Painel Cívico · Fiscalização · Goiás

Fiscalização cidadã: Joviânia (GO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Joviânia (GO): 375 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,3%.

Sinais para conferência10em 375 contratos no PNCP
Índice de transparência80,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)60,74%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,5 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

375 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 23,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 375 (R$ 1,6 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano4
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026110R$ 8,6 mi48,4%17,8%220,5%79
2025217R$ 14,6 mi60,8%25,2%175,6%169
202447R$ 381 mil36,1%20,2%031,8%25
20221R$ 181 mil0,0%100,0%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 03/09/2026 · Pregão - Presencial

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/09/2026 a 07/09/2026.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISI-ÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MATERIAIS DE HIDRÁULICOS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO P

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 18/05/2026 · R$ 112 mil · Credenciamento
    I DOS S DINIZ LTDA CNPJ 64138421000166

    empresa aberta em 22/12/2025, 147 dias antes da assinatura.

    EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA

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  • 15/05/2025 · R$ 104 mil · Inexigibilidade
    CYNTIA BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 60025857000198

    empresa aberta em 19/03/2025, 57 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA A TRANSIÇÃO DO REGIME DE LICITAÇÕES DA LEI 8.666/93 PARA A LEI 14.

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  • 02/03/2022 · R$ 181 mil · Pregão - Presencial
    SOS ENTULHOS JOVIANIA LTDA CNPJ 43636574000163

    empresa aberta em 23/09/2021, 160 dias antes da assinatura.

    CÓDIGO LEGADO: 10609 NÚMERO CONTRATO LEGADO: 88 LOCAÇÃO DE CAÇAMBA.

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 24/01/2025 · R$ 821 mil · Dispensa
    WR TRANSPORTES E TURISMO LTDA CNPJ 40193512000136

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 82 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, GRATUITO, DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL,

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  • 02/01/2025 · R$ 348 mil · Inexigibilidade
    WM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA CNPJ 27874688000195

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 58 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PARA O MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA E SUAS EXTENSÕES.

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)60,74%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL1,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 4,0 mi5,9% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 106 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União37,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), B (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 43,7 mi−R$ 15,6 mi69,92%-6,5%R$ 61 mil1,3%———
2025R$ 68,0 miR$ 4,1 mi60,74%1,0%R$ 4,0 mi0,2%37,2%23,0%34,2%
2024R$ 62,4 miR$ 0,0052,55%-2,4%−R$ 1,1 mi—43,2%25,0%32,3%
2023R$ 52,5 miR$ 1,9 mi51,20%-4,2%−R$ 525 mil—39,2%24,6%27,4%
2022R$ 45,6 miR$ 2,5 mi49,48%-4,9%R$ 2,3 mi—43,3%24,4%28,1%
2021R$ 37,6 miR$ 1,2 mi50,39%-1,9%−R$ 1,5 mi0,1%43,6%29,8%25,1%
2020R$ 32,9 mi−R$ 158 mil49,04%-36,5%−R$ 836 mil—42,3%28,2%26,8%
2019R$ 31,6 miR$ 4,1 mi44,99%-40,8%R$ 3,4 mi0,0%39,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,5 mi6 planos · pago R$ 4,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 3,4 mi · pago a fornecedores R$ 1,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Daniel Agrobom (Câmara/GO)202543360005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEImplantação de ponte na forma de bueiro triplo tubolar, com execução de berço para assentamento dos tubos, enroncamento em pedras, dissipadores de energia, cortina e muro de ala, conforme projeto executivo, normas técnicas vigentes e demais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078041
2024Jeferson Rodrigues (Câmara/GO)202443990004R$ 1,8 miR$ 1,8 miCIENTEPavimentação de 17.000 m² de Vias Publicas no perimetro urbano do municipio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070036
2024Daniel Agrobom (Câmara/GO)202443360005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação de Vias Publicas
contrato que cita a emenda: 29/09/2025 · R$ 318 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067787
2024Flávia Morais (Câmara/GO)202428330005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEManutenção de Vias publicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065817
2022Flávia Morais (Câmara/GO)202228330006R$ 600 milR$ 600 milCIENTEManutenção e Reforma do Hospital Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014896
2021Delegado Waldir (Câmara/GO)202129270004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010648

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Joviânia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.

Índice (2025)80,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)73,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,33084,3% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515217 contratos e 401 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Max (PODE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202560,7%23,0%34,2%37,2%21760,8%R$ 495 mil
2026*69,9%———11048,4%—
2021–2024: Renim (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202150,4%29,8%25,1%43,6%——R$ 300 mil
202249,5%24,4%28,1%43,3%10,0%R$ 600 mil
202351,2%24,6%27,4%39,2%———
202452,5%25,0%32,3%43,2%4736,1%R$ 3,1 mi
2017–2020: Max Pereira Barbosa (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,5%23,3%28,8%42,2%———
201848,7%20,9%27,9%48,2%———
201945,0%——39,7%———
202049,0%28,2%26,8%42,3%———
2013–2016: Max (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,3%20,7%28,9%42,1%———
201649,8%19,8%26,8%41,9%———

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