Painel Cívico · Fiscalização · Goiás

Fiscalização cidadã: Alto Paraíso de Goiás (GO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Alto Paraíso de Goiás (GO): 339 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,7%.

Sinais para conferência2em 339 contratos no PNCP
Índice de transparência67,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,86%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 2,3 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

339 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 21,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 339 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202699R$ 3,3 mi33,2%18,1%011,3%68
2025112R$ 8,7 mi30,2%23,7%226,6%67
2024122R$ 8,9 mi23,5%21,9%044,2%76
20236R$ 121 mil100,0%13,9%051,4%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 02/01/2026 · R$ 1,2 mi · Pregão - Presencial

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/01/2026 a 06/01/2026.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,86%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 6,0 mi7,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 486 mil0,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União43,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2020), B (2022), n.d. (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 39,9 mi−R$ 36,0 mi46,80%-17,5%R$ 2,1 mi1,9%———
2025R$ 83,5 miR$ 5,9 mi45,86%-14,8%R$ 6,0 mi0,6%43,6%——
2024R$ 74,1 miR$ 682 mil46,36%-7,2%−R$ 1,5 mi0,7%43,0%25,1%30,6%
2023R$ 58,8 miR$ 561 mil50,43%-12,7%−R$ 172 mil0,8%38,8%25,7%29,6%
2022R$ 50,7 mi−R$ 10,1 mi50,47%-8,2%−R$ 127 mil1,8%38,5%24,9%25,7%
2021R$ 38,5 miR$ 6,5 mi42,42%-38,1%R$ 9,3 mi2,4%37,6%17,7%23,3%
2020R$ 34,3 mi−R$ 2,9 mi31,79%-1,9%R$ 33,5 mi0,1%39,6%4,7%23,4%
2019R$ 28,6 mi−R$ 3,8 mi43,88%-5,4%R$ 6,3 mi0,9%41,8%38,1%30,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,3 mi7 planos · pago R$ 2,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 4,5 mi · pago a fornecedores R$ 3,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Lêda Borges (Câmara/GO)202544070004R$ 381 milR$ 381 milCIENTEContratação dos cantores Diego & Victor Hugo, para realização de show no dia 12/12/2025, no Aniversário da Cidade de Alto Paraíso de Goiás/GO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078516
2024Silvye Alves (Câmara/GO)202444780004R$ 236 milR$ 236 milCIENTEUrbanização e revitalização do portal de entrada da cidade. 2205,41 m2 de área de urbanização
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070072
2024Jeferson Rodrigues (Câmara/GO)202443990004R$ 700 milR$ 700 milCIENTEILUMINAÇÃO P´ÚBLICA no perímetro urbano do município de Alto Paraíso de Goiás, nas ruas: Copaíba, Rua canela d Ema, Rua dos ipês, Rua do Murici, Rua Arnica, Rua Chapéu de Couro, Rua Pitanga, Rua Mangaba, Rua Araticum, Avenida A, no Distrito
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070031
2024Magda Mofatto (Câmara/GO)202429350004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma do Ginásio de esportes Ulisses Soares da Silva. Endereço da obra: Rua 12 de dezembro quadra 26, APM 6 setor central Metragem executadas: 1.111,075 m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071856
2022Luiz Carlos do Carmo (Senado/GO)202240990005R$ 100 milR$ 100 milCIENTECusteio na área da saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015049
2021Professor Alcides (Câmara/GO)202140580008R$ 250 milR$ 250 milCIENTERecapeamento asfáltico na rua mangabeiras, no setor planalto. no perímetro urbano do município de Alto Paraíso/GO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012763
2021Professor Alcides (Câmara/GO)202140580003R$ 100 milR$ 100 milCIENTERecapeamento asfáltico na rua dos carvoeiros, no setor planalto. no perímetro urbano do município de Alto Paraíso.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012748

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 11/06/2026R$ 22 milMUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS

    CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA PARA A PROGRAMAÇÃO DA 19° FESTA DA CAÇADA DA RAINHA (EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR CLAUDIOMAR), sendo os artistas: Márcio

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 3,0 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alto Paraíso de Goiás: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,3%. Como é calculado.

Índice (2025)67,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)39,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,73059,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515112 contratos e 174 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcus Rinco (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,9%——43,6%11230,2%R$ 381 mil
2026*46,8%———9933,2%—
2021–2024: Marcus Rinco (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,4%17,7%23,3%37,6%——R$ 350 mil
202250,5%24,9%25,7%38,5%——R$ 100 mil
202350,4%25,7%29,6%38,8%6100,0%—
202446,4%25,1%30,6%43,0%12223,5%R$ 1,4 mi
2017–2020: Martinho (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201848,5%38,3%35,0%43,4%———
201943,9%38,1%30,5%41,8%———
202031,8%4,7%23,4%39,6%———
2013–2016: Álan Barbosa (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2015—32,8%28,9%43,5%———

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