Fiscalização cidadã: São Roque do Canaã (ES)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Roque do Canaã (ES): 263 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,0%.
Sinais em contratos e licitações
263 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 67,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 189 | R$ 37,7 mi | 52,3% | 18,1% | 2 | 38,3% | 120 |
| 2025 | 46 | R$ 18,5 mi | 2,0% | 23,7% | 0 | 30,6% | 37 |
| 2024 | 28 | R$ 10,9 mi | 49,2% | 21,9% | 3 | 49,5% | 25 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 28/11/2025 · R$ 2,1 mi · Pregão - EletrônicoCHF GESTAO DE FROTAS LTDA CNPJ 61724481000172
empresa aberta em 14/07/2025, 137 dias antes da assinatura.
Constitui objeto do presente instrumento a contratacao de empresa servicos de implantacao, intermediacao e administracao
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 30/12/2025 · R$ 29 mil · Pregão - EletrônicoC DO VALE LOPES CNPJ 28521211000199
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA (FEDERAL/PR), de 30/07/2025 a 29/07/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
Constitui objeto do presente instrumento aquisicao de EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E PERIFERICOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 65,4 mi | −R$ 5,8 mi | 38,72% | -22,7% | R$ 5,1 mi | 0,0% | — | 19,4% | 24,6% |
| 2025 | R$ 97,3 mi | R$ 318 mil | 39,82% | -18,3% | −R$ 3,0 mi | — | 44,4% | — | — |
| 2024 | R$ 91,8 mi | −R$ 2,6 mi | 36,16% | -19,8% | −R$ 9,1 mi | — | 36,7% | 20,7% | 27,3% |
| 2023 | R$ 81,3 mi | R$ 2,3 mi | 40,08% | -42,0% | −R$ 259 mil | 0,1% | 37,6% | — | — |
| 2022 | R$ 63,4 mi | R$ 3,9 mi | 43,55% | -46,6% | R$ 10,3 mi | 0,2% | 37,9% | 23,5% | 33,6% |
| 2021 | R$ 45,5 mi | R$ 9,7 mi | 39,33% | -54,0% | R$ 9,6 mi | 0,1% | 47,9% | 23,9% | 27,9% |
| 2020 | R$ 39,2 mi | −R$ 1,6 mi | 41,25% | -29,8% | R$ 338 mil | 0,1% | 45,3% | 21,1% | 28,0% |
| 2019 | R$ 34,9 mi | R$ 254 mil | 44,12% | -29,8% | −R$ 1,6 mi | 1,3% | 46,5% | 24,1% | 27,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Gilson Daniel (Câmara/ES) | 202543830001 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Realização de Eventos para a promoção do Turismo do Município de São Roque do Canaã:
1 - Realização do 1º Festival da Cachaça - o Município de São Roque do Canaã é um dos principais produtores de Cachaça no Estado do Espírito Santo, e com e documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077883 |
| 2025 | Gilson Daniel (Câmara/ES) | 202543830001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | 1 - Realização do Réveillon de Rua no Município de São Roque do Canaã - ES, com apresentação de artistas regionais e locais e a tradicional queima de fogos.
2 - Realização da Festa do Peão do Município de São Roque do Canaã - ES, com aprese documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086548 |
| 2025 | Paulo Folletto (Câmara/ES) | 202527740004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | A aquisição dos veículos propostos tem por objetivo apoiar e incentivar o desenvolvimento do Setor Agropecuário, especificamente aos produtores da agricultura familiar que são a base da economia do Município de São Roque do Canaã – ES, bem documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080143 |
| 2023 | Paulo Folletto (Câmara/ES) | 202327740002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | A aquisição de computadores e monitores para a Secretaria Municipal de Administração do Município de São Roque do Canaã justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços administrativos. Os equipa documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032597 |
| 2022 | Dra. Soraya Manato (Câmara/ES) | 202239660001 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Os recursos da presente Emenda de Transferência Especial, destinam-se a aquisição de 03 Retroescavadeiras, conforme especificações na aba Descrição deste Plano de Trabalho.
