Fiscalização cidadã: Piúma (ES)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Piúma (ES): 472 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 92,0%.
Sinais em contratos e licitações
472 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 119,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 124 | R$ 56,2 mi | 24,7% | 16,7% | 0 | 17,8% | 102 |
| 2025 | 214 | R$ 40,6 mi | 30,5% | 21,7% | 0 | 19,7% | 156 |
| 2024 | 134 | R$ 22,2 mi | 21,6% | 21,3% | 0 | 49,6% | 89 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 16/08/2024 · R$ 6.500,00 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/08/2024 a 23/08/2024.
Aquisição de lixeiras plásticas.
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 29/10/2025 · R$ 394 mil · Concorrência - EletrônicaEGECON EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 62202132000153
empresa aberta em 13/08/2025, 77 dias antes da assinatura.
Contratacao de empresa para execucao da obra de reforma e ampliacao do Cemiterio Municipal, no bairro Nova Esperanca, Mu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIUMA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 20/08/2026 · R$ 200 mil · Pregão - EletrônicoIRONILDE DE SOUZA HOLANDA ***.793.403-** CNPJ 15745202000130
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 199 vezes maior.
SERVICO DE LAVAGEM, LIMPEZA, HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DA FROTA DE VEICULOS OFICIAIS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIUMA - 29/10/2025 · R$ 234 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DE VALORIZACAO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO SUSTENTAVEL - COOPERV CNPJ 09555854000109
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 58 vezes maior.
AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIUMA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 108,6 mi | −R$ 1,8 mi | 36,25% | -30,2% | R$ 18,5 mi | 2,5% | — | 21,6% | 25,0% |
| 2025 | R$ 173,9 mi | R$ 7,1 mi | 35,88% | -21,0% | R$ 3,5 mi | — | 47,9% | 25,2% | 26,8% |
| 2024 | R$ 154,2 mi | −R$ 2,0 mi | 37,77% | -18,6% | −R$ 776 mil | 0,8% | 53,4% | 23,0% | 26,4% |
| 2023 | R$ 131,4 mi | −R$ 2,8 mi | 41,85% | -19,4% | −R$ 2,8 mi | 0,1% | 54,9% | 25,0% | 31,1% |
| 2022 | R$ 110,7 mi | −R$ 2,0 mi | 47,05% | -25,0% | R$ 257 mil | 0,2% | 54,7% | 26,7% | 38,2% |
| 2021 | R$ 90,1 mi | R$ 8,4 mi | 41,30% | -27,4% | R$ 10,8 mi | 0,7% | 56,3% | 25,5% | 29,6% |
| 2020 | R$ 76,9 mi | −R$ 5,6 mi | 51,41% | -18,5% | −R$ 8,2 mi | 1,2% | 50,0% | 32,0% | 33,9% |
| 2019 | R$ 81,9 mi | −R$ 516 mil | 45,77% | -27,2% | R$ 2,3 mi | 1,1% | 48,9% | 20,2% | 33,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Messias Donato (Câmara/ES) | 202644330010 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de Quadra Esportiva para Escola EMEF Jose de Vargas Scherrer INEP: 32079940 para o município de Piúma. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091185 |
| 2026 | Gilvan da Federal (Câmara/ES) | 202643840003 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Aquisição de equipamentos para prática de atividades esportivas para atender ao projeto de mil crianças no município de Piúma. O projeto e realizado ao longo do ano com atividades propostas e multidisciplinar. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091425 |
| 2026 | Da Vitoria (Câmara/ES) | 202639480006 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para atualização da base cadastral e cartográfica, por meio de tecnologia de georreferenciamento. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090081 |
| 2026 | Magno Malta (Senado/ES) | 202620290010 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Reforma e ampliação de quadra esportiva no município de Piúma. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092656 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9879212025 · Em execuçãorepasse R$ 682 mil
Implantação de Sinalização Turistica no município de Piúma/ES.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 682 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9477642023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Manutenção de estradas vicinais no Município de Piúma-ES.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RAFA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 39587510000142 — R$ 169.760,83 em 1 pagamento(s), 16/06/2026 a 16/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 815 mil)
- Convênio 8859892019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada (trator agrícola) para atendimento aos pequenos produtores rurais do município de Piúma
Emenda(s): CARLOS MANATO (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 165.000,00 em 1 pagamento(s), 15/12/2021 a 15/12/2021
- Convênio 8791762018 · Convênio Anuladorepasse R$ 366 mil
Pavimentação e Drenagem de Ruas no Município de Piúma - ES.
Emenda(s): Magno Malta (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8540852017 · Convênio Anuladorepasse R$ 150 mil
Aquisição de dois veiculos
Emenda(s): GIVALDO VIEIRA (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8478482017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação e Drenagem de Ruas no Município de Piúma - ES.
Emenda(s): Sergio Vidigal (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JEANSTEEL CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 25177641000147 — R$ 189.024,69 em 2 pagamento(s), 14/04/2021 a 13/08/2021
- Convênio 8472302017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos Agrícolas
Emenda(s): Ricardo Ferraço (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRACTORBEL TRATORES E PECAS BELO HORIZONTE LTDA CNPJ 17713959000410 — R$ 220.000,00 em 1 pagamento(s), 11/01/2019 a 11/01/2019
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 35.350,00 em 1 pagamento(s), 11/01/2019 a 11/01/2019
- Convênio 8320032016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 260 mil
60° Festa dos Pescadores
Emenda(s): LELO COIMBRA (R$ 260 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- TALISMA ADMINISTRADORA DE SHOWS E EDITORA MUSICAL LTDA CNPJ 07694879000168 — R$ 180.000,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2016 a 05/07/2016
- 74 ENTRETENIMENTO E MARKETING EIRELI CNPJ 19370140000180 — R$ 80.000,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2016 a 05/07/2016
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 24/10/2025R$ 250 milMUNICIPIO DE PIUMA
Aquisicao de equipamento de Raio X e Impressora dry de filmes radiologicos para Secretaria Municipal de Saude - SEMSA - Execucao de Emenda Parlamentar - Fundo N
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27 | 30 | 90,0% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 214 contratos e 239 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paulo Cola (CIDADANIA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,9% | 25,2% | 26,8% | 47,9% | 214 | 30,5% | — |
| 2026* | 36,2% | 21,6% | 25,0% | — | 124 | 24,7% | R$ 2,6 mi |
2021–2024: Paulo Cola (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,3% | 25,5% | 29,6% | 56,3% | — | — | — |
| 2022 | 47,0% | 26,7% | 38,2% | 54,7% | — | — | — |
| 2023 | 41,9% | 25,0% | 31,1% | 54,9% | — | — | — |
| 2024 | 37,8% | 23,0% | 26,4% | 53,4% | 134 | 21,6% | — |
2017–2020: Professor Ricardo (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,9% | 21,8% | 36,0% | 48,3% | — | — | — |
| 2018 | 47,5% | 18,9% | 37,6% | 52,3% | — | — | — |
| 2019 | 45,8% | 20,2% | 33,9% | 48,9% | — | — | — |
| 2020 | 51,4% | 32,0% | 33,9% | 50,0% | — | — | — |
2013–2016: Samuel Zuqui (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,3% | 25,1% | 34,5% | 48,4% | — | — | — |
| 2016 | 52,6% | 24,4% | 34,8% | 49,7% | — | — | — |
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