Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Pinheiros (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pinheiros (ES): 90 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,5%.

Sinais para conferência1em 90 contratos no PNCP
Índice de transparência69,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,77%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 5,8 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

90 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/08/2026, somando R$ 25,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 90 (R$ 22,7 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202623R$ 445 mil100,0%16,7%136,0%18
202549R$ 24,5 mi7,2%21,7%092,8%38
202418R$ 803 mil32,2%21,3%067,8%15

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 07/01/2025 · R$ 22,7 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSÓRCIO CAPIXABA CNPJ 58424948000154

    empresa aberta em 11/12/2024, 27 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada de Engenharia para execução da obra MACRODRENAGEM no Município de Pinheiros/ES, com

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINHEIROS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,77%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-19,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 12,4 mi6,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 473 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União35,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 131,8 mi−R$ 15,2 mi45,05%-17,2%−R$ 5,8 mi0,9%———
2025R$ 190,8 miR$ 14,7 mi45,77%-19,0%R$ 12,4 mi0,2%35,4%——
2024R$ 145,3 mi−R$ 4,2 mi44,12%-9,8%−R$ 8,4 mi0,1%42,5%——
2023R$ 130,2 miR$ 3,4 mi48,71%-16,0%R$ 5,0 mi0,1%41,6%——
2022R$ 110,6 miR$ 4,1 mi44,22%-12,1%R$ 3,5 mi0,3%42,6%——
2021R$ 93,9 miR$ 8,2 mi45,87%-9,3%R$ 6,0 mi0,5%40,6%——
2020R$ 82,0 miR$ 4,3 mi41,39%7,8%R$ 5,3 mi0,3%41,9%——
2019R$ 74,8 mi−R$ 973 mil55,55%3,7%−R$ 504 mil0,3%42,9%23,8%26,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,8 mi13 planos · pago R$ 4,6 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 5,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 199 milR$ 199 milCIENTEO objeto de execução deste Plano de ação é aquisição de 01 (uma) Empilhadeira contrabalanceada com capacidade mínina de 3 toneladas, 6 M, torre tipo triplex, motorização mínima de 34kw/2000 rpm, diesel; 01 (uma) Balança Eletrônica com capac
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091524
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas adaptados à agricultura familiar e tecnologias sociais para fortalecer a cadeia produtiva da agricultura familiar local. Estes são para itens para a modernização necessária, para
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091525
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de veículo para atender a demandas da Rede de Serviços do Sistema Único de Assitência Social (Suas) do Município no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091526
2026Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202630930005R$ 1,2 miR$ 172 milCIENTEO objeto de execução consiste na construção de 03 (três) módulos de galpão pré-moldado em concreto armado, com as seguintes dimensões de 20,00mx30,00m cada unidade, distância entre pilares de 6,00m e com pé direito de 6m. A edificação será
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095315
2026Paulo Folletto (Câmara/ES)202627740006R$ 995 milR$ 995 milCIENTEExecução de regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) no Município de Pinheiros.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090736
2025Helder Salomão (Câmara/ES)202533120025R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA aquisição de veículo e equipamentos, para a manutenção/desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Sendo assim o recurso pleiteado será destinado a aquisição de: - Picape Compacta: para realização de vis
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080313
2025Helder Salomão (Câmara/ES)202533120025R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA elaboração e a implementação de políticas para crianças e adolescentes são prioridade para o Município. Cabe a este órgão coordenar, acompanhar e avaliar políticas e diretrizes para implementação e articulação das ações governamentais e d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087064
2025Magno Malta (Senado/ES)202520290010R$ 396 milR$ 396 milCIENTEO município de Pinheiros tem sua economia baseada na agropecuária, sendo a mesma a maior geradora de emprego e renda, a maioria com pequenas áreas exploradas e que comercializam seus produtos em feiras-livres, tendo com obstáculo, o escoame
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081745
2024Gilson Daniel (Câmara/ES)202443830005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de luminárias em led para modernização da iluminão pública municipal. A modernização da iluminação pública é uma estratégia para melhorar a qualidade de vida da população, reduzir os gastos com energia e diminuir a poluição lumino
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068278
2024Helder Salomão (Câmara/ES)202433120025R$ 290 milR$ 290 milCIENTEAquisição de Máquina recolhedora de café, composta por caçamba basculante hidráulica, recolhedor de lona por motor hidráulico, regulador de velocidade, batedor helicoidal, peneira vibratória pra ré limpeza de paus, folhas e terra e com exau
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067371
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930005R$ 760 milR$ 760 milCIENTEAmpliação do Parque José Maria. A obra (arquibancada) inclui a construção de dois pavimentos, sendo o térreo: com banheiros masculinos e femininos e três salas de uso geral; no pavimento superior: arquibancada (sem cobertura) em alvenaria,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072124
2024Paulo Folletto (Câmara/ES)202427740001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de ônibus para atender o esporte amador do município de pinheiros, para transportar os desportistas para os locais dos campeonatos. A atividade física e o esporte são ferramentas de auxílio no processo de desenvolvimento educacio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069537
2023Helder Salomão (Câmara/ES)202333120001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de Equipamentos para atender setor agropecuário esta Municipalidade. Trator agrícola de pneus (0km), potência de no mínimo de 80cv turbo, tração 4x4 máximo, tipo de combustível óleo diesel, sistema hidráulico com capacidade de lev
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033838
2022Felipe Rigoni (Câmara/ES)202239830005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de uma praça no Bairro Pinheirinho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020281
2022Helder Salomão (Câmara/ES)202233120001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de materiais esportivos para as equipes amadoras de futebol, handebol e futsal do município de Pinheiros. A atividade física e o esporte são ferramentas de auxílio no processo de desenvolvimento educacional, social e de saúde do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015648

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Gasolina
LITRO
R$ 6,104-3,0%+0,4%0,0%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pinheiros: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)69,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)62,1%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,53048,3% — nível Básico (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151549 contratos e 277 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Edilson Monteiro (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,8%——35,4%497,2%R$ 396 mil
2026*45,0%———23100,0%R$ 2,8 mi
2021–2024: Arnobio Pinheiro (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,9%——40,6%———
202244,2%——42,6%——R$ 350 mil
202348,7%——41,6%——R$ 300 mil
202444,1%——42,5%1832,2%R$ 1,9 mi
2017–2020: Arnobio Pinheiro (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,4%——43,3%———
201855,2%26,2%25,5%45,6%———
201955,5%23,8%26,0%42,9%———
202041,4%——41,9%———
2013–2016: Antonio da Emater (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2015—25,1%26,0%43,4%———
2016—23,4%26,7%46,6%———

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