Painel Cívico · Fiscalização · Goiás

Fiscalização cidadã: Baliza (GO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Baliza (GO): 1.714 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,7%.

Contas, contratos e repasses de BalizaComo funciona
Sinais para conferência19em 1.714 contratos no PNCP
Índice de transparência78,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,66%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 995 mil3 planos

Sinais em contratos e licitações

1.714 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 88,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 1.714 (R$ 65,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano16
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026561R$ 74,7 mi92,6%20,0%187,7%183
20251.153R$ 13,7 mi61,2%25,1%1614,1%331

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 16

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 18/05/2026 · R$ 28 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/05/2026 a 20/05/2026.

    ABERTURA DE PROCESSO PARA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 57/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 25/2025, REALIZADA PELO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS

    Ver no PNCP
Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 69,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    92,6% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,0%; percentil 90: 70,6%).

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 12/01/2026 · R$ 65,5 mi · Inexigibilidade
    PIRES MALAQUIAS ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA CNPJ 10512348000111

    capital social de R$ 320.000,00 — contrato 204 vezes maior.

    Prestação de serviços técnicos administrativos

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE BALIZA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,66%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-4,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 407 mil-1,0% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 108 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União50,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 29,5 mi−R$ 7,8 mi53,45%-7,0%−R$ 1,9 mi0,6%———
2025R$ 41,5 miR$ 1,9 mi40,66%-4,7%−R$ 407 mil0,3%50,5%——
2024R$ 37,1 mi−R$ 1,8 mi38,14%-7,2%−R$ 3,4 mi0,9%55,8%18,9%32,7%
2023R$ 30,5 miR$ 2,8 mi43,96%-18,4%R$ 970 mil1,2%54,0%16,6%35,2%
2022R$ 26,9 miR$ 3,1 mi45,60%-14,7%−R$ 453 mil1,4%54,8%18,1%35,2%
2021R$ 24,8 miR$ 4,5 mi41,38%-58,1%R$ 5,4 mi1,9%58,3%——
2020R$ 19,2 miR$ 1,5 mi47,80%-43,1%R$ 2,7 mi2,4%56,0%——
2019R$ 17,1 miR$ 1,1 mi46,38%-28,9%R$ 718 mil2,7%57,4%16,9%—

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 995 mil3 planos · pago R$ 995 mil
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 2,5 mi · pago a fornecedores R$ 1,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Flávia Morais (Câmara/GO)202528330007R$ 198 milR$ 198 milCIENTERecuperação e Manutenção de Estradas Vicinais para melhorar a qualidade das vias, contribuindo para o desenvolvimento dos arranjos produtivos e rotas de integração, possibilitando melhor escoamento da produção e, por conseguinte, fortalecim
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076645
2025Flávia Morais (Câmara/GO)202528330007R$ 297 milR$ 297 milCIENTEReforma de Ponte Mista na Zona Rural do município de Baliza, Assentamento Oziel Alves Pereira - Região Rio do Peixe Coordenadas: - 16.532394,-52.453874
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076646
2023Professor Alcides (Câmara/GO)202340580001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de Ponte sobre o Córrego Lageado no município de Baliza/GO, com área de 50m², com uma extensão de 10m, projetada para suportar veículos padrão de Classe Tb-45, conforme a NBR 7188/2013.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033546

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.

Índice (2025)78,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)58,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,73095,6% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151153 contratos e 994 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Neguinho da Areia (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,7%——50,5%1.15361,2%R$ 495 mil
2026*53,5%———56192,6%—
2021–2024: Fernanda Nolasco (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,4%——58,3%———
202245,6%18,1%35,2%54,8%———
202344,0%16,6%35,2%54,0%——R$ 500 mil
202438,1%18,9%32,7%55,8%———
2017–2020: Fernanda (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201849,7%15,7%32,6%62,5%———
201946,4%16,9%—57,4%———
202047,8%——56,0%———
2013–2016: Roldao (PDT, eleito(a) em 2012)

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