Tais equipamentos serão destinados a realizar de forma contínua a c documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016467 |
| 2022 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202233120001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | O presente recurso trata-se da Emenda Parlamentar n.º 202233120001 de autoria do Deputado Federal [nome omitido] no valor de R$ 100.000,00 destinada ao Município de São Roque do Canaã, Plano de Ação 09032022-15646, Programa 09032022, a ser documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015646 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9811332025 · Em execuçãorepasse R$ 514 mil
Aquisição de equipamentos para o Município de São Roque do Canaã - ES.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 514 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9761322025 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Pavimentação de estrada vicinal no Município de São Roque do Canaã – ES.
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9565592024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 382 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): Da Vitoria (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IVG BRASIL LTDA CNPJ 36519422000115 — R$ 468.806,00 em 1 pagamento(s), 18/12/2025 a 18/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 474 mil)
- Convênio 9428022023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 955 mil
Aquisição de máquina para o Município de São Roque do Canaã - ES.
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO CNPJ 52226073001503 — R$ 1.139.065,20 em 1 pagamento(s), 29/01/2025 a 29/01/2025
- Convênio 9306902022 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) – CONSTRUCAO DE CENTRO DE CONVIVENCIA - CC
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9262182022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9139642021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 401 mil
Aquisição de máquina agrícola.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 401 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9019532020 · Convênio Anuladorepasse R$ 143 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Dra. Soraya Manato (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8778182018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de um campo society na município de São Roque do Canaã.
Emenda(s): PAULO FOLLETTO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SUPREMA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 31767999000122 — R$ 309.142,82 em 3 pagamento(s), 03/09/2020 a 20/01/2021
- Convênio 8525022017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil
Aquisição de máquinas agrícolas
Emenda(s): CARLOS MANATO (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRACBEL SA CNPJ 17312448000224 — R$ 330.000,00 em 1 pagamento(s), 06/02/2019 a 06/02/2019
- Convênio 8518482017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Patrulha Mecanizada
Emenda(s): LELO COIMBRA (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 00985004000176 — R$ 155.420,00 em 2 pagamento(s), 20/12/2019 a 27/12/2019
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 12.600,00 em 1 pagamento(s), 12/08/2020 a 12/08/2020
- Convênio 8318362016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 406 mil
Construção de Quadra Poliesportiva Coberta no Município de São Roque do Canaã - ES.
Emenda(s): MAX FILHO (R$ 406 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GONZALES ENGENHARIA LTDA CNPJ 05996556000101 — R$ 307.577,68 em 7 pagamento(s), 29/08/2019 a 16/03/2020
- Convênio 8203952015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Ricardo Ferraço (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRACTORBEL TRATORES E PECAS BELO HORIZONTE LTDA CNPJ 17713959000410 — R$ 177.500,00 em 1 pagamento(s), 31/01/2017 a 31/01/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 3,05 | 2 | -10,1% | -9,7% | -10,2% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 20,30 | 3 | — | 0,0% | -3,0% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 4,47 | 4 | — | -32,1% | -24,2% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,29 | 1 | 0,0% | +2,4% | +3,1% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 30,02 | 4 | -0,3% | -4,9% | -12,2% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 6,70 | 1 | — | -22,1% | -15,9% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 8,05 | 4 | +2,0% | -2,8% | +2,2% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,15 | 1 | — | -0,6% | +0,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Roque do Canaã: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Roque do Canaã/ES
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27 | 30 | 89,9% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 46 contratos e 178 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcos Guerra (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,8% | — | — | 44,4% | 46 | 2,0% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 38,7% | 19,4% | 24,6% | — | 189 | 52,3% | — |
2021–2024: Marcos Guerra (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,3% | 23,9% | 27,9% | 47,9% | — | — | — |
| 2022 | 43,5% | 23,5% | 33,6% | 37,9% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 40,1% | — | — | 37,6% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 36,2% | 20,7% | 27,3% | 36,7% | 28 | 49,2% | — |
2017–2020: Rubens Casotti (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,8% | 26,6% | 31,1% | 51,1% | — | — | — |
| 2018 | 47,4% | 24,1% | 29,7% | 49,4% | — | — | — |
| 2019 | 44,1% | 24,1% | 27,6% | 46,5% | — | — | — |
| 2020 | 41,2% | 21,1% | 28,0% | 45,3% | — | — | — |
2013–2016: Marcos Guerra (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,1% | 27,3% | 27,1% | 48,1% | — | — | — |
| 2016 | 51,1% | 28,0% | 28,1% | 50,9% | — | — | — |
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