Fiscalização cidadã: Santa Maria de Jetibá (ES)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Maria de Jetibá (ES): 1.642 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,0%.
Sinais em contratos e licitações
1.642 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 165,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 7 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 715 | R$ 80,1 mi | 15,3% | 16,7% | 1 | 16,7% | 344 |
| 2025 | 746 | R$ 62,4 mi | 31,8% | 21,7% | 0 | 27,7% | 335 |
| 2024 | 181 | R$ 23,0 mi | 18,6% | 21,3% | 0 | 13,5% | 130 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 17/07/2024 · R$ 800 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/07/2024 a 24/07/2024.
Construção do Centro de Convivência Pedacinho de Casa
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 25/09/2026 · R$ 1,2 mi · Pregão - EletrônicoBELLATRIX VEICULOS E SERVICOS LTDA CNPJ 49422071000252
empresa aberta em 23/07/2026, 64 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE GRANDE PORTE EMENDAS PARLAMENTARES, CONFORME ANEXO DO CONTRATO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 7
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 14/09/2026 · R$ 31 mil · Pregão - EletrônicoCOMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA ME CNPJ 10461277000175
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 06/10/2021 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PAPELARIA CONFORME, ANEXO DO CONTRATO
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBA - 04/09/2026 · R$ 4.688,10 · Pregão - EletrônicoSOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51659136000149
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS (ESTADUAL/AM), de 19/08/2026 a 19/08/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDROSSANITÁRIOS ÁGUA, CONFORME ANEXO DO CONTRATO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA - 04/09/2026 · R$ 2.715,45 · Pregão - EletrônicoSOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51659136000149
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS (ESTADUAL/AM), de 19/08/2026 a 19/08/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDROSSANITÁRIOS ÁGUA, CONFORME ANEXO DO CONTRATO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA - 04/09/2026 · R$ 2.446,20 · Pregão - EletrônicoSOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51659136000149
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS (ESTADUAL/AM), de 19/08/2026 a 19/08/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDROSSANITÁRIOS ESGOTO, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO CONTRATO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA - 04/09/2026 · R$ 307,85 · Pregão - EletrônicoSOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51659136000149
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS (ESTADUAL/AM), de 19/08/2026 a 19/08/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDROSSANITÁRIOS ESGOTO, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO CONTRATO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA - 15/04/2026 · R$ 32 mil · Pregão - EletrônicoCOMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA ME CNPJ 10461277000175
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 06/10/2021 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DE PAPELARIA, CONFORME ESPECIFICADO NO ANEXO DO CONTRATO
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBA - 07/01/2026 · R$ 896 mil · InexigibilidadeLIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA. CNPJ 11260925000350
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (FEDERAL/DF), de 12/11/2025 a 12/11/2026; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
AQUISIÇÃO DE DUAS ESCAVADEIRAS HIDRAULICAS COM PESO OPERACIONAL DE 13.000 KG, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO C
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 187,1 mi | −R$ 42,8 mi | 38,80% | -34,6% | R$ 19,0 mi | 1,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 346,1 mi | R$ 51,3 mi | 37,90% | -27,9% | R$ 31,9 mi | 0,3% | 27,0% | — | — |
| 2024 | R$ 300,9 mi | R$ 34,3 mi | 39,13% | -16,0% | R$ 19,1 mi | 0,1% | 27,7% | — | — |
| 2023 | R$ 241,5 mi | R$ 53,7 mi | 46,79% | -4,5% | R$ 44,8 mi | 0,1% | 30,2% | — | — |
| 2022 | R$ 223,4 mi | −R$ 2,6 mi | 45,15% | -13,2% | R$ 18,7 mi | 0,1% | 30,4% | 21,2% | 31,9% |
| 2021 | R$ 195,3 mi | R$ 17,3 mi | 45,15% | -13,2% | R$ 17,2 mi | 0,5% | 27,5% | — | — |
| 2020 | R$ 182,3 mi | R$ 14,7 mi | 49,55% | -6,3% | −R$ 7,0 mi | 0,1% | 27,6% | — | — |
| 2019 | R$ 174,8 mi | R$ 18,4 mi | 47,48% | -14,7% | −R$ 8,8 mi | 0,1% | 25,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gilvan da Federal (Câmara/ES) | 202643840003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Fortalecer as ações de segurança pública em Santa Maria de Jetibá/ES, por meio da aquisição de armamento para a Guarda Municipal, visando ampliar a capacidade operacional do patrulhamento ostensivo e preventivo local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091421 |
| 2026 | Gilvan da Federal (Câmara/ES) | 202643840003 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Fortalecer as ações de segurança pública em Santa Maria de Jetibá/ES, por meio da aquisição de viatura caracterizada para a Guarda Municipal, visando ampliar a capacidade operacional do patrulhamento ostensivo e preventivo local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091422 |
| 2026 | Gilvan da Federal (Câmara/ES) | 202643840003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | A aquisição de material escolar - playground para as pré-escolas da rede municipal de educação infantil no Município de Santa Maria de Jetibá-ES, como forma de promover o desenvolvimento integral das crianças, contemplando aspectos físico documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091423 |
