Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: São Gabriel da Palha (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Gabriel da Palha (ES): 292 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,8%.

Sinais para conferência3em 292 contratos no PNCP
Índice de transparência71,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,04%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,3 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

292 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 130,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 292 (R$ 1,1 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202693R$ 24,6 mi19,8%16,7%124,7%85
202590R$ 64,0 mi20,2%21,7%444,5%80
2024109R$ 41,8 mi46,4%21,3%430,6%92

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 29/05/2026 · R$ 143 mil · Dispensa
    CROSS SOLUÇOES LTDA CNPJ 65404622000120

    empresa aberta em 27/02/2026, 91 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE IMPRESSORA COM COPIAS ATENDENDO AO PERIODO DE 12 MESES ATENDENDO AS NECESSIDADES

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA PALHA
  • 24/04/2026 · R$ 850 mil · Inexigibilidade
    NL MUSIC LTDA CNPJ 64258050000156

    empresa aberta em 30/12/2025, 115 dias antes da assinatura.

    Contratacao do show nacional em comemorativa alusiva ao 63O Aniversario de Emancipacao Politico-administrativa do Munici

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA
  • 03/10/2025 · R$ 114 mil · Inexigibilidade
    R.L.L. HOLDING IMOBILIARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 62879353000160

    empresa aberta em 24/09/2025, 9 dias antes da assinatura.

    LOCACAO E IMOVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASP.

    Ver no PNCP · CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO GABRIEL DA PALHA - CASP - S

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,04%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-5,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 9,9 mi-4,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 488 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União35,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), A (2023), B (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 125,0 mi−R$ 32,6 mi43,15%-20,0%R$ 2,1 mi2,9%———
2025R$ 235,8 miR$ 14,0 mi40,04%-5,7%−R$ 9,9 mi0,2%35,3%——
2024R$ 210,0 miR$ 8,6 mi41,20%-3,0%−R$ 12,0 mi0,1%37,9%——
2023R$ 186,9 mi−R$ 2,0 mi47,24%-11,6%R$ 7,4 mi0,0%36,2%——
2022R$ 170,5 miR$ 29,7 mi41,46%-18,0%R$ 35,5 mi0,0%36,9%——
2021R$ 127,3 miR$ 12,2 mi43,64%-3,8%R$ 14,4 mi0,0%39,1%——
2020R$ 115,9 miR$ 9,2 mi52,55%6,9%R$ 4,6 mi0,5%37,4%——
2019R$ 101,2 mi−R$ 4,2 mi49,76%12,0%−R$ 4,7 mi1,9%39,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,3 mi10 planos · pago R$ 4,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)24repasse R$ 13,2 mi · pago a fornecedores R$ 5,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Da Vitoria (Câmara/ES)202639480006R$ 398 milR$ 0,00CIENTEAquisição de 01 (uma) unidade de veículo automotor do tipo VAN, novo (0 km) sem acessibilidade os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial realizados nas entidades privadas pertencente a rede socioass
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090076
2026Magno Malta (Senado/ES)202620290010R$ 398 milR$ 398 milCIENTEaquisição de materiais de consumo destinados ao custeio das ações do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de São Gabriel da Palha/ES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092645
2026Magno Malta (Senado/ES)202620290010R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092646
2025Gilvan da Federal (Câmara/ES)202543840006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAdquirir veículo tipo VAN para atendimento aos ususários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080365
2025Magno Malta (Senado/ES)202520290010R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEREFORMA DO GIN´ÁSIO POLIESPORTIVO ANASTÁCIO CASSARO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081747
2024Helder Salomão (Câmara/ES)202433120025R$ 130 milR$ 130 milCIENTEAbastecimento de maquinas agrícolas em apoio ao produtor rural de municipio de São Gabriel da Palha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067372
2024Magno Malta (Senado/ES)202420290010R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEInvestimento para construção de 32 unidades habitacionais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071060
2023Paulo Folletto (Câmara/ES)202327740002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEInvestimento para construção de 32 unidades habitacionais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032605
2023Neucimar Fraga (Câmara/ES)202314180010R$ 70 milR$ 70 milCIENTERecursos para realização de diversos exames e consultas e prestar assistência gratuita à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032323
2022Felipe Rigoni (Câmara/ES)202239830005R$ 101 milR$ 101 milCIENTEFornecimento e instalação de placas solares na sede da APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de São Gabriel da Palha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020283
2022Dra. Soraya Manato (Câmara/ES)202239660001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEInvestimento para construção de 32 unidades habitacionais e aquisição de veículo para apoio aos serviços comunitários de Assistência Social
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016479

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 27/08/2026R$ 122 milFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA

    Aquisicao de veiculos para a estruturacao da rede de servicos do SUAS no CRAS e para Secretaria Municipal de Assistencia Social, em cumprimento de Emenda Parlam

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG
R$ 3,631+7,0%+8,1%+6,8%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)71,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)90,3%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,83072,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151590 contratos e 318 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Tiago Rocha (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,0%——35,3%9020,2%R$ 2,4 mi
2026*43,1%———9319,8%R$ 796 mil
2021–2024: Tiago Canal Rocha (PSL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,6%——39,1%———
202241,5%——36,9%——R$ 401 mil
202347,2%——36,2%——R$ 570 mil
202441,2%——37,9%10946,4%R$ 1,1 mi
2017–2020: Céia Ferreira (SD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201848,0%21,6%25,9%40,3%———
201949,8%——39,7%———
202052,5%——37,4%———
2013–2016: Dr. Henrique Vargas (PRP, eleito(a) em 2012)

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