Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Sooretama (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Sooretama (ES): 467 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,9%.

Contas, contratos e repasses de SooretamaComo funciona
Sinais para conferência5em 467 contratos no PNCP
Índice de transparência85,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,14%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,8 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

467 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 161,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 467 (R$ 5,3 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026141R$ 49,3 mi6,3%16,7%119,6%125
2025181R$ 52,5 mi40,1%21,7%235,0%156
2024144R$ 59,8 mi41,6%21,3%032,4%114
20231R$ 48 mil100,0%45,8%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/02/2026 · R$ 1,6 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SOORETAMA CNPJ 22447413000151

    capital social de R$ 12.000,00 — contrato 137 vezes maior.

    aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, que serao destinados a alime

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOORETAMA
  • 11/03/2025 · R$ 1,8 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SOORETAMA CNPJ 22447413000151

    capital social de R$ 12.000,00 — contrato 146 vezes maior.

    O objeto da presente Chamada Publica e a aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Fam

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOORETAMA
  • 16/04/2024 · R$ 1,8 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SOORETAMA CNPJ 22447413000151

    capital social de R$ 12.000,00 — contrato 153 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, QUE SERÃO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOORETAMA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 18/06/2026 · R$ 485,50 · Pregão - Eletrônico
    MORK TELECOM ±PRODUTOS E SERVIÇOS PARA CNPJ 13460002000105

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Itapetininga (SP) (MUNICIPAL/SP), de 22/05/2026 a 22/05/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Futura e Eventual Aquisicao de Materiais de Construcao.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOORETAMA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,14%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-24,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 13,2 mi6,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União42,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B+ (2024), B+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 124,9 mi−R$ 40,1 mi47,88%-30,9%R$ 14,4 mi0,8%—22,5%31,6%
2025R$ 216,2 miR$ 15,4 mi46,14%-24,8%R$ 13,2 mi—42,4%21,7%27,5%
2024R$ 212,2 miR$ 3,1 mi43,23%-17,2%−R$ 4,9 mi0,0%42,2%26,1%26,3%
2023R$ 164,4 mi−R$ 1,0 mi45,67%-20,9%R$ 5,3 mi0,0%44,4%27,4%27,7%
2022R$ 136,2 miR$ 11,0 mi42,81%-22,6%R$ 13,1 mi0,0%39,4%26,0%27,1%
2021R$ 104,0 miR$ 3,2 mi50,76%-12,5%R$ 3,8 mi0,2%41,5%29,6%28,1%
2020R$ 84,8 mi−R$ 1,0 mi53,19%-8,1%R$ 2,5 mi0,1%39,3%28,1%25,8%
2019R$ 79,3 mi−R$ 1,7 mi53,63%-7,6%−R$ 3,6 mi0,2%40,5%20,7%27,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,8 mi6 planos · pago R$ 4,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 6,8 mi · pago a fornecedores R$ 3,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jack Rocha (Câmara/ES)202643970007R$ 547 milR$ 547 milCIENTEO presente plano de trabalho tem por objeto a aquisição de 02 (duas) retroescavadeiras novas (zero hora), ano/modelo mínimo 2025, potência bruta minima de 85 HP, destinadas ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097614
2026Magno Malta (Senado/ES)202620290010R$ 796 milR$ 796 milCIENTEO presente plano de trabalho tem por objeto a aquisição de 03 (três) retroescavadeiras novas (zero hora), ano/modelo mínimo 2025, potência bruta mínima de 85 HP, destinadas ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092637
2025Marcos do Val (Senado/ES)202592040007R$ 1,7 miR$ 1,7 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085536
2025Gilson Daniel (Câmara/ES)202543830001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de máquina colhedora de café, visando à modernização das atividades agropecuárias no Município de Sooretama/ES, com a finalidade de promover o incremento da produtividade, a redução de custos operacionais e o fortalecimento da cad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077881
2025Da Vitoria (Câmara/ES)202539480003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083277
2022Dra. Soraya Manato (Câmara/ES)202239660001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de Veículo Ambulância Simples Remoção
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016465

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)85,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)52,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,93069,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515181 contratos e 149 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fernando Camiletti (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,1%21,7%27,5%42,4%18140,1%R$ 3,4 mi
2026*47,9%22,5%31,6%—1416,3%R$ 1,3 mi
2021–2024: Alessandro Brodel (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202150,8%29,6%28,1%41,5%———
202242,8%26,0%27,1%39,4%——R$ 150 mil
202345,7%27,4%27,7%44,4%1100,0%—
202443,2%26,1%26,3%42,2%14441,6%—
2017–2020: Alessandro Broedel (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,5%18,6%27,8%44,8%———
201851,9%21,2%31,3%43,1%———
201953,6%20,7%27,1%40,5%———
202053,2%28,1%25,8%39,3%———
2013–2016: Esmael Loureiro (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,1%16,1%25,8%40,3%———
201643,4%14,3%25,3%43,9%———

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