Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: São Mateus (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Mateus (ES): 1.931 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 19 têm algum sinal para conferência; 12 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 96,9%.

Sinais para conferência24em 1.931 contratos no PNCP
Índice de transparência96,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)35,82%abaixo do alerta
Relatórios da CGU12e-Aud
Emendas PixR$ 16,3 mi19 planos

Sinais em contratos e licitações

1.931 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 429,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal19de 1.931 (R$ 16,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas3
Empresa aberta pouco antes do contrato9

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026639R$ 193,7 mi43,8%20,6%219,7%418
2025745R$ 184,4 mi67,0%27,7%1031,7%397
2024547R$ 51,3 mi90,5%28,8%138,3%244

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 03/10/2025 · R$ 56 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/10/2025 a 10/10/2025.

    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA O EMEF DORA ARNIZAUT SILVARES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER Á NECESSIDADE DA REDE MUNICIPAL

  • 22/08/2025 · R$ 23 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/08/2025 a 01/09/2025.

    Aquisição de equipamentos e material permanente (mesas, cadeiras, gaveteiros, computadores, monitores, teclados e mouses), para atendimento às necessidades oper

  • 14/08/2024 · R$ 49 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/08/2024 a 21/08/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS, NOVOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS E DE INFRAESTRUTURA DE HARDWARE E CONECT

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 46,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    90,5% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 28,8%; percentil 90: 84,9%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 9

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 27/07/2026 · R$ 3,3 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSÓRCIO EXATA-HIMALAIA CNPJ 67558076000108

    empresa aberta em 17/06/2026, 40 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUCAO DAS OBRAS DE PAVIMENTACAO, IMPLANTACAO DE ELEVADO, CONS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MATEUS
  • 10/02/2026 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    NZM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 63522592000121

    empresa aberta em 05/11/2025, 97 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DA EMPRESA NZM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR ZE ELIAS, PARA A REALIZACAO DE A

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MATEUS
  • 16/01/2026 · R$ 2,3 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSÓRCIO EXATA-GLOBO CNPJ 64090536000128

    empresa aberta em 17/12/2025, 30 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM EXECUCAO DE CICLOVIAS NOS BAIRROS NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES, C

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MATEUS
  • 11/12/2025 · R$ 321 mil · Pregão - Eletrônico
    RONOVA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 63330635000177

    empresa aberta em 23/10/2025, 49 dias antes da assinatura.

    AQUISICAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO CONFORME ESPECIFICACAO TECNICA PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MATEUS
  • 06/11/2025 · R$ 291 mil · Pregão - Eletrônico
    H2O COMERCIO E REPRESENTACAO DE BEBEDOUROS LTDA CNPJ 61852834000110

    empresa aberta em 22/07/2025, 107 dias antes da assinatura.

    AQUISICAO DE BEBEDOUROS COM O OBJETIVO DE ATENDER A NECESSIDADE DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MATEUS
  • 04/09/2025 · R$ 160 mil · Inexigibilidade
    JU MARQUES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ 60998497000100

    empresa aberta em 26/05/2025, 101 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DA EMPRESA JU MARQUES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 60.998.497/0001-00 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MATEUS
  • 02/09/2025 · R$ 126 mil · Pregão - Eletrônico
    ITN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 60184899000171

    empresa aberta em 01/04/2025, 154 dias antes da assinatura.

    AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES (VEICULO) PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES BASICAS DA APAE (ASSOCIACAO DE PAIS E AMIG

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
  • 14/10/2024 · R$ 165 mil · Pregão - Eletrônico
    M&V MATERIAL DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LIMITADA CNPJ 57338202000165

    empresa aberta em 18/09/2024, 26 dias antes da assinatura.

    AQUISICAO DE CIMENTO PORTLAND (CP), TIPO: CP II – E CLASSE RESISTENCIA: 32, FORNECIMENTO: SACO CONTENDO 50 KG (ID 4601

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MATEUS
  • 12/09/2024 · R$ 109 mil · Dispensa
    A.V.P CONSTRUCOES LTDA CNPJ 55311748000105

    empresa aberta em 28/05/2024, 107 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DA OBRA DE REFORMA DA CAPELINHA NOSSA SENHORA DOS NAVEG

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MATEUS
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 2

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 28/02/2025 · R$ 6.000,00 · Inexigibilidade
    54.156.424 ESTER FRAGA DA SILVA CNPJ 54156424000179

    CNPJ baixada na Receita desde 02/03/2024.

