Fiscalização cidadã: Ponto Belo (ES)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ponto Belo (ES): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,7%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/06/2026, somando R$ 2,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 2,6 mi | 5,0% | 17,8% | 0 | 55,5% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 47,2 mi | R$ 10,8 mi | 42,40% | -41,9% | R$ 12,1 mi | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 65,6 mi | R$ 4,8 mi | 43,13% | -23,2% | R$ 3,6 mi | — | 42,4% | — | — |
| 2024 | R$ 60,4 mi | R$ 1,6 mi | 45,38% | -15,7% | R$ 110 mil | — | 45,1% | 22,6% | 26,3% |
| 2023 | R$ 54,5 mi | −R$ 3,1 mi | 50,03% | -13,0% | −R$ 3,3 mi | 0,0% | 41,8% | 21,0% | 36,0% |
| 2022 | R$ 47,2 mi | −R$ 1,1 mi | 48,16% | -24,2% | −R$ 1,5 mi | 0,1% | 43,1% | 26,9% | 34,2% |
| 2021 | R$ 34,7 mi | R$ 280 mil | 46,16% | -35,8% | R$ 540 mil | 0,3% | 47,0% | — | — |
| 2020 | R$ 28,9 mi | R$ 947 mil | 46,50% | -37,4% | R$ 1,7 mi | 0,2% | 47,8% | — | — |
| 2019 | R$ 27,2 mi | R$ 1,9 mi | 45,17% | -35,1% | R$ 2,0 mi | 0,2% | 51,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Da Vitoria (Câmara/ES) | 202639480006 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação Urbana de diversas ruas no Município de Ponto Belo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090062 |
| 2026 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202633120023 | R$ 338 mil | R$ 338 mil | CIENTE | Em busca do desenvolvimento da Agricultura Familiar no Município de Ponto Belo, torna-se necessária a Aquisição de um Trator mais Implementos Agrícolas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091490 |
| 2026 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202633120023 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Praça no bairro Castanheira, localizado no município de Ponto Belo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091491 |
| 2026 | Evair Vieira de Melo (Câmara/ES) | 202630930005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O objeto de execução consiste na construção de 01 (um) galpão pré-moldado em concreto armado, com as seguintes dimensões de 20,00mx30,00m cada unidade, distância entre pilares de 6,00m e com pé direito de 6m. A estrutura será implantada na documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095304 |
| 2026 | Paulo Folletto (Câmara/ES) | 202627740006 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Execução de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) no município de Ponto Belo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090724 |
| 2026 | Magno Malta (Senado/ES) | 202620290010 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Em relação ao detalhamento do objeto de execução, destaca-se que a proposta tem por finalidade qualificar o serviço de transporte sanitário destinado a pacientes que necessitam de remoção em decúbito horizontal sem risco iminente de vida, c documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092625 |
| 2025 | Gilson Daniel (Câmara/ES) | 202543830001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Reforma e adequação de 01 (uma) Creche padrão Pró-infancia que se encontra inacabada com o objetivo de ampliar e fortalecer a Educação Infantil do município de Ponto Belo/ES documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077872 |
| 2025 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202533120025 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Implementos Agrícolas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080293 |
| 2024 | Marcos do Val (Senado/ES) | 202492040004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Aquisição de Ônibus para transporte de pacientes aos hospitais de referência para realização de consultas, exames e cirurgias. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075394 |
| 2024 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202433120025 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de 01 galpão para a Instalação de equipamentos que atenderão as necessidades dos agricultores deste município documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067347 |
| 2023 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202333120001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Academia Popular e Aquisição de Empilhadeira documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033811 |
| 2023 | Paulo Folletto (Câmara/ES) | 202327740002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Reforma do ginásio de Esporte no bairro Barra Alegre documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032591 |
| 2022 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202233120003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de 01 (uma) ponte de 10 km de extensão no distrito de Estrela do Norte que atenderá as diversas associações de agricultores familiares deste município, que utilizam esta via para ir a sede ou transportarem suas mercadorias documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018899 |
| 2021 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202133120001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (um) Trator Agricola para atender os agricultores familiares do município de Ponto Belo documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011028 |
