 2 pagamento(s), 04/04/2024 a 02/10/2024
- Convênio 8874452019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Revitalização de Praça no Município de Palmelo/GO.
Emenda(s): Lúcia Vânia (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- EXCELENCIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 30177339000129 — R$ 289.929,26 em 7 pagamento(s), 09/08/2022 a 24/04/2023
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 10/09/2026R$ 2.547,00FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PALMELO - FME
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS, CONFORME PLANO DE TRABALHO CONVENIO, POR MEIO DA EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL N° 1593/2023, VISANDO A ESTRUTURAÇÃO E MOD
- 20/03/2024R$ 36 milMUNICIPIO DE PALMELO
Realização de serviços técnicos especializados de empresa ou profissional especializado em consultoria/assessoria em elaboração, acompanhamento e monitoramento
- 29/09/2023R$ 30 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMELO
CONTRATO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMELO, NAS ÁREAS COMPONENTES DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL, ELABORAN
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,8 | 30 | 82,6% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 34 contratos e 88 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Renato Damasio (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,8% | — | — | 59,6% | 34 | 93,0% | — |
| 2026* | 44,5% | — | — | — | 90 | 31,6% | — |
2021–2024: Renato Damásio (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,0% | 29,8% | 25,5% | 75,5% | — | — | R$ 634 mil |
| 2022 | 42,3% | — | — | 62,2% | — | — | — |
| 2023 | 47,7% | 17,4% | 30,6% | 61,5% | 314 | 43,6% | R$ 487 mil |
| 2024 | 40,5% | 17,6% | 26,6% | 72,5% | 887 | 52,6% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Didi (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,2% | 29,2% | 28,7% | 64,2% | — | — | — |
| 2018 | 58,1% | 27,7% | 27,2% | 76,0% | — | — | — |
| 2019 | 50,2% | 22,1% | — | 73,9% | — | — | — |
| 2020 | 47,8% | — | — | 72,0% | — | — | — |
2013–2016: Lucio (PSDB, eleito(a) em 2012)
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