| 2026 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202633120023 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | A presente proposta de reforma da quadra esportiva na Comunidadede Alto Santa Maria/ES, justifica-se pela necessidade de oferecer melhores condições de uso à comunidade, promovendo o acesso ao esporte, lazer e atividades educacionais em um documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091530 |
| 2026 | Evair Vieira de Melo (Câmara/ES) | 202630930005 | R$ 647 mil | R$ 0,00 | CIENTE | 1.Da justificativa e adequação ao SUAS
O veículo em tela será destinado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para adultos e idosos, por meio da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social (SETDAS). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095318 |
| 2026 | Evair Vieira de Melo (Câmara/ES) | 202630930005 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A pavimentação de estrada vicinal em área Rural na comunidade de Alto Santa Maria no Município de Santa Maria de Jetib´s/ES, trará benefícios diretos à comunidade, com o fomento do setor agropecuário, atendendo especialmente os pequenos agr documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095319 |
| 2026 | Magno Malta (Senado/ES) | 202620290010 | R$ 746 mil | R$ 746 mil | CIENTE | Aquisição de veículo tipo Caminhão para atender a Defesa Civil do Município de Santa Maria de Jetibá/ES, nas ações de resposta a incidentes para redução e gestão de riscos e desastres. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092649 |
| 2025 | Magno Malta (Senado/ES) | 202520290010 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Aquisição de veículo tipo Van sem acessibilidade destinado a atender a Secretaria Municipal de Assistência Social para transporte dos profissionais nas demandas de planejamento, articulação, monitoramento e avaliação das ações de assistênci documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081750 |
| 2025 | Magno Malta (Senado/ES) | 202520290010 | R$ 792 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO, ZERO KM, COM PBT MÍNIMO DE 16.000 KG, MOTOR DIESEL S10 COM POTÊNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 256 CV, CÂMBIO, EQUIPADO COM COMPACTADOR TRASEIRO DE NO MÍNIMO 15 M³, COM SISTEMA PARA BASCULAMENTO DE CONTÊI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081751 |
| 2025 | Magno Malta (Senado/ES) | 202520290010 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO, ZERO KM, COM PBT MÍNIMO DE 16.000 KG, MOTOR DIESEL S10 COM POTÊNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 256 CV, CÂMBIO, EQUIPADO COM COMPACTADOR TRASEIRO DE NO MÍNIMO 15 M³, COM SISTEMA PARA BASCULAMENTO DE CONTÊI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087583 |
| 2024 | Evair Vieira de Melo (Câmara/ES) | 202430930005 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS.
CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA ATENDER A SECRETARIA DE CULTURA PARA GUARDA DOS EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS UTILIZADOS NOS DESFILES DOS EVENTOS CULTURAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072126 |
| 2024 | Magno Malta (Senado/ES) | 202420290010 | R$ 967 mil | R$ 967 mil | CIENTE | Aquisição de Notebooks documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071063 |
| 2023 | Amaro Neto (Câmara/ES) | 202339120002 | R$ 1,8 mi | R$ 1,8 mi | CIENTE | Realização de eventos do calendário anual
Reforma e ampliação de quadra de esportes documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032437 |
| 2023 | Paulo Folletto (Câmara/ES) | 202327740002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação e Drenagem de ruas no Município de Santa Maria de Jetibá documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032607 |
| 2022 | Felipe Rigoni (Câmara/ES) | 202239830005 | R$ 242 mil | R$ 242 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE ELEDROMÉSTICOS, MOBILIA E ELETRÔNICOS PARA ATENDER O CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA - PEDACINHO DE CASA.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER A APAE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020285 |
| 2022 | Dra. Soraya Manato (Câmara/ES) | 202239660001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EMPILHADEIRA para uso por entidades cooperativas e/ou associações de pequenos e médios produtores rurais com objetivo de melhorar o processo de armazenameno e logística de produção, em busca de fomentar as atividades que promov documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016485 |
| 2022 | Amaro Neto (Câmara/ES) | 202239120002 | R$ 950 mil | R$ 950 mil | CIENTE |
CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS
REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DO CALENDÁRIO ANUAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015484 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9948032026 · Em execuçãorepasse R$ 780 mil
Pavimentação de acesso ao Parque Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 780 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9834652025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Santa Maria de Jetibá/ES.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9594552024 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 924 mil
Aquisição de Máquinas para apoio a infraestrutura produtiva no Município de Santa Maria de Jetiba.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 924 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VCS IMPLEMENTOS E VEICULOS LTDA CNPJ 38428119000132 — R$ 1.017.640,00 em 1 pagamento(s), 26/01/2026 a 26/01/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,4 mi)
- Convênio 9409602023 · Em execuçãorepasse R$ 405 mil
Construção de Campo de Futebol Society em Santa Maria de Jetiba/ES
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 405 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9407332023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Santa Maria de Jetiba/ES.
