Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Santa Teresa (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Teresa (ES): 600 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 8 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,7%.

Contas, contratos e repasses de Santa TeresaComo funciona
Sinais para conferência4em 600 contratos no PNCP
Índice de transparência93,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)33,82%abaixo do alerta
Relatórios da CGU8e-Aud
Emendas PixR$ 4,6 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

600 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 84,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 600 (R$ 1,4 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026163R$ 28,9 mi37,2%16,7%122,6%140
2025192R$ 17,6 mi40,3%21,7%012,1%168
2024192R$ 36,2 mi14,0%21,3%19,9%158
202353R$ 2,0 mi59,0%45,8%018,6%50

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 03/12/2025 · R$ 117 mil · Inexigibilidade
    PROSPERIDADE PRODUCOES LTDA CNPJ 61288554000120

    empresa aberta em 12/06/2025, 174 dias antes da assinatura.

    Contratação do SHOW SANDRA SÁ com a Banda da Polícia Militar, a ser realizado no dia 20 de dezembro de 2025 sábado, no P

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 03/07/2026 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    FALAMANSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 04245571000147

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 150 vezes maior.

    Contratação do SHOW COM FALAMANSA, a ser realizado no dia 11 de julho de 2026 sábado, no Parque de Exposições eEventos,

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  • 27/03/2026 · R$ 160 mil · Inexigibilidade
    GYPSY PROMOCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 10360510000123

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 53 vezes maior.

    Contratação do SHOW COM SIDNEY MAGAL, a ser realizado no dia 16 de maio de 2026 sábado, no Parque de Exposições eEventos

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA TERESA
  • 22/12/2025 · R$ 821 mil · Dispensa
    MURTA TRANSPORTES LTDA CNPJ 29017801000141

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para armazenamento temporário caçambascaixas estacionarias,coleta e transporte de R

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA TERESA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)33,82%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-56,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 17,9 mi10,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,2 mi1,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União41,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 91,4 mi−R$ 8,5 mi35,41%-60,6%R$ 8,6 mi5,5%—13,3%23,5%
2025R$ 173,7 miR$ 18,1 mi33,82%-56,0%R$ 17,9 mi1,3%41,3%15,2%30,6%
2024R$ 153,4 mi−R$ 8,3 mi33,29%-46,1%−R$ 4,3 mi0,0%45,5%12,9%27,9%
2023R$ 141,8 miR$ 348 mil37,81%-50,0%−R$ 3,5 mi0,1%42,7%16,4%34,3%
2022R$ 128,1 miR$ 14,2 mi35,35%-52,8%R$ 21,4 mi—42,0%17,4%29,6%
2021R$ 110,9 miR$ 21,4 mi36,05%-42,5%R$ 19,8 mi0,4%44,6%——
2020R$ 104,0 miR$ 12,4 mi36,81%-24,9%R$ 12,8 mi0,1%47,3%18,0%26,4%
2019R$ 85,7 mi−R$ 2,9 mi42,82%-12,5%−R$ 4,7 mi1,4%45,5%19,2%28,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,6 mi13 planos · pago R$ 4,1 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 4,1 mi · pago a fornecedores R$ 1,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Messias Donato (Câmara/ES)202644330010R$ 249 milR$ 0,00CIENTEAquisição de veículo tipo caminhonete zero km, modelo do corrente ano ou superior, com motorização à combustível diesel, câmbio automático e motor com no mínimo 2.8 cilindradas turbo, potência mínima de 204 cv. Para atendimento das ações da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091184
2026Magno Malta (Senado/ES)202620290010R$ 249 milR$ 0,00CIENTEAquisição de mobiliário para a Casa da Cultura de Santa Teresa.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092654
2025Gilson Daniel (Câmara/ES)202543830001R$ 346 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077898
2025Gilson Daniel (Câmara/ES)202543830001R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077899
2025Gilson Daniel (Câmara/ES)202543830001R$ 346 milR$ 346 milCIENTEA execução desse objeto se dará para o custeio da 4ª Edição da Feira Distrital que acontecerá no dia 25 a 27 de setembro de 2026 (data prévia). Valorizando e fortalecer a cultura, a economia local e o turismo dos distritos do município, pr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086552
2025Gilson Daniel (Câmara/ES)202543830001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEReforma da Casa da Cultura de Santa Teresa. A Casa da Cultura de Santa Teresa, situada no coração do município, é um espaço de grande relevância histórica, social e cultural. Desde sua fundação, tem desempenhado um papel fundamental na pr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086553
2025Helder Salomão (Câmara/ES)202533120025R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado12-Educação / 364-Ensino Superior
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080318
2025Helder Salomão (Câmara/ES)202533120025R$ 297 milR$ 297 milCIENTEFomentar a interiorização e a democratização do acesso ao Ensino Superior em Santa Teresa, por meio do fortalecimento da única instituição de Ensino Superior da Região Central Serrana do Espírito Santo. A Faculdade é uma instituição Filant
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087066
2024Gilson Daniel (Câmara/ES)202443830005R$ 500 milR$ 500 milCIENTECUSTEIO: PROJETOS A SEREM APOIADOS/BENEFICIADOS PELA EMENDA PARLAMENTAR - Feira Distrital de Santa Teresa – 2ª Edição (CONTRATAÇÃO DE SHOW COM O ARTISTA FELIPE ARAÚJO) Função: 13-Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural Valor R$ 200.000,0
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068284
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de Máquina Agricola para uso de associação na trabalho do campo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072129
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPROJETOS A SEREM APOIADOS/BENEFICIADOS PELA EMENDA PARLAMENTAR - Festa do Vinho e da Uva - Festival Primavera Teresense e Expo-Flores - Museu da Imigração Italiana em Santa Teresa-ES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066518
2024Magno Malta (Senado/ES)202420290010R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAquisição de terreno visando à ampliação do patrimônio municipal e futura utilização em projetos e serviços públicos diversos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071064
2023Helder Salomão (Câmara/ES)202333120001R$ 260 milR$ 260 milCIENTEGarantir transporte seguro e adequado para a manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos às pessoas com deficiências e suas famílias atendidas na Associação Pestalozzi de Santa Teresa - ES, por meio de despesas de inv
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033841
2023Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202330930006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEModernizar a infraestrutura de comunicação da Prefeitura para otimizar a gestão pública e a eficiência dos serviços prestados à população.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035820
2023Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202330930005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPromover a manutenção de vias urbanas e rurais, melhorando a infraestrutura viária e garantindo segurança e mobilidade.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031885
2023Paulo Folletto (Câmara/ES)202327740002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAdquirir um caminhão truck com prancha para otimizar o transporte de maquinário pesado em obras e serviços municipais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032608

