Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Vargem Alta (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vargem Alta (ES): 877 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 12 têm algum sinal para conferência; 14 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,9%.

Contas, contratos e repasses de Vargem AltaComo funciona
Sinais para conferência13em 877 contratos no PNCP
Índice de transparência93,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,61%abaixo do alerta
Relatórios da CGU14e-Aud
Emendas PixR$ 11,1 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

877 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 149,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal12de 877 (R$ 6,6 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026286R$ 65,6 mi11,6%16,7%118,3%200
2025378R$ 49,0 mi18,4%21,7%716,0%236
2024202R$ 30,1 mi46,2%21,3%726,6%168
202311R$ 4,7 mi3,2%45,8%058,2%9

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 23/02/2026 · R$ 110 mil · Dispensa
    CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL- CIM POLO SUL CNPJ 02722566000152

    objeto da categoria “software / sistemas de gestão”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Contratacao da prestacao de servicos de locacao de Sistema de Gestao em saude Publica, com execucao parcelada, no orgao

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
  • 16/04/2025 · R$ 50 mil · Dispensa
    CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL- CIM POLO SUL CNPJ 02722566000152

    objeto da categoria “software / sistemas de gestão”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO DA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE SISTEMA DE GESTAO EM SAUDE PUBLICA, COM EXECUCAO PARCELADA, NO ORGAO

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 29/04/2026 · R$ 2,3 mi · Pregão - Eletrônico
    AUTO ELETRICA DO GA-GUINHO LTDA ME CNPJ 07687800000171

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 225 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO, DE FORMA CONTINUA, DOS SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
  • 19/03/2026 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
    AUTO POSTO MONTANHA LTDA CNPJ 03011153000122

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 68 vezes maior.

    Registro de preco para eventual e futura contratacao de empresa para o fornecimento de combustivel destinado a atender a

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
  • 30/12/2025 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
    LH PRE-MOLDADOS LTDA CNPJ 42218729000189

    capital social de R$ 14.000,00 — contrato 104 vezes maior.

    Registro de preco para eventual e futura aquisicao de blocos de concreto (pavs) e meio fio, para atender as demandas da

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
  • 28/07/2025 · R$ 216 mil · Dispensa
    VITOR PANNETO DIAS CNPJ 50911997000100

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 107 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONTROLE DE ACESSO DE PUBLICO, APOIO OPERACIONAL NA ORG

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
Sócio doou para a campanha do prefeito 6

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 02/01/2025 · R$ 2,30 · Pregão - Eletrônico
    AUTO POSTO SERRANO LTDA CNPJ 01982617000112

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Elieser (MDB) em 2024 ficha.

    Contratacao de empresa especializada para fornecimento de combustivel destinado a atender a frota de veiculos do SAAE no

    Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
  • 29/11/2024 · R$ 1.944,96 · Credenciamento
    QUINTAL AGROPECUARIA LTDA CNPJ 21612455000138

    um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Elieser (MDB) em 2020 ficha.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA, OBJETIVANDO CONCESSAO DE ESPACO PUBLICO NA AREA DO PARQUE DE EXPOSICOES LAIR ALVARENG

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
  • 31/07/2024 · R$ 9.800,00 · Dispensa
    COMERCIAL KREMONA LTDA ME CNPJ 29935633000173

    um(a) sócio(a) doou R$ 7.500,00 à campanha de Elieser (MDB) em 2020 ficha.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE HOSPEDAGEM.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
  • 04/03/2024 · R$ 126 mil · Concorrência - Eletrônica
    ESTUFAS E GALPÕES FARDI CNPJ 02347663000102

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Elieser (MDB) em 2020 ficha.

    EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO CAMPO DE CAPIVARA, NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES, COM RE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
  • 03/07/2023 · R$ 139 mil · Concorrência - Eletrônica
    ESTUFAS E GALPÕES FARDI CNPJ 02347663000102

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Elieser (MDB) em 2020 ficha.

    EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DA COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO JERÔNIMO GRILLO, NA LOCALIDADE DE FRU

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARGEM ALTA
  • 29/06/2023 · R$ 861 mil · Concorrência - Eletrônica
    ESTUFAS E GALPÕES FARDI CNPJ 02347663000102

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Elieser (MDB) em 2020 ficha.

    EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO RECONSTRUÇÃO DE COBERTURA METÁLICA NO TRECHO DO GALPÃO DE EVENTOS, LOCALIZADO NO PARQUE D

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,61%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-41,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 4,5 mi-2,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União39,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 80,6 mi−R$ 7,9 mi45,02%-43,7%R$ 1,4 mi0,1%———
2025R$ 160,2 miR$ 4,9 mi41,61%-41,4%−R$ 4,5 mi—39,0%20,6%28,3%
2024R$ 144,7 miR$ 7,4 mi39,22%-44,4%R$ 1,4 mi0,0%43,4%19,1%27,4%
2023R$ 123,5 miR$ 993 mil43,90%-46,1%R$ 858 mil—41,8%20,3%34,5%
2022R$ 122,0 miR$ 18,2 mi41,43%-49,1%R$ 28,2 mi0,1%39,8%20,9%31,2%
2021R$ 89,7 miR$ 18,1 mi39,91%-40,5%R$ 17,8 mi0,1%39,7%——
2020R$ 79,0 miR$ 11,2 mi48,52%-24,0%R$ 7,2 mi0,1%41,1%——
2019R$ 72,9 miR$ 5,9 mi44,15%-17,0%R$ 3,2 mi0,3%41,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,1 mi21 planos · pago R$ 10,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)54repasse R$ 18,9 mi · pago a fornecedores R$ 15,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado1sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Gilson Daniel (Câmara/ES)202643830005R$ 199 milR$ 199 milCIENTERealização de despesas da 28ª Expo Vargem Alta • Município: Vargem Alta – ES • Local: Parque de Exposições / Espaço destinado a eventos agropecuários do município • Período de Realização: 04 a 06 de dezembro de 2026 • Órgão Responsável: Pre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090341
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de uniformes e materiais esportivos para a realização de eventos organizados pela Secretaria Municipal de Esportes e Juventude Aquisição de uniformes e materiais esportivos destinados à realização, apoio e fortalecimento das ativ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091512
2026Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202630930005R$ 398 milR$ 0,00CIENTEConstrução de pavilhão na localidade de Fruteiras Nova, zona rural do município, para guarda e manutenção de equipamentos agropecuários, bem como realização de eventos, beneficiando, diretamente, cerca de 300 (trezentas) famílias de peque
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095307
2026Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202630930005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEReforma de prédio para implantação do Museu do Café (2ª etapa), localizado na comunidade de Departamento, município de Vargem Alta (coordenadas: 20°37'11"S 41°01'27"W) A relação entre café e turismo em Vargem Alta, município serrano do Esp
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095308
2025Messias Donato (Câmara/ES)202544330010R$ 396 milR$ 396 milCIENTEIluminação do Campo de Futebol de Capivara
contrato que cita a emenda: 23/06/2026 · R$ 348 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081195
2025Jack Rocha (Câmara/ES)202543970009R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de Capela Mortuária na Sede do município de Vargem Alta.
contrato que cita a emenda: 22/07/2026 · R$ 1,1 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086354
2025Jack Rocha (Câmara/ES)202543970009R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de ônibus, conforme disposto na Portaria MDS nº 47/2025, destinado à estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Vargem Alta/ES, com vinculação direta ao Centro de Referência de A
contrato que cita a emenda: 22/07/2026 · R$ 1,1 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086355
2025Gilson Daniel (Câmara/ES)202543830001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação de vias, em áreas urbanas, no Distrito de Castelinho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077880
2025Helder Salomão (Câmara/ES)202533120025R$ 495 milR$ 495 milCIENTEÁreas de lazer e estruturas para atividades físicas em espaços públicos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080306
2025Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202530930003R$ 684 milR$ 684 milCIENTEAquisição de combustível para abastecimento de maquinário responsável pela manutenção das estradas vicinais do município de Vargem Alta, com vistas a fortalecer a agricultura e diminuir a deficiência de infraestrutura e serviços públicos, f
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077978
2025Magno Malta (Senado/ES)202520290010R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPavimentação de vias, em áreas urbanas, na sede do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081738
2024Gilson Daniel (Câmara/ES)202443830005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação de vias públicas urbanas na sede do município de Vargem Alta
contrato que cita a emenda: 09/06/2025 · R$ 328 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068272
2024Helder Salomão (Câmara/ES)202433120025R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de capela mortuária na área urbana do distrito de Castelinho
contrato que cita a emenda: 22/10/2025 · R$ 327 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067360
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEInfraestrutura esportiva e turística
contrato que cita a emenda: 20/05/2025 · R$ 1,2 mi
contrato que cita a emenda: 15/12/2025 · R$ 433 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072116
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930004R$ 200 milR$ 200 milCIENTERealização de despesas da Expo Vargem Alta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066508
2023Helder Salomão (Câmara/ES)202333120001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de equipamentos e material permanente para a Administração Pública
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033828
2023Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202330930006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEInfraestrutura esportiva e urbana
contrato que cita a emenda: 23/01/2024 · R$ 357 mil
contrato que cita a emenda: 12/03/2024 · R$ 430 mil
contrato que cita a emenda: 16/01/2025 · R$ 94 mil
contrato que cita a emenda: 07/07/2025 · R$ 288 mil
contrato que cita a emenda: 22/05/2024 · R$ 97 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035817
2023Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202330930005R$ 175 milR$ 175 milCIENTETransporte de agregado siderúrgico Revsol/Revsol Plus para manutenção de estradas vicinais em áreas rurais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031880
2022Dra. Soraya Manato (Câmara/ES)202239660001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais na localidade de Claros Dias
contrato que cita a emenda: 21/08/2023 · R$ 289 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016463
2022Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202230930008R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEInfraestrutura cultural, turística e esportiva
contrato que cita a emenda: 30/08/2024 · R$ 373 mil
contrato que cita a emenda: 07/07/2025 · R$ 288 mil
contrato que cita a emenda: 22/01/2024 · R$ 788 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018733
2021Helder Salomão (Câmara/ES)202133120001R$ 260 milR$ 260 milCIENTEManutenção de instalações públicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011043

