Fiscalização cidadã: São José do Calçado (ES)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José do Calçado (ES): 48 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,9%.
Sinais em contratos e licitações
48 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 285 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 16 | R$ 118 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 72,9% | 10 |
| 2025 | 32 | R$ 166 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 28,4% | 18 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 60,4 mi | R$ 2,2 mi | 39,97% | -10,0% | R$ 7,5 mi | 6,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 98,4 mi | R$ 584 mil | 47,13% | -1,7% | R$ 849 mil | 1,4% | 43,8% | — | — |
| 2024 | R$ 107,6 mi | −R$ 599 mil | 43,97% | -7,3% | −R$ 2,3 mi | 0,8% | 41,9% | — | — |
| 2023 | R$ 77,3 mi | R$ 480 mil | 46,95% | -23,9% | −R$ 660 mil | 0,4% | 43,8% | — | — |
| 2022 | R$ 77,4 mi | R$ 14,0 mi | 38,74% | -66,6% | R$ 12,3 mi | 0,3% | 37,4% | 17,7% | 29,8% |
| 2021 | R$ 61,7 mi | R$ 3,3 mi | 44,02% | -58,3% | R$ 1,3 mi | 0,1% | 51,7% | — | — |
| 2020 | R$ 43,6 mi | R$ 6,3 mi | 40,54% | -24,1% | R$ 4,3 mi | 0,1% | 45,2% | — | — |
| 2019 | R$ 39,8 mi | R$ 3,8 mi | 50,49% | -184,8% | R$ 1,3 mi | 0,1% | 42,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gilson Daniel (Câmara/ES) | 202643830005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | 014 - Adquirir Material Escolar (Custeio) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090333 |
| 2025 | Gilson Daniel (Câmara/ES) | 202543830001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Festa do Carro de Boi no Município de São José do Calçado ES. O evento será no Parque de Exposições. Contará com apresentações artísticas locais e regionais. Publico de 30 mil pessoas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077877 |
| 2025 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202533120025 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição De Uma Máquina de pilar café e implemento para apoio na produção da Agricultura Familiar. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080299 |
| 2024 | Gilson Daniel (Câmara/ES) | 202443830005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Festejos tradicional no Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068271 |
| 2024 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202433120025 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Aquisição de Máquinas e implementos agrícolas para atendimento: 1 veículo tipo van para atender a Associação de Produtores Rurais Chico Mendes,
CNPJ: 35.542.023/0001-02 e implementos agrícolas (arado, carreta capacidade 2 toneladas, grade documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067355 |
| 2023 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202333120001 | R$ 700 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033820 |
| 2023 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202333120001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Equipamentos adquiridos completamente. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041710 |
| 2021 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202133120001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de máquina agrícola documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011036 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9990522026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9901442025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição de um (01) trator com implementos.
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9593862024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de São José do Calçado ES
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 36605309000152 — R$ 603.310,62 em 2 pagamento(s), 10/06/2026 a 07/07/2026
- Convênio 9416242023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 955 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de São José do Calçado ES.
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO CNPJ 52226073001503 — R$ 763.724,00 em 1 pagamento(s), 14/08/2024 a 14/08/2024
- MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11938604000108 — R$ 380.380,00 em 1 pagamento(s), 14/08/2024 a 14/08/2024
- Convênio 9272352022 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 239 mil
Adequação de estradas vicinais no município de São José do Calçado.
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 36605309000152 — R$ 234.220,15 em 1 pagamento(s), 27/03/2026 a 27/03/2026
- Convênio 9115582021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Dra. Soraya Manato (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9012632020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de patrulha mecanizada e implementos agrícolas para o Município de São José do Calçado-ES
Emenda(s): Helder Salomão (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 33.199,00 em 1 pagamento(s), 05/02/2024 a 05/02/2024
- AGROPECUARIA VV LTDA CNPJ 35252673000113 — R$ 32.700,00 em 2 pagamento(s), 05/02/2024 a 05/02/2024
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 26.100,00 em 1 pagamento(s), 07/02/2024 a 07/02/2024
- Convênio 8704592018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
aquisição de Instrumento musicais para atender a Banda MArcial Therezinha Juliana, a Orquestra Calçadense e as 03 Folias de Reis.
Emenda(s): GIVALDO VIEIRA (R$ 88 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- CENTER COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI CNPJ 28163301000155 — R$ 24.239,70 em 1 pagamento(s), 03/08/2020 a 03/08/2020
- JOABE MARTINSON CNPJ 18245570000107 — R$ 23.116,00 em 3 pagamento(s), 03/08/2020 a 01/04/2022
- L. F. MARELLI CNPJ 37462097000164 — R$ 18.850,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2022 a 17/01/2022
- RORIZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CNPJ 08979527000111 — R$ 5.197,00 em 1 pagamento(s), 03/08/2020 a 03/08/2020
- GS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 12559500000147 — R$ 1.995,00 em 1 pagamento(s), 03/08/2020 a 03/08/2020
- Convênio 8656652018 · Convênio Anuladorepasse R$ 200 mil
Aquisição de 02 tratores agrícolas com no mínimo 75 CV têm como finalidade a utilização na aração, gradagem da terra para plantio de milho, feijão e outros e no transporte de insumos do comércio para as propriedades dos agricultores familiares.
Emenda(s): LELO COIMBRA (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8533752017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de máquinas e Equipamentos
Emenda(s): GIVALDO VIEIRA (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LIPETRAL LINHARES PECAS E TRATORES LTDA CNPJ 27733195000135 — R$ 88.900,00 em 1 pagamento(s), 09/01/2019 a 09/01/2019
- ARALIA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 25219989000150 — R$ 9.893,00 em 1 pagamento(s), 09/01/2019 a 09/01/2019
- EMPIRE COMERCIAL EIRELI CNPJ 22349162000172 — R$ 6.719,00 em 1 pagamento(s), 09/01/2019 a 09/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São José do Calçado: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 004Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São José do Calçado/ES
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,9 | 30 | 69,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 32 contratos e 19 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cuíca (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,1% | — | — | 43,8% | 32 | 100,0% | R$ 693 mil |
| 2026* | 40,0% | — | — | — | 16 | 100,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Cuíca (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,0% | — | — | 51,7% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 38,7% | 17,7% | 29,8% | 37,4% | — | — | — |
| 2023 | 47,0% | — | — | 43,8% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 44,0% | — | — | 41,9% | — | — | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Zé Carlos (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,3% | 18,2% | 26,5% | 44,9% | — | — | — |
| 2018 | 56,4% | 16,2% | 26,8% | 67,0% | — | — | — |
| 2019 | 50,5% | — | — | 42,1% | — | — | — |
| 2020 | 40,5% | — | — | 45,2% | — | — | — |
2013–2016: Liliana (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,0% | 15,9% | 25,9% | 48,1% | — | — | — |
| 2016 | 47,8% | 15,6% | 27,6% | 48,7% | — | — | — |
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