Painel Cívico · Fiscalização · Goiás

Fiscalização cidadã: Formoso (GO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Formoso (GO): 194 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 68,1%.

Sinais para conferência5em 194 contratos no PNCP
Índice de transparência68,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,34%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,5 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

194 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 6,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 194 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202617R$ 4,7 mi45,2%20,0%142,9%14
202519R$ 717 mil56,8%25,1%043,2%18
202463R$ 972 mil60,7%23,6%040,7%29
202395R$ 511 mil100,0%14,7%038,2%35

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 4

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 15/07/2026 · R$ 1,0 mi · Pregão - Presencial

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/07/2026 a 23/07/2026.

    SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRI

  • 19/06/2024 · R$ 1,6 mi · Concorrência - Eletrônica

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/06/2024 a 21/06/2024.

    REQUERIMENTO DE ABERTURA DE EDITAL E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE AGROP

  • 19/06/2024 · R$ 385 mil · Concorrência - Eletrônica

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/06/2024 a 27/06/2024.

    REQUERIMENTO DE ABERTURA DE EDITAL E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO PRÉDIO DA PREFE

  • 05/04/2024 · R$ 382 mil · Concorrência - Eletrônica

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/04/2024 a 11/04/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADA PARA “REFORMA GERAL DO CENTRO DE APOIO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE FORMOSO-GO PARA ATENDER AS NEC

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,34%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-0,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 5,2 mi12,0% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 749 mil1,7% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União48,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 29,4 mi−R$ 5,6 mi47,81%-20,2%R$ 45 mil4,9%———
2025R$ 43,2 miR$ 4,0 mi46,34%-0,9%R$ 5,2 mi1,7%48,0%——
2024R$ 39,8 miR$ 855 mil48,41%11,7%−R$ 106 mil1,3%53,6%21,2%26,5%
2023R$ 40,4 miR$ 1,1 mi42,08%14,7%−R$ 1,4 mi2,2%45,8%19,0%25,8%
2022R$ 29,9 mi−R$ 303 mil40,70%6,6%R$ 1,1 mi2,9%55,8%18,4%25,6%
2021R$ 25,5 miR$ 2,7 mi38,11%6,6%R$ 7,2 mi0,8%52,9%21,8%25,1%
2020R$ 21,9 mi−R$ 221 mil43,28%19,6%R$ 143 mil2,0%51,3%34,5%30,0%
2019R$ 18,3 mi−R$ 693 mil46,69%17,2%R$ 2,3 mi0,7%61,1%24,9%—

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,5 mi8 planos · pago R$ 3,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)6repasse R$ 2,0 mi · pago a fornecedores R$ 1,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Samuel Santos (Câmara/GO)202645600006R$ 498 milR$ 0,00CIENTEConstrução de 01 (uma) feira coberta para recebimento/comercialização de produtos agropecuários, destinada a apoiar o escoamento da produção de pequenos e médios produtores rurais, agricultores familiares e atender à comunidade de Formoso,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091753
2025Glaustin da Fokus (Câmara/GO)202540100002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085798
2024Jeferson Rodrigues (Câmara/GO)202443990004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS DO PERIMETRO URBANO DE FORMOSO.
contrato que cita a emenda: 16/06/2026 · R$ 560 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070020
2023Glaustin da Fokus (Câmara/GO)202340100006R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA E CONSTRUÇÃO DO PARQUE AGROPECUÁRIO DE FORMOSO/GO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031642
2022Luiz Carlos do Carmo (Senado/GO)202240990005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEREFORMA DO SALÃO DE EVENTOS DO CLUBE DA CACHOEIRA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICIPIO DE FORMOSO/GO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015040
2022Delegado Waldir (Câmara/GO)202229270005R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO SETOR SOL NASCENTE - MUNICIPIO DE FORMOSO E CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO MUNICÍPIO DE FORMOSO/GO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018475
2022Rubens Otoni (Câmara/GO)202219600002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADOS NO DISTRITO DE MORRO DE CAMPO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017181
2021Glaustin da Fokus (Câmara/GO)202140100004R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM CAMPO SOCIETY NO SETOR AEROPORTO E CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO MUNICIPIO DE FORMOSO/GO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012384
2020Luiz Carlos do Carmo (Senado/GO)202040990004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS: SEVIÇOS URBANOS, EDUCAÇÃO E TRANSPORTE
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004179

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 16/06/2026R$ 560 milMUNICIPIO DE FORMOSO

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE FORMOSO/GO, NOS TERMOS DO PROJETO BÁSICO DE ENGENHA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.

Índice (2025)68,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)77,0%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,13060,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151519 contratos e 422 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Halison do Leilão (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,3%——48,0%1956,8%—
2026*47,8%———1745,2%R$ 498 mil
2021–2024: Halison do Leilão (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,1%21,8%25,1%52,9%——R$ 250 mil
202240,7%18,4%25,6%55,8%——R$ 650 mil
202342,1%19,0%25,8%45,8%95100,0%R$ 1,5 mi
202448,4%21,2%26,5%53,6%6360,7%R$ 500 mil
2017–2020: Alessandra (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,7%24,6%2340,7%61,8%———
201847,2%24,4%30,8%58,3%———
201946,7%24,9%—61,1%———
202043,3%34,5%30,0%51,3%——R$ 100 mil
2013–2016: Dr Massilon (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201649,8%19,8%29,6%56,1%———

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