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA CNPJ 25521683000153 — R$ 483.132,00 em 1 pagamento(s), 16/09/2024 a 16/09/2024
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000796 — R$ 404.750,01 em 1 pagamento(s), 20/09/2024 a 20/09/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- Convênio 9302362022 · Em execuçãorepasse R$ 534 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Santa Maria de Jetibá/ES
Emenda(s): Da Vitoria (R$ 534 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9284482022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil
Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal no Município de Santa Maria de Jetibá
Emenda(s): Lauriete (R$ 350 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9262132022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de Caminhão
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DROSDSKY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 31770761000156 — R$ 335.000,00 em 1 pagamento(s), 09/04/2025 a 09/04/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 335 mil)
- Convênio 9196142021 · Convênio Anuladorepasse R$ 490 mil
Realização de Festival Esportivo - Domingo no horto e rua de lazer no Município de Santa Maria de Jetibá/ES.
Emenda(s): Amaro Neto (R$ 490 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9184512021 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Construção do Centro de Atendimento e Capacitação do Empreendedor Rural
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9114092021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 210 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Ted Conti (R$ 210 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 368.990,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2023 a 18/07/2023
- Convênio 9108532021 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO PUBLICO DE CONVIVÊNCIA - CC
Emenda(s): Felipe Rigoni (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- MECMON MONTAGEM E MECANICA INDUSTRIAL LTDA CNPJ 04318137000140 — R$ 52.229,37 em 2 pagamento(s), 08/12/2025 a 16/07/2026 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,1 mi)
- Convênio 9044552020 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 148 mil
Aquisição de Equipamentos para o equipamento cultural “Coros de Metais” em Santa Maria de Jetibá
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 148 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- GS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 12559500000147 — R$ 74.058,00 em 1 pagamento(s), 12/01/2022 a 12/01/2022
- RORIZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CNPJ 08979527000111 — R$ 57.957,11 em 2 pagamento(s), 23/12/2021 a 08/06/2022
- TOCARTE EIRELI CNPJ 09658979000164 — R$ 21.000,00 em 1 pagamento(s), 12/01/2022 a 12/01/2022
- Convênio 9012182020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 296 mil
Aquisição de Máquinas, Implementos Agrícolas e Equipamentos para Agroindústria
Emenda(s): EVAIR VIEIRA DE MELO (R$ 296 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 08263434000196 — R$ 187.900,00 em 1 pagamento(s), 16/07/2024 a 16/07/2024
- HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA CNPJ 16847666000110 — R$ 70.000,00 em 1 pagamento(s), 05/04/2024 a 05/04/2024
- VITANET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS & TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA CNPJ 12185204000123 — R$ 41.145,00 em 1 pagamento(s), 16/10/2023 a 16/10/2023
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 24.000,00 em 1 pagamento(s), 28/08/2023 a 28/08/2023
- VENAGRO SGP LTDA CNPJ 39273986000109 — R$ 22.800,00 em 1 pagamento(s), 04/10/2023 a 04/10/2023
- M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41132034000117 — R$ 21.000,00 em 1 pagamento(s), 20/09/2023 a 20/09/2023
- Convênio 8988762020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 234 mil
Aquisição de Veículo para Coleta Seletiva em Santa Maria de Jetiba
Emenda(s): Lauriete (R$ 234 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776000515 — R$ 359.000,00 em 1 pagamento(s), 13/09/2022 a 13/09/2022
- Convênio 8983492020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 396 mil
Contratação de serviços de infraestrutura, publicidade e artísticos para realização do Evento “Natal Pomerano” em Santa Maria de Jetiba.
Emenda(s): Amaro Neto (R$ 396 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- TCI GROUP LOCACOES E EVENTOS LTDA CNPJ 09177375000104 — R$ 337.353,39 em 1 pagamento(s), 18/05/2022 a 18/05/2022 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 391 mil)
- J.E. PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 11193814000106 — R$ 48.500,00 em 1 pagamento(s), 18/05/2022 a 18/05/2022
- Convênio 8975432020 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVENCIA - CC
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- CONSTRUTORA OHNESORGE LTDA CNPJ 10549941000132 — R$ 373.368,61 em 3 pagamento(s), 10/09/2025 a 10/04/2026 · 10 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,8 mi)
- RA ENGENHARIA LTDA CNPJ 32887577000153 — R$ 13.371,89 em 1 pagamento(s), 18/10/2024 a 18/10/2024
- Convênio 8903252019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 716 mil
Construção de Campos de Futebol Society no Município de Santa Maria de Jetibá - ES.
