Painel Cívico · Fiscalização · Goiás

Fiscalização cidadã: Jaupaci (GO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Jaupaci (GO): 4.149 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,6%.

Contas, contratos e repasses de JaupaciComo funciona
Sinais para conferência34em 4.149 contratos no PNCP
Índice de transparência75,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)205,31%acima do máximo
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 698 mil2 planos

Sinais em contratos e licitações

4.149 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/05/2026, somando R$ 25,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 4.149 (R$ 270 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano16

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026560R$ 5,0 mi75,4%20,0%55,7%205
20251.837R$ 10,2 mi83,6%25,1%446,2%369
20241.413R$ 8,5 mi92,4%23,6%577,6%361
2023339R$ 1,3 mi100,0%14,7%322,9%105

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 16

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 14

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Muita contratação sem licitação no ano 3

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 3,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    75,4% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,0%; percentil 90: 70,6%).

    Ver no PNCP
  • 31/12/2025 · R$ 8,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    83,6% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,1%; percentil 90: 82,7%).

    Ver no PNCP
  • 31/12/2024 · R$ 7,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    92,4% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 85,9%).

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 12/01/2024 · R$ 270 mil · Inexigibilidade
    SAMYA ALI FATTAH SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 47112019000193

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    DESPESA EFETUADA C/ SERVICOS PRESTADOS MEDICO CLINICO GERAL ATENDENDO NO HOSPITAL MUNICIPAL RIO CLARO. JUNTO A SECRETARI

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)205,31%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-46,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 4,3 mi12,9% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 20 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União54,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 19,7 mi−R$ 2,2 mi66,06%-18,5%−R$ 1,1 mi0,1%———
2025R$ 33,4 miR$ 4,0 mi205,31%-46,6%R$ 4,3 mi0,1%54,7%——
2024R$ 25,1 mi−R$ 2,2 mi43,95%7,3%−R$ 1,6 mi—66,9%27,4%29,3%
2023R$ 22,6 mi−R$ 949 mil58,06%0,4%−R$ 1,0 mi0,2%66,5%——
2022R$ 20,5 mi−R$ 483 mil45,40%-5,5%−R$ 768 mil0,2%69,0%——
2021R$ 18,1 miR$ 906 mil43,06%-9,6%R$ 1,5 mi0,7%68,4%——
2020R$ 15,5 miR$ 910 mil45,55%4,0%R$ 1,3 mi1,0%65,5%——
2019R$ 13,6 miR$ 1,0 mi47,22%13,0%R$ 1,2 mi1,2%66,8%19,0%30,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 698 mil2 planos · pago R$ 698 mil · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)6repasse R$ 1,5 mi · pago a fornecedores R$ 330 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Adriano do Baldy (Câmara/GO)202639000018R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093507
2026Adriano do Baldy (Câmara/GO)202639000018R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093508
2025Adriano do Baldy (Câmara/GO)202539000009R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076853
2025Adriano do Baldy (Câmara/GO)202539000009R$ 198 milR$ 198 milCIENTEComemoração do Aniversário de Emancipação Política de Jaupaci - GO, a ser realizado no dia 10 e 11 de abril de 2026.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086946
2023Vanderlan Cardoso (Senado/GO)202340830002R$ 500 milR$ 500 milCIENTERecapeamento asfáltico no Município de Jaupaci/GO; perímetro urbano: área: 8.633,00 m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042217

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 18/04/2024R$ 822,05FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    DESPESA COM SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL-AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº003/2024 NOS JORNAIS ,DOE - GO E GRANDE CIRCULAÇÃO,(REFERENTE A AQUISIÇÃO DE UMA VAN PA

    Ver no PNCP
  • 26/03/2024R$ 822,02FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    DESPESA C/ SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº002/2024 NOS JORNAIS DOE-GO E GRANDE CIRCULAÇÃO (REFERENTE Á AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO V

    Ver no PNCP
  • 16/02/2024R$ 782,22FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    DESPESA C/ SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL-AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº001/2024 NOS JORNAIS DOU, DOE-GO E GRANDE CIRCULAÇÃO (REFERENTE Á AQUISIÇÃO DE VAN PARA

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jaupaci: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 3 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.

Índice (2025)75,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)82,9%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,63085,3% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151837 contratos e 156 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Edvaldo Batista Guimarães (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2025205,3%——54,7%1.83783,6%R$ 198 mil
2026*66,1%———56075,4%—
2021–2024: Laerte Dourado (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,1%——68,4%———
202245,4%——69,0%———
202358,1%——66,5%339100,0%R$ 500 mil
202444,0%27,4%29,3%66,9%1.41392,4%—
2017–2020: Laerte Dourado (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201759,9%20,6%8709,9%65,1%———
201857,0%19,1%31,4%73,0%———
201947,2%19,0%30,5%66,8%———
202045,5%——65,5%———
2013–2016: Absalon (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201560,6%19,1%30,5%65,3%———

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