Painel Cívico · Fiscalização · Goiás

Fiscalização cidadã: Brazabrantes (GO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Brazabrantes (GO): 224 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,2%.

Contas, contratos e repasses de BrazabrantesComo funciona
Sinais para conferência9em 224 contratos no PNCP
Índice de transparência79,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,56%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,1 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

224 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 6,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 224 (R$ 18 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano6

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202666R$ 1,6 mi100,0%20,0%05,7%61
2025114R$ 3,1 mi99,0%25,1%09,3%81
202444R$ 1,4 mi45,7%23,6%018,7%35

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 6

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 1,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,0%; percentil 90: 70,6%).

    Ver no PNCP
  • 31/12/2025 · R$ 3,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    99,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,1%; percentil 90: 82,7%).

    Ver no PNCP
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 23/09/2024 · R$ 18 mil · Dispensa
    JOSE LUIZ DOS SANTOS DE ARAUJO CNPJ 23863634000173

    CNPJ baixada na Receita desde 28/06/2019.

    SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA - CANALIZAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NO POVOADO DE DEUSLANDIA MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES-GO.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BRAZABRANTES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,56%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-19,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 1,3 mi3,6% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 731 mil2,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União51,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 20,7 mi−R$ 6,0 mi45,69%-20,2%R$ 370 mil12,3%———
2025R$ 34,7 mi−R$ 277 mil43,56%-19,8%R$ 1,3 mi2,1%51,9%14,7%27,2%
2024R$ 28,8 mi−R$ 1,4 mi38,63%-16,0%R$ 1,4 mi3,1%66,9%18,9%27,1%
2023R$ 25,8 mi−R$ 845 mil38,92%-11,3%R$ 436 mil0,3%60,5%21,2%26,3%
2022R$ 22,6 mi−R$ 2,7 mi37,48%-9,2%−R$ 200 mil5,2%64,6%26,2%30,5%
2021R$ 18,1 mi−R$ 583 mil37,20%-14,1%R$ 1,0 mi2,6%64,5%24,9%25,0%
2020R$ 17,6 mi−R$ 510 mil35,84%-8,5%−R$ 18 mil1,4%65,3%28,4%25,2%
2019R$ 15,2 mi−R$ 1,4 mi38,44%-9,9%R$ 614 mil0,9%65,2%27,7%27,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,1 mi4 planos · pago R$ 1,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 5,3 mi · pago a fornecedores R$ 756 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Dr. Zacharias Calil (Câmara/GO)202639650005R$ 249 milR$ 249 milCIENTEMODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES, POR MEIO DA SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS CONVENCIONAIS POR LUMINÁRIAS COM TECNOLOGIA LED, VISANDO A MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA E
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093839
2025Vanderlan Cardoso (Senado/GO)202540830011R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Material de Apoio Pedagógico, Material Educativo e Esportivo para as unidades escolares do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087012
2025Professor Alcides (Câmara/GO)202540580005R$ 495 milR$ 495 milCIENTERecapeamento Asfáltico em PMF (asfalto pré-misturado a frio, espessura 3,0 cm) na Zona Urbana do distrito de Deuslândia, município de Brazabrantes - GO. Área de Recapeamento: 14.296,51 M2. Comprimento de Sarjetas a executar com largura 30 c
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076458
2025Flávia Morais (Câmara/GO)202528330007R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAmpliação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Vó Alzira em 181m², visando com a modernização a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Localização: Rua 13, Qd.06, Lt.14, Setor Anania
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086504

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 17/07/2026R$ 4.072,00MUNICIPIO DE BRAZABRANTES

    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE FARMÁCIA BÁSICA (FB), PARA ABASTECER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) CONFORME CONTRATO N. 58/2026, (PROVENIENTES DE EMENDA PARLA

    Ver no PNCP
  • 17/07/2026R$ 788,40MUNICIPIO DE BRAZABRANTES

    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, POR MEIO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL DO DEPUTADO [nome omitido], V

    Ver no PNCP
  • 17/07/2026R$ 18 milMUNICIPIO DE BRAZABRANTES

    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, POR MEIO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL DO DEPUTADO [nome omitido], V

    Ver no PNCP
  • 17/07/2026R$ 1.672,00MUNICIPIO DE BRAZABRANTES

    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, POR MEIO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL DO DEPUTADO [nome omitido], D

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.

Índice (2025)79,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)58,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,23080,7% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515114 contratos e 219 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcio Tuca (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,6%14,7%27,2%51,9%11499,0%R$ 891 mil
2026*45,7%———66100,0%R$ 249 mil
2021–2024: Zé da Gueroba (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,2%24,9%25,0%64,5%———
202237,5%26,2%30,5%64,6%———
202338,9%21,2%26,3%60,5%———
202438,6%18,9%27,1%66,9%4445,7%—
2017–2020: Marcio Tuca (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201742,1%——————
201845,8%24,9%26,7%66,2%———
201938,4%27,7%27,5%65,2%———
202035,8%28,4%25,2%65,3%———
2013–2016: Márcio Tuca Machado (PMDB, eleito(a) em 2012)

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