Fiscalização cidadã: Damolândia (GO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Damolândia (GO): 137 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,9%.
Sinais em contratos e licitações
137 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 3,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 58 | R$ 1,2 mi | 92,6% | 20,0% | 0 | 9,2% | 42 |
| 2025 | 62 | R$ 1,4 mi | 100,0% | 25,1% | 0 | 10,0% | 40 |
| 2024 | 17 | R$ 1,1 mi | 32,1% | 23,6% | 0 | 38,3% | 15 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 06/11/2025 · R$ 82 mil · DispensaMAXIMA LOCADORA EIRELLI CNPJ 24401290000143
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 81.740,00.
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO PARA ATENDER AO RIDER TECNICO DOS ARTISTAS QUE SE APRESENTARÃO NO EVENTO DE 67 ANOS D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DAMOLANDIA- 18/02/2025 · R$ 28.740,00 · LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E SEGURANÇAS A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025
- 27/10/2025 · R$ 20.000,00 · LOCAÇÃO DE TUNEL AO EVENTO DE ANIVERSARIO DE 67 ANOS DO MUNICIPIO
- 06/11/2025 · R$ 33.000,00 · LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO PARA ATENDER AO RIDER TECNICO DOS A
- 13/10/2025 · R$ 143 mil · DispensaCASA AGROPECUARIA E CONSTRUTORA JN LTDA CNPJ 25012994000197
6 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 143.292,10.
SERVIÇOS DE ENGENHARIA A EXECUÇÃO DE PONTE NA REGIÃO ESTIVA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DAMOLANDIA- 13/02/2025 · R$ 15.267,04 · SERVIÇOS DE REFORMA DE PASSAGEM DE AGUA NA REGIAO DOS FERREIRAS, ZONA
- 13/02/2025 · R$ 25.002,50 · SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PONTE NA REGIÃO CAPOEIRÃO, ZONA RURAL DO MUNIC
- 18/03/2025 · R$ 23.447,38 · EXECUÇÃO NA PONTE REGIÃO DOS ROCHA
- 21/03/2025 · R$ 20.159,77 · EXECUÇÃO DE PONTE NA REGIÃO SINTRA DO MUNICIPIO
- 08/10/2025 · R$ 40.349,95 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO
- 13/10/2025 · R$ 19.065,46 · SERVIÇOS DE ENGENHARIA A EXECUÇÃO DE PONTE NA REGIÃO ESTIVA
Muita contratação sem licitação no ano 2
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 1,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade
92,6% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,0%; percentil 90: 70,6%).
- 31/12/2025 · R$ 1,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,1%; percentil 90: 82,7%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,3 mi | −R$ 4,4 mi | 39,33% | -922337203685478,0% | −R$ 123 mil | 1,5% | — | 21,0% | 25,9% |
| 2025 | R$ 31,5 mi | R$ 692 mil | 37,09% | -17,6% | R$ 285 mil | 1,0% | 55,3% | 20,4% | 25,8% |
| 2024 | R$ 27,4 mi | R$ 1,3 mi | 34,09% | -17,4% | R$ 676 mil | 1,1% | 65,5% | 17,8% | 25,8% |
| 2023 | R$ 23,6 mi | R$ 539 mil | 40,84% | -14,5% | R$ 221 mil | 1,3% | 62,3% | 21,6% | 26,0% |
| 2022 | R$ 22,6 mi | −R$ 146 mil | 37,98% | -13,0% | −R$ 399 mil | 1,4% | 63,4% | 24,0% | 26,4% |
| 2021 | R$ 19,2 mi | R$ 3,3 mi | 34,35% | -17,6% | R$ 3,2 mi | 1,9% | 60,6% | 20,3% | 25,1% |
| 2020 | R$ 14,4 mi | −R$ 1,6 mi | 46,03% | -3,8% | −R$ 1,5 mi | 0,5% | 67,6% | 24,5% | 26,9% |
| 2019 | R$ 14,7 mi | R$ 0,00 | 44,23% | -14,6% | R$ 1,2 mi | 0,5% | 66,1% | 21,8% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Flávia Morais (Câmara/GO) | 202428330005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Reforma do Prédio da Prefeitura de Damolândia-GO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065825 |
| 2023 | Flávia Morais (Câmara/GO) | 202328330004 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Reforma de Praças e Jardins documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031868 |
| 2022 | Flávia Morais (Câmara/GO) | 202228330006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção e Reforma de Praças e Jardins documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014899 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9057732020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
FORTALECER A SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE DAMOLÂNDIA-GO POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VÍDEOMONITORAMENTO URBANO EM VIAS PÚBLICAS.
Emenda(s): BANCADA DE GOIAS (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- TECNOMARRA SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA CNPJ 23695310000173 — R$ 260.700,00 em 3 pagamento(s), 29/09/2021 a 18/11/2021
- Convênio 9053242020 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Lucas Vergilio (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8622412017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 127 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Damolândia - GO.
Emenda(s): PEDRO CHAVES (R$ 127 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CARPAL TRATORES LTDA CNPJ 23403611000186 — R$ 129.900,00 em 1 pagamento(s), 01/07/2019 a 01/07/2019
- Convênio 8344492016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento Asfáltico no município de Damolândia-Go.
Emenda(s): Célio Silveira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JHS ENGENHARIA EIRELI CNPJ 26696705000189 — R$ 141.473,95 em 6 pagamento(s), 12/09/2018 a 12/11/2019
- J LOPES CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 28800473000192 — R$ 120.715,41 em 2 pagamento(s), 28/09/2020 a 23/10/2020
- Convênio 8317322016 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Construção de Quadra Coberta no município de Damolândia-GO
Emenda(s): Célio Silveira (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8171702015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
Aquisição de 01 Caminhão Caçamba, 02 Carretas Agrícolas, 02 Grades Aradora e 01 Roçadeira Hidráulica para o município de Damolandia-Go.
Emenda(s): Wilder Morais (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NAVESA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA CNPJ 10953767000199 — R$ 185.000,00 em 1 pagamento(s), 24/06/2016 a 24/06/2016
- COMERCIAL GOIS LTDA CNPJ 19248658000145 — R$ 35.600,00 em 1 pagamento(s), 22/07/2016 a 22/07/2016
- OLIVEIRA.COM LTDA CNPJ 15763135000186 — R$ 32.700,00 em 1 pagamento(s), 25/07/2016 a 25/07/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,9 | 30 | 86,5% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 62 contratos e 84 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rogerim (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,1% | 20,4% | 25,8% | 55,3% | 62 | 100,0% | — |
| 2026* | 39,3% | 21,0% | 25,9% | — | 58 | 92,6% | — |
2021–2024: Rogerim (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 34,4% | 20,3% | 25,1% | 60,6% | — | — | — |
| 2022 | 38,0% | 24,0% | 26,4% | 63,4% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 40,8% | 21,6% | 26,0% | 62,3% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 34,1% | 17,8% | 25,8% | 65,5% | 17 | 32,1% | R$ 150 mil |
2017–2020: Dr. Americo (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 48,9% | 22,9% | 26,5% | 72,5% | — | — | — |
| 2019 | 44,2% | 21,8% | 28,3% | 66,1% | — | — | — |
| 2020 | 46,0% | 24,5% | 26,9% | 67,6% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Marcelo (PSDB, eleito(a) em 2012)
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