Painel Cívico · Fiscalização · Goiás

Fiscalização cidadã: Mutunópolis (GO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Mutunópolis (GO): 4.364 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,8%.

Contas, contratos e repasses de MutunópolisComo funciona
Sinais para conferência14em 4.364 contratos no PNCP
Índice de transparência71,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,46%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 564 mil2 planos

Sinais em contratos e licitações

4.364 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 32,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 4.364 (R$ 290 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano7
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026894R$ 6,0 mi64,6%20,0%113,0%241
20253.343R$ 24,3 mi30,0%25,1%113,7%667
2024116R$ 1,7 mi75,4%23,6%025,7%74
202311R$ 217 mil100,0%14,7%017,3%11

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 7

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 17/04/2026 · R$ 337 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/04/2026 a 22/04/2026.

    PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAÚDE.

    Ver no PNCP
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 4

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 08/01/2026 · R$ 800,00 · Inexigibilidade
    BANCO BRADESCO S/A CNPJ 60746948474840

    CNPJ baixada na Receita desde 25/09/2025.

    IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA ESTIMADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS COM TARIFAS PARA A MANUTENÇ

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 08/01/2026 · R$ 650,00 · Inexigibilidade
    BANCO BRADESCO S/A CNPJ 60746948474840

    CNPJ baixada na Receita desde 25/09/2025.

    IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA ESTIMADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS COM TARIFAS PARA A MANUTENÇ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MUTUNOPOLIS
  • 12/02/2025 · R$ 694,89 · Inexigibilidade
    MUTUNOPOLIS CARTORIO DO 1 OFICIO E REGISTRO DE IMOVEIS CNPJ 02890515000130

    CNPJ baixada na Receita desde 29/07/2024.

    IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DESPESAS CARTORIAIS (CERTIDÕES DO LOTEAM

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MUTUNOPOLIS
  • 15/01/2025 · R$ 96,18 · Inexigibilidade
    MUTUNOPOLIS CARTORIO DO 1 OFICIO E REGISTRO DE IMOVEIS CNPJ 02890515000130

    CNPJ baixada na Receita desde 29/07/2024.

    IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DESPESAS CARTORIAIS (CERTIDÃO DE INTEIRO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MUTUNOPOLIS
Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 01/09/2025 · R$ 144 mil · Pregão - Eletrônico
    NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI CNPJ 25165749000110

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM GERENCIAMENTO DE FROTA PARA ABASTECIMENTO (PETRÓLEO) MEDIANTE CARTÕE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MUTUNOPOLIS
  • 01/04/2025 · R$ 144 mil · Pregão - Eletrônico
    NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI CNPJ 25165749000110

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM GERENCIAMENTO DE FROTA PARA ABASTECIMENTO (PETRÓLEO) MEDIANTE CARTÕE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MUTUNOPOLIS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,46%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-16,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 4,3 mi10,4% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 183 mil0,5% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União47,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 27,8 mi−R$ 6,0 mi48,08%-28,4%R$ 1,7 mi1,3%———
2025R$ 41,1 miR$ 3,9 mi47,46%-16,7%R$ 4,3 mi0,5%47,4%——
2024R$ 35,1 mi−R$ 48 mil36,27%-8,0%R$ 2,4 mi0,2%54,7%19,1%26,9%
2023R$ 30,0 mi−R$ 901 mil43,11%-5,2%R$ 1,2 mi0,1%51,9%18,9%28,2%
2022R$ 28,3 miR$ 915 mil36,73%-4,3%R$ 1,7 mi3,0%56,2%21,6%26,1%
2021R$ 21,1 miR$ 1,4 mi39,55%-12,8%R$ 2,5 mi1,8%55,8%19,1%25,6%
2020R$ 20,3 miR$ 1,3 mi47,10%-1,5%R$ 154 mil1,4%54,5%——
2019R$ 19,2 miR$ 5.646,4457,00%1,0%R$ 793 mil3,6%52,8%27,5%—

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 564 mil2 planos · pago R$ 564 mil
Convênios com emenda (desde 2015)6repasse R$ 2,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Marussa Boldrin (Câmara/GO)202544240008R$ 396 milR$ 396 milCIENTEA pavimentação das vias Urbanas do Setor Padre Alaor é uma demanda urgente e essencial da comunidade local, composta em grande parte por famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Atualmente, o setor apresenta ruas em solo natu
contrato que cita a emenda: 12/02/2026 · R$ 654 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080399
2024José Nelto (Câmara/GO)202440230003R$ 168 milR$ 168 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073208

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 117

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 13/04/2026R$ 15 milMUNICIPIO DE MUTUNOPOLIS

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE REFERENTE

    Ver no PNCP
  • 01/04/2026R$ 108,39MUNICIPIO DE MUTUNOPOLIS

    IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA REFERENTE A TAXA DE ART DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE UMA QUADRA DE ESPORTES COBERTA, LOCALIZADA NA ESCOLA IRMÃ FRANCISCA MARI

    Ver no PNCP
  • 03/03/2026R$ 1.363,20FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL CONFORME PLANILHA EMENDA PARLAMENTAR Nº

    Ver no PNCP
  • 02/03/2026R$ 194,87FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL CONFORME PLANILHA EMENDA PARLAMENTAR Nº

    Ver no PNCP
  • 02/03/2026R$ 6.199,50FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL CONFORME PLANILHA EMENDA PARLAMENTAR Nº1513/2024,

    Ver no PNCP
  • 02/03/2026R$ 4.831,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADO AO POSTO DE SAÚDE 301 COM UTILIZAÇÃO DE UMA PARTE DA EMENDA PARLAMENTAR

    Ver no PNCP
  • 02/03/2026R$ 256,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADO AO POSTO DE SAÚDE 301 COM UTILIZAÇÃO DE UMA PARTE DA EMENDA PARLAMENTAR

    Ver no PNCP
  • 02/03/2026R$ 532,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL COM UTILIZAÇÃO DE UMA PARTE DA EMENDA PARLAMENTAR

    Ver no PNCP
  • 02/03/2026R$ 6.523,06FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL COM UTILIZAÇÃO DE UMA PARTE DA EMENDA P

    Ver no PNCP
  • 02/03/2026R$ 2.173,08FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL COM UTILIZAÇÃO DE UMA PARTE DA EMENDA PARLAMENTAR

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mutunópolis: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.

Índice (2025)71,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)72,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,83072,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15153343 contratos e 1161 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Luizinho (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,5%——47,4%3.34330,0%R$ 396 mil
2026*48,1%———89464,6%—
2021–2024: Luizinho (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,5%19,1%25,6%55,8%———
202236,7%21,6%26,1%56,2%———
202343,1%18,9%28,2%51,9%11100,0%—
202436,3%19,1%26,9%54,7%11675,4%R$ 168 mil
2017–2020: Júnior do Jonas (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,8%32,1%27,6%54,4%———
201846,9%15,8%26,0%56,0%———
201957,0%27,5%—52,8%———
202047,1%——54,5%———
2013–2016: Nubia do Ronaldo (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201559,1%28,1%28,3%58,5%———
201661,3%——58,8%———

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