| 2021 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202133120001 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Veículo automotor zero quilômetro, tipo hatch compacto, capacidade para 5 (cinco) passageiros, incluindo o condutor, combustível flex (álcool/gasolina), com as seguintes especificações mínimas:
Motor com no mínimo 1.0 litro de cilindrada, 3 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013781 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9893132025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada e implementos agrícolas
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9593892024 · Em execuçãorepasse R$ 1,6 mi
Pavimentação de Estrada Vicinal no município de Ponto Belo/ES.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8861102019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 170 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada, veículo e implementos agrícolas para atendimento aos agricultores do município de Ponto Belo
Emenda(s): Helder Salomão (R$ 170 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 08263434000196 — R$ 153.000,00 em 1 pagamento(s), 07/07/2022 a 07/07/2022
- Convênio 8726212018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 330 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Ponto Belo
Emenda(s): PAULO FOLLETTO (R$ 330 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUTOVIVA CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 23595615000103 — R$ 330.000,00 em 1 pagamento(s), 26/12/2019 a 26/12/2019
- Convênio 8533502017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de Veículos para o Município de Ponto Belo
Emenda(s): CARLOS MANATO (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8472002017 · Convênio Anuladorepasse R$ 195 mil
Implementos Agrícolas e Agroindustrialização
Emenda(s): Helder Salomão (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8446832017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Revitalização de Praça do Bairro Castanheiras no Município de Ponto Belo/ES
Emenda(s): DR. JORGE SILVA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8441412017 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada e Implementos Agrícolas
Emenda(s): LELO COIMBRA (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8337532016 · Convênio Anuladorepasse R$ 195 mil
Mecanização Agrícola e Agroindustrialização.
Emenda(s): Magno Malta (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8337232016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Ponto Belo/ES
Emenda(s): DR. JORGE SILVA (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000524 — R$ 197.500,00 em 1 pagamento(s), 27/01/2020 a 27/01/2020
- Convênio 8296252016 · Convênio Anuladorepasse R$ 424 mil
PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PONTO BELO/ES
Emenda(s): MAX FILHO (R$ 424 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8289642016 · Convênio Anuladorepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM PONTO BELO/ES
Emenda(s): Ricardo Ferraço (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8206142015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 210 mil
Aquisição Patrulha Mecanizada e Implementos Agrícolas para o Município de Ponto Belo/ES
Emenda(s): PAULO FOLLETTO (R$ 210 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 19917678000161 — R$ 99.500,00 em 1 pagamento(s), 27/10/2017 a 27/10/2017
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 45.300,00 em 3 pagamento(s), 27/10/2017 a 27/10/2017
- LAURET AGROPECUARIA LTDA CNPJ 31293418000168 — R$ 18.800,00 em 2 pagamento(s), 28/11/2018 a 03/12/2018
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 16.650,00 em 1 pagamento(s), 27/10/2017 a 27/10/2017
- COMERCIAL SCARDUA LTDA CNPJ 28482230000153 — R$ 4.900,00 em 1 pagamento(s), 27/10/2017 a 27/10/2017
- BALUARTE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - EPP CNPJ 14454246000148 — R$ 3.700,00 em 1 pagamento(s), 08/01/2018 a 08/01/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ponto Belo: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Ponto Belo/ES
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,7 | 30 | 79,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcos Coutinho (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,1% | — | — | 42,4% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 42,4% | — | — | — | 3 | 5,0% | R$ 4,2 mi |
2021–2024: Jaiminho (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,2% | — | — | 47,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 48,2% | 26,9% | 34,2% | 43,1% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 50,0% | 21,0% | 36,0% | 41,8% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2024 | 45,4% | 22,6% | 26,3% | 45,1% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Murilo Coelho (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,7% | 24,7% | 32,9% | 51,3% | — | — | — |
| 2018 | 45,1% | 2409,0% | 33,8% | 51,9% | — | — | — |
| 2019 | 45,2% | — | — | 51,1% | — | — | — |
| 2020 | 46,5% | — | — | 47,8% | — | — | — |
2013–2016: Edivaldo da Farmácia (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,6% | 21,8% | 34,0% | 48,2% | — | — | — |
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