Fiscalização cidadã: Presidente Kennedy (ES)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Presidente Kennedy (ES): 284 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,7%.
Sinais em contratos e licitações
284 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 80,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 113 | R$ 11,8 mi | 46,6% | 18,1% | 0 | 28,8% | 62 |
| 2025 | 80 | R$ 45,8 mi | 10,6% | 23,7% | 1 | 87,4% | 58 |
| 2024 | 91 | R$ 23,2 mi | 97,1% | 21,9% | 0 | 80,0% | 53 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 22,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade
97,1% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,9%; percentil 90: 91,1%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 212,6 mi | −R$ 358,4 mi | 35,11% | -60,4% | −R$ 192,2 mi | 4,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 446,9 mi | −R$ 528,1 mi | 34,96% | -97,6% | −R$ 695,3 mi | 0,2% | 51,7% | — | — |
| 2024 | R$ 490,8 mi | −R$ 494,2 mi | 31,08% | -210,9% | −R$ 595,5 mi | 3,6% | 51,0% | 16,3% | 37,0% |
| 2023 | R$ 471,9 mi | −R$ 243,5 mi | 28,13% | -316,5% | −R$ 297,4 mi | 0,4% | 46,8% | 18,2% | 27,9% |
| 2022 | R$ 527,1 mi | R$ 122,8 mi | 22,82% | -305,5% | −R$ 54,2 mi | 1,9% | 56,0% | — | — |
| 2021 | R$ 401,2 mi | R$ 66,5 mi | 19,18% | -374,5% | R$ 28,3 mi | 1,1% | 73,5% | 16,4% | — |
| 2020 | R$ 243,0 mi | −R$ 66,4 mi | 36,65% | -572,9% | −R$ 86,7 mi | 3,2% | 70,8% | — | — |
| 2019 | R$ 418,5 mi | R$ 158,2 mi | 18,68% | -345,4% | R$ 75,0 mi | 4,2% | 74,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 0,8800 | 2 | — | -28,5% | -9,4% | — |
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 3,09 | 2 | -8,8% | -8,5% | -8,9% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1200 | 1 | — | -7,6% | +0,8% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 32,45 | 1 | +7,7% | +2,8% | -5,1% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1100 | 1 | — | -8,3% | 0,0% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0600 | 1 | — | -25,0% | -6,2% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,4975 | 3 | -0,0% | -20,4% | -0,5% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Presidente Kennedy: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Presidente Kennedy/ES
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,7 | 30 | 92,3% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 80 contratos e 276 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dorlei Fontão (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,0% | — | — | 51,7% | 80 | 10,6% | — |
| 2026* | 35,1% | — | — | — | 113 | 46,6% | — |
2021–2024: Dorlei Fontao (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 19,2% | 16,4% | — | 73,5% | — | — | — |
| 2022 | 22,8% | — | — | 56,0% | — | — | — |
| 2023 | 28,1% | 18,2% | 27,9% | 46,8% | — | — | — |
| 2024 | 31,1% | 16,3% | 37,0% | 51,0% | 91 | 97,1% | — |
2017–2020: Amanda Quinta Rangel (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 20,9% | 22,3% | 27,5% | 63,5% | — | — | — |
| 2018 | 17,5% | — | 27,6% | 75,9% | — | — | — |
| 2019 | 18,7% | — | — | 74,6% | — | — | — |
| 2020 | 36,6% | — | — | 70,8% | — | — | — |
2013–2016: Amanda (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 14,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 22,4% | — | — | 51,0% | — | — | — |
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