Painel Cívico · Fiscalização · Goiás

Fiscalização cidadã: Niquelândia (GO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Niquelândia (GO): 685 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,1%.

Sinais para conferência14em 685 contratos no PNCP
Índice de transparência72,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,51%acima do alerta
Emendas PixR$ 11,9 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

685 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 103,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal10de 685 (R$ 8,6 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026144R$ 54,3 mi45,0%16,7%135,6%115
2025344R$ 41,5 mi48,4%21,7%817,2%282
2024194R$ 7,3 mi45,6%21,3%039,6%81
20233R$ 159 mil100,0%45,8%070,0%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 02/02/2024 · R$ 58 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/02/2024 a 08/02/2024.

    PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO EM RELAÇÃO AO CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA QUANTO AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO SELF-SER

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 16/01/2026 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    IZADORA DE FREITAS MARCAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 62938273000139

    empresa aberta em 25/09/2025, 113 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM DIREITO E P

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NIQUELANDIA
  • 12/05/2025 · R$ 115 mil · Credenciamento
    MAS SOLUCOES MEDICAS LTDA CNPJ 58516051000150

    empresa aberta em 19/12/2024, 144 dias antes da assinatura.

    CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N. 266/25, MEDICO (A) CLINICO GERAL: PARA PRESTAR SERVICO NA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA O

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 13/08/2025 · R$ 58 mil · Dispensa
    QUALITY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 09605025000193

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Serviços de cartografia, topografia e geodésia (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    SERVICO ESPECIALIZADO EM MEDICOES DE ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR - SENDO 61 ROTAS JA EXISTENTES, NECESSITANDO DE MAPEAME

    Ver no PNCP · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Contrato muito maior que o capital da empresa 6

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 22/01/2026 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    SERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 40758126000144

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 180 vezes maior.

    Contratação para prestação de serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica Administrativa (Recu

    Ver no PNCP · NIQUELANDIA CAMARA MUNICIPAL
  • 02/01/2026 · R$ 151 mil · Inexigibilidade
    E A V DE FREITAS ASSESSORIA CNPJ 13934147000109

    capital social de R$ 1,00 — contrato 150.511 vezes maior.

    IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA REFERENTE CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONT

    Ver no PNCP · NIQUELANDIA CAMARA MUNICIPAL
  • 12/11/2025 · R$ 7,2 mi · Inexigibilidade
    RESOLUTI SERVICOS EM SAUDE LTDA CNPJ 43531301000154

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 716 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESA P/ A REALIZACAO DE CIRURGIAS ELETIVAS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO FMS

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 21/07/2025 · R$ 375 mil · Credenciamento
    RADIO FM NIQUELANDIA LTDA CNPJ 33546334000114

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    SERVICOS DE RADIODIFUSAO EM FREQUENCIA MODULADA (FM) COM RAIO DE ABRANGENCIA DE COBERTURA MINIMA EM TODO TERRITORIO DO M

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NIQUELANDIA
  • 23/04/2025 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    DOUGLAS HENRIQUE DE CARVALHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 24930758000197

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 180 vezes maior.

    CONTRATACAO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JU

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NIQUELANDIA
  • 29/01/2024 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    E.A. ALVES - COMUNICAÇÃO CNPJ 08767320000183

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA CICLONE PARA APRESENTAÇÃO CARNAVAL DE 2024, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NIQUELANDIA
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 05/03/2024 · R$ 2.695,00 · Dispensa
    EM CENA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ 01500197000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 18.000,00 à campanha de Dr. Fernando Carneiro (PSD) em 2020 ficha.

    VALOR QUE SE EMPENHA DESPESAS COM APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS(LAVADOURA DE ROUPAS). PARA ATENDER AS NECESSIDADES D

