Painel Cívico · Fiscalização · Goiás

Fiscalização cidadã: Itapaci (GO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itapaci (GO): 787 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,5%.

Contas, contratos e repasses de ItapaciComo funciona
Sinais para conferência7em 787 contratos no PNCP
Índice de transparência74,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,95%acima do alerta
Emendas PixR$ 13,7 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

787 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/08/2026, somando R$ 53,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 787 (R$ 405 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026208R$ 28,2 mi16,5%16,7%072,2%170
2025274R$ 11,6 mi64,7%21,7%013,6%180
2024305R$ 13,8 mi53,7%21,3%014,8%185

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 24/07/2025 · R$ 367 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/07/2025 a 28/07/2025.

    Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2025, oriunda do Processo Licitatório nº 440/2025, realizada pelo Fundo Municipal de Saúde visando à aquisição de veíc

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 27/05/2026 · R$ 330 mil · Inexigibilidade
    AGUIA MUSIC GRAVADORA EDITORA E EVENTOS LTDA CNPJ 10825741000165

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 66 vezes maior.

    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 08/12/2025 · R$ 5.692,40 · Dispensa
    FENIX ALIMENTOS EIRELI CNPJ 21000387000156

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Secretaria da Educação do Estado de Goiás - SEDUC (ESTADUAL/GO), de 13/03/2025 a 13/03/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    VALOR QUE SE EMPENHA VISANDO ATENDER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE PANETONES, DESTINADOS À DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITAPACI
Sócio doou para a campanha do prefeito 2

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 09/04/2025 · R$ 68 mil · Inexigibilidade
    ROMULO ALVES DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 60163042000175

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Dr Fabio (MDB) em 2024 ficha.

    Contratação de Assessoria e Consultoria jurídica para esta Prefeitura, Consultoria Jurídica Administrativa, consubstanci

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAPACI
  • 18/01/2024 · R$ 2.005,00 · Dispensa
    Camara de Dirigents Logistas de Itapaci CNPJ 08148118000173

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Mario Macaco (PSDB) em 2020 ficha.

    EMPENHO EMITIDO PARA COBRIR DESPESAS COM EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DESTINADO A MANUTENÇÃO EM PROCESSOS JUNTO A CAMA

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPACI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,95%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL18,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 8,3 mi7,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 59 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União58,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 69,9 mi−R$ 17,6 mi52,51%3,3%R$ 14,2 mi0,5%———
2025R$ 116,8 miR$ 3,4 mi48,95%18,2%R$ 8,3 mi0,1%58,7%——
2024R$ 113,1 mi−R$ 7,3 mi37,89%23,2%−R$ 2,6 mi0,0%53,3%22,1%26,2%
2023R$ 103,3 miR$ 7,4 mi40,20%9,9%R$ 11,9 mi0,0%52,3%22,0%27,9%
2022R$ 93,2 miR$ 2,4 mi42,38%26,4%−R$ 4,0 mi0,0%49,0%15,5%27,7%
2021R$ 68,8 miR$ 675 mil48,92%14,4%−R$ 845 mil1,1%54,0%——
2020R$ 64,4 mi−R$ 399 mil47,69%13,2%R$ 3,5 mi1,3%58,9%19,2%36,0%
2019R$ 51,6 mi−R$ 437 mil47,70%24,5%R$ 2,5 mi0,3%56,1%17,4%—