    CONTRATACAO DA EMPRESA 54.156.424 ESTER FRAGA DA SILVA, PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR ESTHER FRAGA, DURANTE A PROGRA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MATEUS
  • 08/11/2024 · R$ 202,50 · Pregão - Eletrônico
    M&M ELETROFIBRAS LTDA CNPJ 42510505000146

    CNPJ baixada na Receita desde 31/10/2024.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS NOVOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS E

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MATEUS
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 17/12/2024 · R$ 894 mil · Dispensa
    SERVIÇOS DE EMERGENCIAS MEDICAS SAO PAULO - SEMSP - LTDA CNPJ 22226608000171

    objeto da categoria “locação de veículos”; atividade principal da empresa: UTI móvel (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS TIPO AMBULANCIA SEM MOTORISTA

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS
Contrato muito maior que o capital da empresa 7

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 14/08/2026 · R$ 1,1 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA MISTA DE PROD.E COMER. CAMPONESA DO ES CNPJ 16857704000115

    capital social de R$ 17.250,00 — contrato 61 vezes maior.

    CHAMADA PUBLICA PARA A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR AO ATENDIMEN

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MATEUS
  • 27/01/2026 · R$ 900 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    Contratacao da empresa SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA, LTDA, para apresentacao da banda/cantor SIMONE MENDES, dur

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MATEUS
  • 12/01/2026 · R$ 2,7 mi · Inexigibilidade
    SAPION MAGISTER LTDA CNPJ 54806469000141

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 270 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DEPLATAFORMA DE FORMACAO INDIVIDUALIZADA E GAMIFICADA,ESTRUTURADA E

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MATEUS
  • 26/11/2025 · R$ 585 mil · Inexigibilidade
    ERARIUM ASSESSORIA E CONNSULTORIA CONTABIL E EMPRR CNPJ 30206629000153

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 58 vezes maior.

    Contratacao de empresa especializada em consultoria tecnica e juridica para a revisao economico-financeira do contrato d

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MATEUS
  • 09/10/2025 · R$ 468 mil · Pregão - Eletrônico
    MEDIMAGEM DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ 35688028000148

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 467 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE EXAMES RADIOLOGICOS, PARA ATENDER O PRONTO ATENDIMENTO, E AS DEMAND

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS
  • 03/10/2025 · R$ 2,8 mi · Dispensa
    MAGDA MAXIMO RAMPINELLI - MEI CNPJ 31024287000113

    capital social de R$ 25.000,00 — contrato 111 vezes maior.

    CONTRATACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS EM MANUTENCA ELETRICA PREVENTIVA E CORRETIVA DE QUAD

    Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
  • 27/02/2025 · R$ 195 mil · Inexigibilidade
    FALAMANSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 04245571000147

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 97 vezes maior.

