Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Rio Novo do Sul (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Rio Novo do Sul (ES): 377 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,9%.

Sinais para conferência3em 377 contratos no PNCP
Índice de transparência72,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,59%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,6 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

377 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 29,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 377 (R$ 26 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026181R$ 12,1 mi22,3%18,1%150,7%139
2025158R$ 15,6 mi64,2%23,7%622,6%126
202438R$ 1,3 mi36,6%21,9%147,0%35

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 09/10/2025 · R$ 26 mil · Dispensa
    SANIGRAN LTDA CNPJ 15153524000190

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO (FEDERAL/PE), de 17/07/2025 a 16/04/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    AQUISICAO DE INSETICIDA LIQUIDO PARA SER USADO NAS ACOES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, NO COMBATE DA PROLIFERACAO DO MOS

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SUL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,59%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-40,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 4,7 mi5,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 778 mil0,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União42,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 63,7 miR$ 1,2 mi42,78%-44,2%R$ 995 mil1,9%———
2025R$ 88,1 miR$ 6,8 mi42,59%-40,8%R$ 4,7 mi0,9%42,5%——
2024R$ 80,0 miR$ 3,1 mi40,85%-34,6%−R$ 11 mil0,4%42,2%——
2023R$ 67,1 miR$ 5,2 mi47,78%-36,4%−R$ 1,3 mi0,5%45,1%——
2022R$ 66,1 miR$ 2,7 mi43,19%-36,5%R$ 4,7 mi3,3%42,0%21,9%27,0%
2021R$ 54,2 miR$ 5,0 mi120,28%-83,5%R$ 5,8 mi3,0%41,3%——
2020R$ 48,6 miR$ 7,4 mi52,42%-29,2%R$ 3,9 mi4,7%37,7%22,2%24,4%
2019R$ 48,3 miR$ 5,5 mi50,54%-24,0%R$ 1,1 mi4,0%34,1%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,6 mi11 planos · pago R$ 4,8 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,7 mi · pago a fornecedores R$ 2,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 348 milR$ 0,00CIENTEAquisição de veículo automotor novo, zero quilômetro, tipo caminhão leve 3/4, destinado ao apoio às atividades de desenvolvimento rural e logística agrícola, com no mínimo ano/modelo correspondente ao da data da contratação, na cor branca,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091518
2026Magno Malta (Senado/ES)202620290010R$ 448 milR$ 0,00CIENTECaminhão Traçado 6x4, zero km, do ano, e Prancha FIXA, de medida mínima: 11 metros x 2 ,60 metros, 0 km, com rampa hidráulica móvel de no mínimo 800mm de largura, Guincho redutor de 15 TON. capacidade mínima da prancha de 20 toneladas, veic
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092642
2025Messias Donato (Câmara/ES)202544330010R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoVeículo para transporte sanitário, tipo Minubus/Van, zero quilometro, com capacidade mínima de 20 passageiro mais o motorista, equipada com motor a diesel de no mínimo 160CV com torque mínimo de 39,5 kgf; câmbio manual de no mínimo 6 marcha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081201
2025Messias Donato (Câmara/ES)202544330010R$ 396 milR$ 396 milCIENTEVeículo para TRANSPORTE ELETIVO, tipo Minubus/Van, zero quilometro, com capacidade mínima de 20 passageiro mais o motorista, equipada com motor a diesel de no mínimo 160CV com torque mínimo de 39,5 kgf; câmbio manual de no mínimo 6 marchas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088496
2025Gilson Daniel (Câmara/ES)202543830001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEContratação de Show Artístico do cantor nacional Alemão do Forró para a 5ª Festa da Palmeira Juçara de Rio Novo do Sul/ES, no dia 02 de maio de 2026.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077890
2025Gilson Daniel (Câmara/ES)202543830001R$ 544 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoContratação de empresa especializada para a execução de serviços de recadastramento imobiliário, que abrangerá a área urbana do Município de Rio Novo do Sul/ES. Objeto Padronizado: 180 - Cadastro Territorial Multifinalitário (Ctm) / Função
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077891
2025Gilson Daniel (Câmara/ES)202543830001R$ 544 milR$ 544 milCIENTEContratação de empresa especializada para a execução de serviços de recadastramento imobiliário, que abrangerá a área urbana do Município de Rio Novo do Sul/ES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086550
2025Da Vitoria (Câmara/ES)202539480003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação em vias públicas urbanas no município de Rio Novo do Sul.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083281
2025Magno Malta (Senado/ES)202520290010R$ 693 milR$ 693 milCIENTEAquisição de Caminhão basculante novo, 0 (zero) km, equipado com caçamba traseira hidráulica. Especificações Técnicas Mínimas: • Ano de fabricação/modelo: 2025 ou superior • Motor: Diesel, 4 tempos, com potência de 240 cv à 320cv • Tração:
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081742
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEIntervenção numa área de 300 m² para construção de 02 (dois) banheiros, 01 (uma) cozinha e 01 (um) refeitório no pavilhão de eventos da Exposição Agropecuária de Rio Novo do Sul-ES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072123
2022Dra. Soraya Manato (Câmara/ES)202239660001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPrestação de serviços de pavimentação e assentamento de meio fio, no município de Rio Novo do Sul/ES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016472
2022Amaro Neto (Câmara/ES)202239120002R$ 350 milR$ 350 milCIENTEContratação de empresa especializada para execução de serviços de pintura interna e externa, com fornecimento de materiais no prédio da sede da Prefeitura de Rio Novo do Sul/ES; Aquisição e instalação de 52,92m2 de piso vinílico clicado epi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015481
2022Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202230930008R$ 724 milR$ 724 milCIENTEContratação de empresa para execução de obra de Construção de Galpões no Parque de Exposição de Rio Novo do Sul/ES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018735

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rio Novo do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)72,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)7,6%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,93076,5% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515158 contratos e 266 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Nei Castelari (PODE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,6%——42,5%15864,2%R$ 2,8 mi
2026*42,8%———18122,3%R$ 796 mil
2021–2024: Nei Castelari (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2021120,3%——41,3%———
202243,2%21,9%27,0%42,0%——R$ 1,5 mi
202347,8%——45,1%———
202440,9%——42,2%3836,6%R$ 495 mil
2017–2020: Thiago Fiorio (PROS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201843,9%22,1%26,6%40,9%———
201950,5%——34,1%———
202052,4%22,2%24,4%37,7%———
2013–2016: Maria Albertina (PMDB, eleito(a) em 2012)

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