Painel Cívico · Fiscalização · Goiás

Fiscalização cidadã: Itaguaru (GO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itaguaru (GO): 614 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,1%.

Sinais para conferência19em 614 contratos no PNCP
Índice de transparência75,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,96%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,7 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

614 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 39,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal10de 614 (R$ 2,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano9
Empresa aberta pouco antes do contrato7

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026191R$ 12,9 mi39,5%20,0%028,8%127
2025240R$ 18,8 mi45,8%25,1%69,0%148
2024179R$ 7,9 mi43,2%23,6%09,6%122
20234R$ 137 mil100,0%14,7%036,1%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 9

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 7

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 23/12/2025 · R$ 144 mil · Inexigibilidade
    JOAO BATISTA TORRES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 63828847000189

    empresa aberta em 25/11/2025, 28 dias antes da assinatura.

    Contratação de pessoa jurídica, para a prestação de serviços técnicos especializados no contencioso judicial (com presta

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAGUARU
  • 23/12/2025 · R$ 121 mil · Inexigibilidade
    JOAO BATISTA TORRES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 63828847000189

    empresa aberta em 25/11/2025, 28 dias antes da assinatura.

    Contratação de pessoa jurídica, para a prestação de serviços técnicos especializados em PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ES

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAGUARU
  • 23/12/2025 · R$ 106 mil · Inexigibilidade
    JOAO BATISTA TORRES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 63828847000189

    empresa aberta em 25/11/2025, 28 dias antes da assinatura.

    Contratação de pessoa física ou jurídica, para a prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados na defesa d

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
  • 23/12/2025 · R$ 106 mil · Inexigibilidade
    JOAO BATISTA TORRES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 63828847000189

    empresa aberta em 25/11/2025, 28 dias antes da assinatura.

    Contratação de pessoa física ou jurídica, para a prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados na defesa d

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITAGUARU
  • 18/11/2025 · R$ 242 mil · Dispensa
    61.625.114 FERNANDO AUGUSTO CHEBEK GONTIJO CNPJ 61625114000111

    empresa aberta em 07/07/2025, 134 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE SUPERMERCADO PARA A PREFEITURA M

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAGUARU
  • 23/07/2024 · R$ 150 mil · Credenciamento
    HENRIQUE ALVARENGA ARATAKE LTDA CNPJ 55568840000147

    empresa aberta em 18/06/2024, 35 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - PLANTÕES 12 HORAS.

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ITAGUARU
  • 03/07/2024 · R$ 180 mil · Credenciamento
    JOSE GRACIANO PINTO CNPJ 54746384000115

    empresa aberta em 16/04/2024, 78 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - PLANTONISTA 12 HORAS.

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ITAGUARU
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 13/02/2025 · R$ 330 mil · Credenciamento
    AMANDA LORRANNY MACIEL RIBEIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 53027617000167

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 66 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - PLANTÕES 12 HORAS.

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ITAGUARU
  • 14/01/2025 · R$ 534 mil · Inexigibilidade
    ELIAQUIM AMARAL VILELA DE FREITAS ***.851.941-** CNPJ 13934147000109

    capital social de R$ 1,00 — contrato 534.000 vezes maior.

    Contratação de empresa para prestação de Serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria na área de contabi

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAGUARU
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 06/02/2026 · R$ 44 mil · Dispensa
    LF ENGENHARIA & CONSTRUTORA LTDA CNPJ 58921629000154

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.200,00 à campanha de Fernando Araújo (PDT) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAGUARU

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,96%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-12,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 3,9 mi8,6% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União51,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 32,3 mi−R$ 10,6 mi47,02%-9,4%−R$ 1,9 mi0,0%———
2025R$ 45,6 miR$ 1,9 mi41,96%-12,0%R$ 3,9 mi—51,9%——
2024R$ 38,7 miR$ 1,0 mi44,72%-2,7%−R$ 377 mil—52,4%20,3%27,4%
2023R$ 32,7 miR$ 315 mil42,91%-5,0%R$ 410 mil—55,1%17,5%31,1%
2022R$ 29,4 mi−R$ 714 mil45,22%0,1%−R$ 826 mil0,4%55,0%21,1%29,2%
2021R$ 26,1 miR$ 3,3 mi40,48%-10,8%R$ 3,6 mi—53,3%——
2020R$ 22,2 mi−R$ 484 mil46,32%0,1%−R$ 1,2 mi—56,3%19,5%26,3%
2019R$ 18,8 miR$ 710 mil44,28%-2,2%R$ 311 mil—58,9%16,8%29,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,7 mi8 planos · pago R$ 3,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 3,6 mi · pago a fornecedores R$ 3,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Flávia Morais (Câmara/GO)202628330007R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação em vias urbanas do município de Itaguaru/GO; área: 4.689m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091961
2025Flávia Morais (Câmara/GO)202528330007R$ 792 milR$ 792 milCIENTE. Objeto 1: Aquisição de tubos de concreto para as travessias que cortam as estradas vicinais sobre o córrego Boa Vista, Córrego Brejo Grande, Córrego da Olaria, região do Cubatão e Córrego curral queimado, zona rural do município de Itagua
contrato que cita a emenda: 11/05/2026 · R$ 268 mil
contrato que cita a emenda: 01/06/2026 · R$ 280 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076626
2024Jeferson Rodrigues (Câmara/GO)202443990005R$ 50 milR$ 50 milCIENTECusteio - meio ambiente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069421
2024Flávia Morais (Câmara/GO)202428330005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConstrução de calçadas e meio-fio nas ruas e avenidas de Itaguaru – GO, RUA ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA, RUA CANDIDO MARTINS DOS SANTOS, RUA SARGENTO CELSO RIBEIRO, RUA FREI MARCIANO, RUA MARIA SANDOVAL DE ANDRADE, AVENIDA CRISTO REI, AVENIDA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065816
2023Flávia Morais (Câmara/GO)202328330004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAmpliação do Clube Social, Av. Antônio Lourenço de Sá, Setor Central. Sendo executado no perímetro urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031860
2022Delegado Waldir (Câmara/GO)202229270005R$ 200 milR$ 200 milCIENTE Gramado e Pista de Atletismo do Estádio Municipal. Sendo executado na Av. Antônio Lourenço de Sá, Centro no perímetro urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018490
2022Flávia Morais (Câmara/GO)202228330006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEObjeto: Pavimentação e Drenagem. Medição: 2.616,90 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014894
2021Flávia Morais (Câmara/GO)202128330007R$ 400 milR$ 400 milCIENTEObjeto: Pavimentação e Drenagem. Medição: 2.616,90 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010370

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itaguaru: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.

Índice (2025)75,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)77,4%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,13083,7% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515240 contratos e 469 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fernando Araújo (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,0%——51,9%24045,8%R$ 792 mil
2026*47,0%———19139,5%R$ 995 mil
2021–2024: Didi Filgueira (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,5%——53,3%——R$ 400 mil
202245,2%21,1%29,2%55,0%——R$ 600 mil
202342,9%17,5%31,1%55,1%4100,0%R$ 500 mil
202444,7%20,3%27,4%52,4%17943,2%R$ 450 mil
2017–2020: Euripedes Potenciano (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201844,8%15,2%27,2%57,2%———
201944,3%16,8%29,6%58,9%———
202046,3%19,5%26,3%56,3%———
2013–2016: Eurípedes (PR, eleito(a) em 2012)

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