    CONTRATACAO DA EMPRESA FALAMANSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR FALAMANSA, DURANTE A PROGR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)35,82%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-25,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 93,4 mi13,3% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 170 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União32,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B+ (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 522,8 mi−R$ 5,3 mi37,60%-28,9%R$ 63,1 mi2,1%———
2025R$ 699,9 miR$ 66,4 mi35,82%-25,6%R$ 93,4 mi0,0%32,5%16,5%26,6%
2024R$ 654,3 mi−R$ 22,3 mi34,72%-8,7%−R$ 22,6 mi0,0%32,9%15,6%25,2%
2023R$ 557,9 miR$ 20,2 mi46,87%-12,9%R$ 20,7 mi0,0%31,6%16,9%33,2%
2022R$ 453,4 miR$ 309 mil43,47%-6,8%R$ 17,8 mi0,1%35,1%23,3%31,0%
2021R$ 365,3 miR$ 26,4 mi47,97%-12,4%R$ 35,9 mi0,0%36,7%——
2020R$ 330,4 mi−R$ 3,3 mi52,39%-2,8%−R$ 2,7 mi0,1%35,3%——
2019R$ 303,8 mi−R$ 2,5 mi51,57%0,5%R$ 1,6 mi0,8%38,2%17,2%35,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 16,3 mi19 planos · pago R$ 15,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)32repasse R$ 20,7 mi · pago a fornecedores R$ 9,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 298 milR$ 298 milCIENTEAquisição de máquinas e implementos agrícolas destinados ao fortalecimento da mecanização rural no município de São Mateus/ES, com atendimento exclusivo a pequenos produtores rurais, visando à melhoria das atividades de preparo do solo, pla
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091504
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 398 milR$ 398 milCIENTEA obra tem como intuito complementar a estrutura da Quadra Poliesportiva de Guriri do Sul, que atualmente dispõe apenas da área de jogo, por meio da construção de sala administrativa e vestiários, atendendo às necessidades básicas de apoio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091505
2026Magno Malta (Senado/ES)202620290010R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de obra e serviço de engenharia destinada à construção de Capela Mortuária, localizada na Rua das Begônias, bairro Parque das Brisas, no Município de São Mateus/ES, inserida no perímetro urbano municipal, nas coordenadas geográfica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092630
2026Magno Malta (Senado/ES)202620290010R$ 597 milR$ 0,00CIENTEExecução de obra e serviço de engenharia destinada à construção de Pavimentação Urbana, na Rua Linhares, no bairro Guriri, no Município de São Mateus/ES, classificada no âmbito do objeto de execução de Pavimentação Urbana, conforme diretriz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092631
2025Gilvan da Federal (Câmara/ES)202543840006R$ 287 milR$ 287 milCIENTEAumentar a Segurança e Proteção da Comunidade: Garantir que a Guarda Municipal esteja equipada com armamento adequado para atuar de forma eficiente na proteção dos cidadãos e do patrimônio público. Atualizar e Modernizar o Equipamento de Se
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080359
2025Gilvan da Federal (Câmara/ES)202543840006R$ 198 milR$ 198 milCIENTEProteger a integridade física dos guardas municipais: Garantir que todos os profissionais estejam equipados com coletes balísticos de alta qualidade, proporcionando maior segurança durante suas atividades diárias. Aumentar a confiança e a e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080360
2025Helder Salomão (Câmara/ES)202533120025R$ 257 milR$ 257 milCIENTEAquisição de Microtrator tobata com carroça para a Associação de Remanescente Quilombola de Serraria e São Cristóvão, implementos agrícolas e/ou equipamentos para Zumbi dos Palmares e Aquisição e instalação de parquinho infantil no bairro V
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080300
2025Helder Salomão (Câmara/ES)202533120025R$ 198 milR$ 198 milCIENTEA aquisição de um trator agrícola 75 cv, de uma grade aradora 14 discos e de uma carroça agrícola com capacidade de 6 toneladas é de fundamental importância para o fortalecimento das atividades produtivas e o desenvolvimento sustentável da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087060
2024Marcos do Val (Senado/ES)202492040004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEFornecimento de material pré-moldado (bloquete e meio fio) para pavimentação da rua ES 010 no Balneário de Guriri, lado Sul, no município de São Mateus/ES, em área urbana, beneficiando moradores e turistas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075395
2024Da Vitoria (Câmara/ES)202439480003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEExecução do assentamento de blocos de concreto para a pavimentação de vias rurais, situadas nas seguintes comunidades: Comunidade São Piox, Comunidade Estiva, Comunidade Córrego Grande, Assentamento Zumbi dos Palmares, Comunidade Nossa Senh
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067710
2024Amaro Neto (Câmara/ES)202439120004R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEFornecimento de material pré-moldado (bloquete e meio fio) para pavimentação da rua Mucurici no Balneário de Guriri, lado Norte, no município de São Mateus/ES, em área urbana, beneficiando moradores e turistas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066945
2024Helder Salomão (Câmara/ES)202433120025R$ 170 milR$ 170 milCIENTEA Meta 01 do Plano de Trabalho tem como objetivo o pagamento de hora máquina referente ao Contrato 114/2022, visando garantir a continuidade das atividades previstas no contrato, com a utilização de maquinários para a execução de serviços e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067356
2024Paulo Folletto (Câmara/ES)202427740001R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEAquisição de Blocos Intertravados e Meio Frio Posto em Obra para Pavimentação de vias, sendo elas, Avenida Projetada Principal Binário, Rua 32 (Guriri Norte), Rua 34 (Guriri Norte), Pista de rolamento Orla Norte (Balneário de Guriri – onde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069527
2023Da Vitoria (Câmara/ES)202339480008R$ 800 milR$ 800 milCIENTEEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE BLOCO DE CONCRETO EM VIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES EM MEIO URBANO NO BAIRRO BOA VISTA E BAIRRO JAMBEIRO, COM TOTAL DE 4885 M².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037196
2023Helder Salomão (Câmara/ES)202333120001R$ 920 milR$ 920 milCIENTEOBJETO 01 - AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS COM O OBJETIVO DE FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR E O DESENVOLVIMENTO RURAL. A META 01 INCLUI A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE 75 CV, GRADE ARADORA, CARRETA AGRÍCOLA E DEBULHADOR DE CAC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033821
2022Dra. Soraya Manato (Câmara/ES)202239660001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAR PARA ATENDIMENTOS A DIVERSAS COMUNIDADES LOCAIS - (CONTA Nº 71.063-3)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016462
2022Da Vitoria (Câmara/ES)202239480006R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EINFRAESTRUTURA DA ORLA DO BALNEÁRIO DE GURIRI, LADO NORTE ( CONTINUAÇÃO DA ES 010, COMPREENDENDO O TRECHO SOB AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS INICIAL - LONGITUDE: 421207,38 E LATITUDE 7929699,99; FINAL = LONGITUDE: 42120
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020028
2022Helder Salomão (Câmara/ES)202233120003R$ 630 milR$ 630 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OARA ATENDIMENTO AS COMUNIDADES COOPTERRA, ASSOCIAÇÃO NOVA VERONA E MST
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018905
2021Helder Salomão (Câmara/ES)202133120001R$ 700 milR$ 700 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS COMUNIDADES ZUMBI DOS PALMARES, CENTRO DE FORMAÇÃO MARIA OLINDA E COOPERATIVA MISTA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO CAMPONESA DO ESTADO DO ES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011037