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 13,7 mi10 planos · pago R$ 13,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 7,8 mi · pago a fornecedores R$ 6,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Professor Alcides (Câmara/GO)202540580005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE ITAPACI GO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076438
2025Professor Alcides (Câmara/GO)202540580005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAquisição de Hora/Máquina para revitalização das estradas vicinais da zona rural do município de ITAPACI GO através da utilização de Motoniveladora, pá carregadeira e caminhão pipa, proporcionará melhoria imediata na superfície, desobstruçã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085817
2025Dr. Zacharias Calil (Câmara/GO)202539650007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAPACI GO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083360
2024Márcio Correa (Câmara/GO)202445090005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE ITAPACI GO
contrato que cita a emenda: 23/12/2024 · R$ 997 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075309
2024Silvye Alves (Câmara/GO)202444780004R$ 900 milR$ 900 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NAS VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE ITAPACI GO
contrato que cita a emenda: 23/12/2024 · R$ 997 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070066
2023Luiz Carlos do Carmo (Senado/GO)202340990002R$ 400 milR$ 400 milCIENTEINVESTIEMNTO URBANO NO MUNICIPIO DE ITAPACI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031939
2023Célio Silveira (Câmara/GO)202330700001R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEINVESTIMENTO NA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS DENTRO DO MUNICIPIO DE ITAPACI GO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031349
2022Luiz Carlos do Carmo (Senado/GO)202240990005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEINVESTIMENTO NO MUNICIPIO DE ITAPACI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015043
2022Célio Silveira (Câmara/GO)202230700006R$ 733 milR$ 733 milCIENTEINVESTIMENTO NO MUNICIPIO DE ITAPACI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014680
2020Célio Silveira (Câmara/GO)202030700009R$ 2,3 miR$ 2,3 miCIENTEINVESTIMENTO NO MUNICIPIO DE ITAPACI
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004215

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 33

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 05/11/2025R$ 4.400,00FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME

    Contratação de empresa especializada para realizar Prestação de serviços no sistema de gestão de convênios federais e estaduais de emendas parlamentares contrat

    Ver no PNCP
  • 23/12/2024R$ 997 milMUNICIPIO DE ITAPACI

    execução de serviços de Recapeamento Asfáltico em CBUQ em rua e avenidas, no Município de Itapaci, objeto Emenda Parlamentar nº 202445090005 e Emenda Parlamenta

    Ver no PNCP
  • 18/12/2024R$ 41 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPACI

    Aquisição De Equipamento e Material Permanente, Sendo: Mobiliário Geral, Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médicos, Aparelhos E Utensílios Domésticos, Equip.

    Ver no PNCP
  • 18/12/2024R$ 25 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPACI

    Aquisição De Equipamento e Material Permanente, Sendo: Mobiliário Geral, Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médicos, Aparelhos E Utensílios Domésticos, Equip.

    Ver no PNCP
  • 18/12/2024R$ 10 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPACI

    Aquisição De Equipamento e Material Permanente, Sendo: Mobiliário Geral, Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médicos, Aparelhos E Utensílios Domésticos, Equip.

    Ver no PNCP
  • 18/12/2024R$ 66 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPACI

    Aquisição De Equipamento e Material Permanente, Sendo: Mobiliário Geral, Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médicos, Aparelhos E Utensílios Domésticos, Equip.

    Ver no PNCP
  • 18/12/2024R$ 23 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPACI

    Aquisição De Equipamento e Material Permanente, Sendo: Mobiliário Geral, Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médicos, Aparelhos E Utensílios Domésticos, Equip.

    Ver no PNCP
  • 10/12/2024R$ 33 milFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME

    O Fundo Municipal de Educação de Itapaci vem através deste, formalizar o seguinte Termo de Referência para a instauração de procedimento administrativo visando

    Ver no PNCP
  • 05/12/2024R$ 3.220,00FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME

    O Fundo Municipal de Educação de Itapaci vem através deste, formalizar o seguinte Termo de Referência para a instauração de procedimento administrativo visando

    Ver no PNCP
  • 05/12/2024R$ 50 milFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME

    1.1. O Fundo Municipal de Educação de Itapaci vem através deste, formalizar o seguinte Termo de Referência para a instauração de procedimento administrativo vis

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.

Índice (2025)74,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)79,8%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,53081,6% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515274 contratos e 350 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Fabio (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,0%——58,7%27464,7%R$ 4,4 mi
2026*52,5%———20816,5%—
2021–2024: Mario Macaco (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,9%——54,0%———
202242,4%15,5%27,7%49,0%——R$ 1,2 mi
202340,2%22,0%27,9%52,3%——R$ 4,4 mi
202437,9%22,1%26,2%53,3%30553,7%R$ 1,4 mi
2017–2020: Mario Macaco (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,6%18,7%30,3%50,4%———
201848,0%20,1%28,9%54,6%———
201947,7%17,4%—56,1%———
202047,7%19,2%36,0%58,9%——R$ 2,3 mi
2013–2016: Olizete (PMDB, eleito(a) em 2012)

Siga Itapaci

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.