Fiscalização cidadã: Damianópolis (GO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Damianópolis (GO): 277 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 73,2%.
Sinais em contratos e licitações
277 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 66,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 9 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 101 | R$ 46,5 mi | 10,1% | 20,0% | 0 | 24,0% | 70 |
| 2025 | 176 | R$ 20,1 mi | 53,9% | 25,1% | 24 | 6,7% | 115 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 29/01/2026 · R$ 136 mil · DispensaCLEYTON GONCALVES DE SOUZA & CIA LTDA CNPJ 14045955000250
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 136.014,00.
AQUISIÇÕES – LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- 29/01/2026 · R$ 28.147,00 · AQUISIÇÕES – LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA
- 29/01/2026 · R$ 59.080,00 · AQUISIÇÕES – LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA.
- 29/01/2026 · R$ 48.787,00 · AQUISIÇÕES – LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA
Prazo curto para propostas 9
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 01/09/2026 · R$ 800 mil · Pregão - Presencial
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/09/2026 a 04/09/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PAPELARIA, DESTINADOS FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DAMIANÓPOLIS-GO.
- 06/08/2026 · R$ 2,4 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/08/2026 a 11/08/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PESADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
- 15/07/2026 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/07/2026 a 20/07/2026.
PROCESSO DE ADESÃO A ATA N° 08/2026 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TESTE DE BIOQUÍMICA COM CESSÃO EM COMODATO DE APARELHO DE BIOQUÍMICA, PARA ATE
- 16/04/2026 · R$ 675 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/04/2026 a 20/04/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LOCAÇÃO E FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FES
- 07/08/2025 · R$ 575 mil · Pregão - Presencial
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/08/2025 a 11/08/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PAPELARIA E CONGÊNERES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEPARTAMENTOS DO MUN
- 09/07/2025 · R$ 579 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/07/2025 a 15/07/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES A PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIANÓPOLIS-GO E SEUS DEPARTAMEN
- 04/07/2025 · R$ 842 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/07/2025 a 14/07/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO INSUMOS PARA ÁREA DA SAÚDE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DAMIANOPOLIS-GO.
- 07/05/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Presencial
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/05/2025 a 08/05/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIANÓPOLIS-GO.
- 11/04/2025 · R$ 830 mil · Pregão - Presencial
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/04/2025 a 15/04/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, GERADOR, APOIO TÉCNICO E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESS
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 14/10/2025 · R$ 120 mil · CredenciamentoAK SERVICOS LTDA CNPJ 61741688000155
empresa aberta em 15/07/2025, 91 dias antes da assinatura.
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 12/06/2025 · R$ 194 mil · InexigibilidadeROGER MARINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58975238000112
empresa aberta em 16/01/2025, 147 dias antes da assinatura.
Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica administrativa,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 31/07/2026 · R$ 5,8 mi · Pregão - EletrônicoBARROS E CAPARROSA COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ 08515424000109
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 57 vezes maior.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (gasolina
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS - 03/08/2025 · R$ 864 mil · CredenciamentoHOPECLINIC MEDICINA INTEGRATIVA LTDA CNPJ 48769290000169
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 86 vezes maior.
CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS, ATRAVÉS DO
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 07/01/2025 · R$ 413 mil · InexigibilidadeE A V DE FREITAS ASSESSORIA CNPJ 13934147000109
capital social de R$ 1,00 — contrato 412.699 vezes maior.
Prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil na área pública no exercício 2025, para atender as necessidad
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,2 mi | −R$ 3,7 mi | 40,90% | 1,7% | −R$ 1,5 mi | 3,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 38,7 mi | R$ 1,9 mi | 43,50% | 7,7% | R$ 4,2 mi | 0,6% | 56,6% | — | — |
| 2024 | R$ 33,1 mi | −R$ 2,1 mi | 43,89% | 15,8% | −R$ 3,4 mi | 0,0% | 55,2% | 33,3% | 32,4% |
| 2023 | R$ 29,9 mi | R$ 797 mil | 48,56% | 2,0% | −R$ 278 mil | 0,0% | 51,8% | — | — |
| 2022 | R$ 26,5 mi | R$ 1,1 mi | 34,48% | -19,2% | R$ 4,3 mi | 5,3% | 55,8% | 22,5% | 28,9% |
| 2021 | R$ 21,5 mi | R$ 926 mil | 36,00% | -16,8% | R$ 3,1 mi | 0,4% | 58,8% | 47,2% | 33,7% |
| 2020 | R$ 18,5 mi | R$ 1,3 mi | 37,05% | -14,7% | R$ 18,2 mi | 0,7% | 55,2% | 18,6% | 31,6% |
| 2019 | R$ 15,6 mi | R$ 1,3 mi | 46,06% | -14,4% | R$ 2,4 mi | 0,8% | 59,9% | 30,1% | 35,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Professor Alcides (Câmara/GO) | 202640580004 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação em vias urbanas (Setor Rio Velho) no município de Damianópolis/Go documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096320 |
| 2025 | Jeferson Rodrigues (Câmara/GO) | 202543990001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Executar a modernização e expansão do parque de iluminação pública do Município de Damianópolis/GO, com a instalação, retirada e substituição de aproximadamente 264 pontos de iluminação pública por luminárias de LED, incluindo os serviços c documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085050 |
| 2025 | Jeferson Rodrigues (Câmara/GO) | 202543990001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | DAMIANÓPOLIS PONTES:
COORDENADAS:
• Ponte Rio Vermelho - 10m – Coordenadas: 14,57809º S, 46,22783º O.
• Primeira Ponte – 08m - Boa Esperança, Braúna - Coordenadas: 14,46320º S, 46,24310º O.
• Segunda Ponte – 06m – Boa Esperança, Braúna -1 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085051 |
| 2025 | Wilder Morais (Senado/GO) | 202529690008 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de uma van com teto alto, capacidade para 21 lugares, destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social de Damianópolis/GO, para atender às demandas de transporte vinculadas às unidades públicas da rede socioassistencial.
Garant documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075689 |
| 2025 | Wilder Morais (Senado/GO) | 202529690008 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Pavimentação: Adequação De Vias Urbanas (Calçadas e Passeios Públicos). documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075690 |
| 2024 | Flávia Morais (Câmara/GO) | 202428330005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, SINALIZAÇÃO VIARIA EM DIVERSAS RUAS voltada para a área urbana: CENTRO: Rua Boa Vista, Rua Manoel Lelis 2, Rua Tamandaré, AV DO CONTORNO, RUA CHILE SETOR AEROPORTO: Santos Dumont, Tacredo Neves. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065811 |
| 2023 | Flávia Morais (Câmara/GO) | 202328330004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Gerador Fotovoltaico documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031856 |
| 2021 | Delegado Waldir (Câmara/GO) | 202129270004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 689 - Sistema De Energia Fotovoltáica documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010647 |
| 2021 | Flávia Morais (Câmara/GO) | 202128330007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição e instalação de usina solar fotovoltaica documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010368 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9974172026 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Urbanização da Orla do Lago Municipal no município de Damianópolis/GO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9784752025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de máquina e equipamento para apoio à produção no município de Damianópolis-Go.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JUSTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 04800201000124 — R$ 288.958,00 em 1 pagamento(s), 13/04/2026 a 13/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 289 mil)
- Convênio 8747402018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Flávia Morais (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,2 | 30 | 77,2% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 177 contratos e 477 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Deni Santana (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,5% | — | — | 56,6% | 176 | 53,9% | R$ 2,4 mi |
| 2026* | 40,9% | — | — | — | 101 | 10,1% | R$ 498 mil |
2021–2024: Andreia de Fabim (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,0% | 47,2% | 33,7% | 58,8% | — | — | R$ 600 mil |
| 2022 | 34,5% | 22,5% | 28,9% | 55,8% | — | — | — |
| 2023 | 48,6% | — | — | 51,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 43,9% | 33,3% | 32,4% | 55,2% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Gilmar (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 47,5% | 30,9% | 43,7% | 61,3% | — | — | — |
| 2019 | 46,1% | 30,1% | 35,4% | 59,9% | — | — | — |
| 2020 | 37,0% | 18,6% | 31,6% | 55,2% | — | — | — |
2013–2016: Andreia de Fabim (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 27,6% | 26,6% | 61,1% | — | — | — |
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