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 32 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 16

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 05/03/2026R$ 25 milMUNICIPIO DE SAO MATEUS

    AQUISICAO DE GRADE ARADORA EM FASE DE TRANSFERENCIA ESPECIAL DE EMENDA PARLAMENTAR SOB N° 09032022/016462.

  • 20/08/2025R$ 115 milMUNICIPIO DE SAO MATEUS

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO PARA O ZUMBI DOS PALMARES, EM FAZE DE TRANSFERENCIA ESPECIAL DE EMENDA PARLAMENTAR SOB N° 3312

  • 23/07/2025R$ 17 milMUNICIPIO DE SAO MATEUS

    AQUISICAO DE DEBULHADOR DE PIMENTA, EM FACE DE TRANSFERENCIA ESPECIAL DE EMENDA PARLAMENTAR SOB N° 33120001/2023.

  • 11/07/2025R$ 2,2 miFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS

    CUSTEIO E EXECUCAO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE DECORRENTES DE RECURSOS FINANCEIROS EMENDA PIX

  • 12/06/2025R$ 21 milMUNICIPIO DE SAO MATEUS

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GRADE ARADORA E CARRETA BASCULANTE, EM FASE DE TRANSFERENCIA ESPECIAL DE EMENDA PARLAMENTAR SOB N° 09032022/016462.

  • 12/06/2025R$ 18 milMUNICIPIO DE SAO MATEUS

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GRADE ARADORA E CARRETA BASCULANTE, EM FASE DE TRANSFERENCIA ESPECIAL DE EMENDA PARLAMENTAR SOB N° 09032022/016462.

  • 11/06/2025R$ 30 milMUNICIPIO DE SAO MATEUS

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AR CONDICIONADO PARA O CENTRO DE FORMACAO MARIA OLINDA, REFERENTE A TRANSFERENCIA ESPECIAL DE EMENDA PARLAMENTAR SOB

  • 09/12/2024R$ 1.974,00MUNICIPIO DE SAO MATEUS

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ARMARIO ROUPEIRO DE ACO 28 PORTAS, EM FACE DE TRANSFERENCIA ESPECIAL DE EMENDA PARLAMENTAR SOB N° 33120001/2021.

  • 06/12/2024R$ 13 milMUNICIPIO DE SAO MATEUS

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BELICHES PARA O CENTRO DE CAPACITACAO DO PRODUTOR RURAL (CEFORMA), EM FACE DE TRANFERENCIA ESPECIAL DA EMENDA PARLAM

  • 07/11/2024R$ 23 milMUNICIPIO DE SAO MATEUS

    AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTOS (TRANSFERENCIA ESPECIAL N° 33120001/2021)

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,64901+30,5%+36,6%+29,8%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Mateus: 12 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)96,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)36,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,93089,6% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515745 contratos e 972 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcus da Cozivip (PODE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202535,8%16,5%26,6%32,5%74567,0%R$ 940 mil
2026*37,6%———63943,8%R$ 1,7 mi
2021–2024: Daniel Santana (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,0%——36,7%——R$ 700 mil
202243,5%23,3%31,0%35,1%——R$ 3,0 mi
202346,9%16,9%33,2%31,6%——R$ 1,7 mi
202434,7%15,6%25,2%32,9%54790,5%R$ 8,2 mi
2017–2020: Daniel da Açaí (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201763,7%23,3%37,6%39,5%———
201856,1%18,9%35,0%42,1%———
201951,6%17,2%35,0%38,2%———
202052,4%——35,3%———
2013–2016: Amadeu Boroto (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201559,5%22,4%44,6%38,5%———
201662,3%——————

Siga São Mateus

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.