Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Vila Pavão (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vila Pavão (ES): 313 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,1%.

Contas, contratos e repasses de Vila PavãoComo funciona
Sinais para conferência1em 313 contratos no PNCP
Índice de transparência82,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,78%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,2 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

313 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 51,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 313 (R$ 1.694,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026112R$ 21,8 mi17,8%17,8%023,2%95
2025167R$ 21,3 mi9,8%25,2%027,4%133
202434R$ 8,7 mi13,3%20,2%134,7%33

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 01/04/2025 · R$ 1.694,00 · Pregão - Eletrônico
    FRANCESQUETT COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO L CNPJ 13674709000114

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 07/04/2021 a sem data final; abrangência: Sem Informação.

    Aquisicao de materiais esportivos, via convenio n° 012/2024, celebrado entre o Estado do Espirito Santo e o Municipio d

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VILA PAVAO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,78%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-65,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 14,4 mi16,0% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União37,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 43,0 mi−R$ 20,9 mi39,14%-68,6%R$ 3,1 mi0,0%———
2025R$ 89,7 miR$ 15,5 mi38,78%-65,2%R$ 14,4 mi—37,0%19,5%26,4%
2024R$ 69,9 miR$ 4,4 mi35,80%-52,5%R$ 922 mil0,0%38,7%——
2023R$ 64,7 miR$ 8,3 mi43,36%-51,0%R$ 3,9 mi0,0%38,3%19,1%—
2022R$ 51,6 miR$ 850 mil44,00%-46,4%R$ 1,2 mi0,0%41,7%18,5%31,9%
2021R$ 44,4 miR$ 9,0 mi45,96%-41,1%R$ 9,9 mi0,0%38,3%21,2%26,2%
2020R$ 33,1 miR$ 1,1 mi46,80%-19,2%R$ 641 mil0,1%41,8%19,5%25,8%
2019R$ 32,1 miR$ 99 mil50,36%-17,9%−R$ 567 mil0,1%42,8%20,4%25,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,2 mi9 planos · pago R$ 3,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)36repasse R$ 21,3 mi · pago a fornecedores R$ 5,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 199 milR$ 0,00CIENTEO projeto visa a verticalização da produção de água de coco, substituindo processos manuais ou obsoletos por uma linha automatizada. O foco é a garantia da segurança alimentar, aumento do shelf-life (vida útil) e a preservação das proprieda
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091529
2026Magno Malta (Senado/ES)202620290010R$ 597 milR$ 0,00CIENTEAquisição, implantação e operação de equipamentos modernos para otimizar a produção agrícola e pecuária, aumentar a eficiência, reduzir custos operacionais e melhorar a qualidade dos produtos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092648
2025Marcos do Val (Senado/ES)202592040007R$ 346 milR$ 346 milCIENTEAquisição, implantação e operação de equipamentos modernos para otimizar a produção agrícola e pecuária, aumentar a eficiência, reduzir custos operacionais e melhorar a qualidade dos produtos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085540
2025Magno Malta (Senado/ES)202520290010R$ 594 milR$ 594 milCIENTEA aquisição de um caminhão traçado 6x4 com carroceria basculante tem como objetivo atender de forma eficiente às demandas logísticas da agricultura familiar, possibilitando o transporte adequado de insumos (sementes, fertilizantes), produto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081749
2024Marcos do Val (Senado/ES)202492040004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de Energia Solar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075396
2023Helder Salomão (Câmara/ES)202333120001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS: RUA Nº1 - RUA Nº2 - RUA Nº3 - RUA PADRE SERGIO BANZA - RUA SIDNEY KALK - RUA MARTINHO PINTO VIEIRA – RUA ISAIAS FREIRE LEAL - RUA ODILON SOARES FERREIRA – SEDE VILA PAVÃO/ES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033840
2023Paulo Folletto (Câmara/ES)202327740002R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS: RUA Nº1 - RUA Nº2 - RUA Nº3 - RUA PADRE SERGIO BANZA - RUA SIDNEY KALK - RUA MARTINHO PINTO VIEIRA – RUA ISAIAS FREIRE LEAL - RUA ODILON SOARES FERREIRA – SEDE VILA PAVÃO/ES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032606
2022Dra. Soraya Manato (Câmara/ES)202239660001R$ 180 milR$ 180 milCIENTEAquisição de Blocos e Meios fios
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016484
2022Helder Salomão (Câmara/ES)202233120001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEManutenção de Estradas Vicinais no Município de Vila Pavão - ES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015649

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 36 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)82,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)94,5%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,13073,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515167 contratos e 107 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: João Trancoso (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,8%19,5%26,4%37,0%1679,8%R$ 940 mil
2026*39,1%———11217,8%R$ 796 mil
2021–2024: Bolinha (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,0%21,2%26,2%38,3%———
202244,0%18,5%31,9%41,7%——R$ 430 mil
202343,4%19,1%—38,3%——R$ 1,6 mi
202435,8%——38,7%3413,3%R$ 500 mil
2017–2020: Irineu Wutke (SD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201848,7%23,6%27,1%44,5%———
201950,4%20,4%25,0%42,8%———
202046,8%19,5%25,8%41,8%———
2013–2016: Eraldino (PMDB, eleito(a) em 2012)

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