Emenda(s): MARCUS VICENTE (R$ 716 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LQC CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 31703439000104 — R$ 673.674,39 em 6 pagamento(s), 22/06/2022 a 31/01/2024
- Convênio 8861152019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
Aquisição de máquinas e Equipamentos Agricolas.
Emenda(s): MARCUS VICENTE (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 36929543000135 — R$ 304.660,00 em 2 pagamento(s), 27/09/2022 a 28/11/2022
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 100.080,00 em 1 pagamento(s), 19/10/2022 a 19/10/2022
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 39.364,00 em 2 pagamento(s), 22/08/2022 a 27/09/2022
- COMILL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS LUBIANA LTDA CNPJ 39280193000117 — R$ 37.000,00 em 1 pagamento(s), 27/09/2022 a 27/09/2022
- DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 29.350,00 em 1 pagamento(s), 05/12/2022 a 05/12/2022
- M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41132034000117 — R$ 12.840,00 em 1 pagamento(s), 22/08/2022 a 22/08/2022
- Convênio 8859952019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição de Máquinas e equipamentos agrícolas.
Emenda(s): CARLOS MANATO (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 36929543000135 — R$ 226.500,00 em 1 pagamento(s), 27/09/2022 a 27/09/2022
- PONTAL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 37893589000104 — R$ 33.500,00 em 1 pagamento(s), 10/11/2021 a 10/11/2021
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 22.500,00 em 1 pagamento(s), 19/10/2022 a 19/10/2022
- M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41132034000117 — R$ 17.950,00 em 1 pagamento(s), 10/08/2022 a 10/08/2022
- IRMAOS SCHONS LTDA CNPJ 11186884000137 — R$ 11.000,00 em 1 pagamento(s), 11/11/2022 a 11/11/2022
- LAURET AGROPECUARIA LTDA CNPJ 31293418000168 — R$ 6.300,00 em 1 pagamento(s), 26/08/2021 a 26/08/2021 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 43 mil)
- Convênio 8827882019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Aquisição de Equipamentos para unidades de Transbordo
Emenda(s): Magno Malta (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- REZETEC COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 35149811000133 — R$ 450.000,00 em 1 pagamento(s), 16/09/2021 a 16/09/2021
- Convênio 8798762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Implantação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - PST Padrão, no Município de Santa Maria de Jetibá/ES.
Emenda(s): MARCUS VICENTE (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8742882018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 251 mil
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY
Emenda(s): Magno Malta (R$ 251 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DELFIN CONSTRUTORA LTDA CNPJ 04812583000106 — R$ 328.610,94 em 3 pagamento(s), 10/09/2020 a 04/02/2021
- Convênio 8729282018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 251 mil
Construção do centro de distribuição e processamento de produtos da agricultura familiar
Emenda(s): GIVALDO VIEIRA (R$ 251 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GONZALES ENGENHARIA LTDA CNPJ 05996556000101 — R$ 323.828,45 em 4 pagamento(s), 02/06/2021 a 14/12/2021
- Convênio 8728182018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 389 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – AMPLIACAO DE CENTRO PUBLICO DE CONVIVENCIA - CC
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 389 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- GONZALES ENGENHARIA LTDA CNPJ 05996556000101 — R$ 492.978,32 em 8 pagamento(s), 22/09/2020 a 18/11/2021
Mostrando 25 de 37 convênios (os mais recentes).
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 25/09/2026R$ 1,2 miMUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE GRANDE PORTE EMENDAS PARLAMENTARES, CONFORME ANEXO DO CONTRATO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Maria de Jetibá: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 24/04/2019AvaliaçãoRelatório n° 201601898 - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé.
Prefeito(a) em 2019: Hilário Roepke (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28 | 30 | 93,2% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 746 contratos e 253 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ronan Fisioterapeuta (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,9% | — | — | 27,0% | 746 | 31,8% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 38,8% | — | — | — | 715 | 15,3% | R$ 3,4 mi |
2021–2024: Hilário Roepke Gatinha (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,1% | — | — | 27,5% | — | — | — |
| 2022 | 45,1% | 21,2% | 31,9% | 30,4% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2023 | 46,8% | — | — | 30,2% | — | — | R$ 2,2 mi |
| 2024 | 39,1% | — | — | 27,7% | 181 | 18,6% | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Hilário Roepke (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 45,8% | 21,4% | 34,1% | 31,4% | — | — | — |
| 2019 | 47,5% | — | — | 25,9% | — | — | — |
| 2020 | 49,5% | — | — | 27,6% | — | — | — |
2013–2016: Eduardo Stuhr (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,6% | 17,5% | 30,7% | 33,9% | — | — | — |
| 2016 | 46,6% | — | — | — | — | — | — |
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