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 54 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 15

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 20/08/2026R$ 210 milMUNICIPIO DE VARGEM ALTA

    Contratacao de Show do Artista Alemao do Forro para compor a Programacao da 28A Expo Vargem Alta/ES proveniente de Recursos de Emenda Parlamentar Federal.

    Ver no PNCP
  • 22/07/2026R$ 1,1 miMUNICIPIO DE VARGEM ALTA

    AQUISICAO DE 01 (UM) VEICULO TIPO ONIBUS INTERMUNICIPAL, NOVO (0 KM), DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICIPIO DE VARG

    Ver no PNCP
  • 23/06/2026R$ 348 milMUNICIPIO DE VARGEM ALTA

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA DE ILUMINACAO DO CAMPO DE CAPIVARA, MUNICIPIO DE VARGEM ALTA/ES, COM RECURSOS DE TRANSFERENCIA ESPECI

    Ver no PNCP
  • 15/12/2025R$ 433 milMUNICIPIO DE VARGEM ALTA

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DE GALPAO PRE-MOLDADO E COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO ESTADIO HUMBERTO SCARAMUSSA, NO DI

    Ver no PNCP
  • 22/10/2025R$ 327 milMUNICIPIO DE VARGEM ALTA

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DE CAPELA MORTUARIA NO DISTRITO DE CASTELINHO, MUNICIPIO DE VARGEM ALTA – ES, COM R

    Ver no PNCP
  • 07/07/2025R$ 288 milMUNICIPIO DE VARGEM ALTA

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE OBRA DE REFORMA DA AREA COMUM DO TERMINAL RODOVIARIO IZIDORO SALVADOR, NA SEDE DO MUNICIPIO DE VARGEM AL

    Ver no PNCP
  • 09/06/2025R$ 328 milMUNICIPIO DE VARGEM ALTA

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE OBRA DE PAVIMENTACAO DE VIA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICIPIO DE VARGEM ALTA – ES, COM RECURSOS DE TRANS

    Ver no PNCP
  • 20/05/2025R$ 1,2 miMUNICIPIO DE VARGEM ALTA

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DE GALPAO PRE-MOLDADO (TRES MODULOS), NA LOCALIDADE DE POMBAL MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

    Ver no PNCP
  • 16/01/2025R$ 94 milMUNICIPIO DE VARGEM ALTA

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DE ALAMBRADO DA QUADRA DE AREIA DE DEPARTAMENTO, MUNICIPIO DE VARGEM ALTA/ES, COM

    Ver no PNCP
  • 30/08/2024R$ 373 milMUNICIPIO DE VARGEM ALTA

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA DE REVITALIZACAO DO PARQUE DE EXPOSICOES LAIR ALVARENGA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE VARGEM ALTA - ES, CO

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vargem Alta: 14 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)93,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)81,8%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,93096,3% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515378 contratos e 238 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Elieser (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,6%20,6%28,3%39,0%37818,4%R$ 4,5 mi
2026*45,0%———28611,6%R$ 1,3 mi
2021–2024: Elieser (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,9%——39,7%——R$ 260 mil
202241,4%20,9%31,2%39,8%——R$ 1,3 mi
202343,9%20,3%34,5%41,8%113,2%R$ 1,4 mi
202439,2%19,1%27,4%43,4%20246,2%R$ 2,3 mi
2017–2020: João Altoé (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,6%48,3%25,9%41,0%———
201843,4%24,9%—43,0%———
201944,1%——41,9%———
202048,5%——41,1%———
2013–2016: Bosquinho (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,0%38,2%—44,0%———
201650,9%——44,1%———

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