    Ver no PNCP · FEMBOM - FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS DE NIQUELANDIA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,51%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL178,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 49,8 mi24,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagos−R$ 10,1 mi-4,9% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União53,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), D (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 146,8 mi−R$ 21,2 mi51,96%11,8%R$ 25,4 mi-2,3%———
2025R$ 207,1 miR$ 28,0 mi49,51%178,6%R$ 49,8 mi-4,9%53,4%——
2024R$ 214,9 mi−R$ 19,0 mi40,97%184,4%R$ 6,1 mi1,4%56,9%15,3%—
2023R$ 193,0 mi−R$ 7,3 mi48,70%217,5%R$ 8,7 mi2,4%56,0%16,4%40,8%
2022R$ 153,8 mi−R$ 43,8 mi44,30%50,8%R$ 1,6 mi5,2%52,6%18,8%35,2%
2021R$ 138,4 mi−R$ 8,5 mi59,94%43,0%−R$ 3,2 mi11,0%52,9%19,0%45,4%
2020R$ 151,6 miR$ 10,1 mi48,06%158,8%R$ 14,5 mi16,1%53,0%20,9%48,7%
2019R$ 103,8 mi−R$ 6,1 mi63,47%221,1%R$ 4,5 mi27,4%54,5%18,3%54,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,9 mi12 planos · pago R$ 10,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 7,3 mi · pago a fornecedores R$ 5,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jorge Kajuru (Senado/GO)202692060004R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação em vias urbanas (setor sol nascente) no Município de Niquelândia/Go Tipo de pavimento: TSD
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089996
2026José Nelto (Câmara/GO)202640230004R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEPavimentação em vias urbanas (Setor Sol Nascente) no município de Niquelândia/GO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096067
2026Adriano do Baldy (Câmara/GO)202639000018R$ 498 milR$ 0,00CIENTECusteio do Transporte Escolar da Educação Básica no município, mediante contratação de empresa terceirizada especializada para prestação de serviços contínuos de transporte escolar terrestre de alunos da rede pública municipal de ensino, em
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093506
2026Adriano do Baldy (Câmara/GO)202639000017R$ 498 milR$ 0,00CIENTECusteio do Transporte Escolar da Educação Básica no município, mediante contratação de empresa terceirizada especializada para prestação de serviços contínuos de transporte escolar terrestre de alunos da rede pública municipal de ensino, em
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090096
2026Alberto Fraga (Câmara/DF)202636300005R$ 498 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoImplantação De Pontes Em Estradas Vicinais no Município de Niquelândia/Go
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095436
2025José Nelto (Câmara/GO)202540230006R$ 495 milR$ 495 milCIENTECUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC): MATERIAL FARMACOLÓGICO E MATERIAL HOSPITALAR. CNES 2534789 HOSPITAL MUNICIPAL SANTA EFIGENIA NIQUELANDIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078175
2025José Nelto (Câmara/GO)202540230005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEBAIRRO PARQUE SANTO ANTÔNIO: RUAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 E RUAS DAS REDES DE ALTA TENSÃO 01 E 02.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083609
2025Adriano do Baldy (Câmara/GO)202539000009R$ 248 milR$ 248 milCIENTEEvento: CARNAVAL 2026 CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS DE RENOME NACIONAL, VALOR DO CACHÊS R$ 200.000,00 E CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS REGIONAL, VALOR DO CACHES R$ 47.500,00. IMPULSIONAR O TURISMO ATRAINDO TURISTAS PARA O MUNICIPIO DE NIQUELÂNDIA, PU
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076852
2024Gustavo Gayer (Câmara/GO)202443880012R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de veículo para o municipio de Niquelandia-Go.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069860
2024Glaustin da Fokus (Câmara/GO)202440100007R$ 3,7 miR$ 3,7 miCIENTEPagamento prestação de serviço da frota Transporte Escolar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066964
2023Professor Alcides (Câmara/GO)202340580001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEReforma de unidades escolares.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033543
2023Adriano do Baldy (Câmara/GO)202339000009R$ 550 milR$ 550 milCIENTERealização de obras em unidades escolares.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032084
2023Rubens Otoni (Câmara/GO)202319600006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEReforma de unidades escolares.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032849

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO
R$ 1,241+18,1%+36,1%+27,7%—
Dipirona
COMPRIMIDO
R$ 0,100010,0%-16,0%-16,0%—
Metformina
COMPRIMIDO
R$ 0,11001+10,0%-4,7%0,0%—
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,07001+16,7%+16,7%+9,4%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.

Índice (2025)72,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)82,2%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,13090,5% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515344 contratos e 268 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Eduardo Niqturbo (NOVO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,5%——53,4%34448,4%R$ 2,2 mi
2026*52,0%———14445,0%R$ 4,5 mi
2021–2024: Dr. Fernando Carneiro (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202159,9%19,0%45,4%52,9%———
202244,3%18,8%35,2%52,6%———
202348,7%16,4%40,8%56,0%3100,0%R$ 1,2 mi
202441,0%15,3%—56,9%19445,6%R$ 4,0 mi
2013–2016: Luiz Teixeira (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201569,6%19,1%65,4%51,4%———
201661,1%16,0%52,7%50,4%———

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