Painel Cívico · Fiscalização · Goiás

Fiscalização cidadã: Mara Rosa (GO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Mara Rosa (GO): 174 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,0%.

Contas, contratos e repasses de Mara RosaComo funciona
Sinais para conferência6em 174 contratos no PNCP
Índice de transparência64,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)26,33%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,4 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

174 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/09/2026, somando R$ 2,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 174 (R$ 252 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026174R$ 2,6 mi100,0%18,1%017,6%64

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 2,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 18,1%; percentil 90: 80,2%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 15/01/2026 · R$ 126 mil · Inexigibilidade
    VICTOR HUGO DA CUNHA MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 64410286000166

    empresa aberta em 12/01/2026, 3 dias antes da assinatura.

    Valor que se empenha referente a atender as despesas com a prestação de serviço em assessoria jurídica no aspectos licit

    Ver no PNCP · MARA ROSA CAMARA MUNICIPAL
  • 15/01/2026 · R$ 126 mil · Inexigibilidade
    VICTOR HUGO DA CUNHA MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 64410286000166

    empresa aberta em 12/01/2026, 3 dias antes da assinatura.

    Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados na ASSESSORIA JURIDICA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES n

    Ver no PNCP · MARA ROSA CAMARA MUNICIPAL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)26,33%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-17,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 10,7 mi9,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 35 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União40,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 86,3 miR$ 1,9 mi29,65%-23,8%R$ 10,5 mi0,1%———
2025R$ 109,4 miR$ 11,0 mi26,33%-17,5%R$ 10,7 mi0,0%40,7%——
2024R$ 89,2 miR$ 2,6 mi26,60%-8,1%R$ 2,3 mi0,1%39,6%16,8%28,9%
2023R$ 78,1 mi−R$ 1,1 mi30,03%-5,5%−R$ 2,3 mi1,4%33,6%16,1%26,9%
2022R$ 56,1 miR$ 483 mil35,07%-9,5%R$ 2,1 mi0,1%45,7%16,7%26,2%
2021R$ 39,1 miR$ 2,2 mi40,88%-8,5%R$ 3,2 mi0,1%49,5%16,3%25,5%
2020R$ 33,0 miR$ 372 mil46,41%-3,0%R$ 198 mil0,1%49,5%15,6%25,4%
2019R$ 30,7 miR$ 795 mil48,60%-2,7%R$ 919 mil0,1%53,7%15,6%—

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,4 mi7 planos · pago R$ 3,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 2,5 mi · pago a fornecedores R$ 1,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Célio Silveira (Câmara/GO)202630700003R$ 796 milR$ 796 milCIENTEConstrução de calçadas com acessibilidade e iluminação em vias exclusivas para pedestres no perímetro urbano do município de Mara Rosa/GO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095293
2025Célio Silveira (Câmara/GO)202530700007R$ 970 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoReforma e ampliação do Hospital Municipal José Inocêncio de Oliveira, no Município de Mara Rosa/GO, CNES nº 2569671. Serão feitas intervenções em toda rede elétrica; troca do forro do pavilhão 3; ampliação da sala de urgência e emergência;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082524
2025Célio Silveira (Câmara/GO)202530700007R$ 970 milR$ 970 milCIENTEO objeto deste projeto consiste na reforma do Hospital Municipal José Inocêncio de Oliveira, localizado no município de Mara Rosa, Estado de Goiás, CNES 2569671. A intervenção visa promover a modernização e adequação da infraestrutura físic
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087787
2024Márcio Correa (Câmara/GO)202445090005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEEXECUÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS PÚBLICAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE MARA ROSA-GO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075315
2024Marussa Boldrin (Câmara/GO)202444240006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação de calçadas e vias exclusivas para pedestres no perímetro urbano do município de Mara Rosa/GO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074855
2023Célio Silveira (Câmara/GO)202330700001R$ 496 milR$ 496 milCIENTEEXECUÇÃO DO PROJETO ELÉTRICO DA NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARA ROSA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031354
2022Delegado Waldir (Câmara/GO)202229270005R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MARA ROSA/GO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018491
2021Delegado Waldir (Câmara/GO)202129270004R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARA ROSA/GO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010649

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.

Índice (2025)64,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)53,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)243080,1% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 4 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Flavio Moura (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202526,3%——40,7%——R$ 970 mil
2026*29,6%———174100,0%R$ 796 mil
2021–2024: Flávio Moura (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,9%16,3%25,5%49,5%——R$ 300 mil
202235,1%16,7%26,2%45,7%——R$ 200 mil
202330,0%16,1%26,9%33,6%——R$ 496 mil
202426,6%16,8%28,9%39,6%——R$ 600 mil
2017–2020: Flavio Tatu (PROS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,3%19,8%31,1%56,4%———
201851,2%12,8%33,3%53,6%———
201948,6%15,6%—53,7%———
202046,4%15,6%25,4%49,5%———
2013–2016: Elvino Coelho Furtado (PMDB, eleito(a) em 2012)

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