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 05/08/2024R$ 41 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESA

    AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EM ATENDIMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADO A SECRETARIA MUNICIAPAL DE SAUDE

    Ver no PNCP
  • 01/07/2024R$ 20 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESA

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MOBILIARIOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EM ATENDIMENTO AS EMENDAS PARLA

    Ver no PNCP
  • 11/12/2023R$ 21 milMUNICIPIO DE SANTA TERESA

    AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, CAMA ELÁSTICA E TENDA SANFONADA DESTINADOS AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR DO MINISTÉ

    Ver no PNCP
  • 11/12/2023R$ 103 milMUNICIPIO DE SANTA TERESA

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK UP 0 KM, VEÍCULO DE PASSEIO 0 KM, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ESCRITÓRIO, ELETRODOMÉSTICOS, CAMA ELÁSTICA E TENDA SANFONADA DEST

    Ver no PNCP
  • 11/12/2023R$ 18 milMUNICIPIO DE SANTA TERESA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA Nº 20

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Teresa: 8 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)93,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)85,7%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,73095,8% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515192 contratos e 248 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Kleber Medici (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202533,8%15,2%30,6%41,3%19240,3%R$ 1,0 mi
2026*35,4%13,3%23,5%—16337,2%R$ 498 mil
2021–2024: Kleber Medici (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,0%——44,6%———
202235,4%17,4%29,6%42,0%———
202337,8%16,4%34,3%42,7%5359,0%R$ 1,0 mi
202433,3%12,9%27,9%45,5%19214,0%R$ 2,1 mi
2017–2020: Gilson Amaro (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,0%20,5%30,9%49,7%———
201843,1%19,1%28,1%45,0%———
201942,8%19,2%28,2%45,5%———
202036,8%18,0%26,4%47,3%———
2013–2016: Claumir Zamprogno (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,9%25,4%29,1%45,8%———
201651,6%22,3%29,9%49,9%———

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