Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Pedro Canário (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pedro Canário (ES): 603 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,5%.

Sinais para conferência12em 603 contratos no PNCP
Índice de transparência86,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,37%acima do prudencial
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 1,3 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

603 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 105,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 603 (R$ 19,2 mi)
Prazo curto para propostas8
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026152R$ 29,7 mi14,2%16,7%320,6%127
2025217R$ 39,4 mi17,5%21,7%234,9%160
2024217R$ 34,4 mi65,7%21,3%038,0%143
202317R$ 1,4 mi97,3%45,8%063,0%16

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 8

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 24/06/2025 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/06/2025 a 01/07/2025.

    [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ESTRUTURA DE SISTEMA DE SOM, ILUMINAÇÃO, PAINEL DE LED E OUTROS PARA ATENDER AS DEMANDAS

  • 24/06/2025 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/06/2025 a 01/07/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ESTRUTURA DE SISTEMA DE SOM, ILUMINAÇÃO, PAINEL DE LED E OUTROS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURI

  • 01/06/2024 · R$ 882 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/06/2024 a 06/06/2024.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS PROGRAMAS SOCIAIS, CRAS, CREAS E OUTROS

  • 01/06/2024 · R$ 594 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/06/2024 a 06/06/2024.

    AQUISIÇÃO DE ÁGUA E GÁS DE COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

  • 27/07/2022 · R$ 68 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/07/2022 a 03/08/2022.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO HOSPITALAR

  • 20/07/2022 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/07/2022 a 28/07/2022.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (ESPORTIVO) PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E DE EDUCAÇÃO

  • 18/07/2022 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2022 a 26/07/2022.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES, (VIA WEB), VISANDO À AL

  • 22/06/2022 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/06/2022 a 29/06/2022.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 12/03/2025 · R$ 250 mil · Inexigibilidade
    TIRA O PE PRODUCOES LTDA CNPJ 59268570000100

    empresa aberta em 04/02/2025, 36 dias antes da assinatura.

    REQUER A CONTRATAÇÃO DA BANDA GUILHERME SILVA PARA A XXXIV FORRÓ DA TÁBUA LASCADA.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO
  • 09/07/2024 · R$ 5,8 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO EXATA ANDARES - PEDRO CANARIO CNPJ 55513594000126

    empresa aberta em 13/06/2024, 26 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NOS BAIRROS CANARINHO, LEONÓRIO E CO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 27/01/2026 · R$ 156 mil · Dispensa
    CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ES – CIM NORTE/ES CNPJ 03008926000111

    objeto da categoria “software / sistemas de gestão”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ES CIM NORTEES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SIST

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 11/04/2024 · R$ 13,1 mi · Dispensa
    VILSON MARIANO SALOMAO ***.418.637-** CNPJ 16537444000109

    capital social de R$ 1,00 — contrato 13.050.000 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA AS REUNIÕES COM OS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA N

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,37%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-18,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 9,3 mi-5,9% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 90 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União45,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A+ (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 95,1 mi−R$ 12,1 mi52,16%-31,4%R$ 19,8 mi0,5%—21,9%22,2%
2025R$ 156,3 mi−R$ 8,6 mi53,37%-18,6%−R$ 9,3 mi0,1%45,4%22,3%26,7%
2024R$ 168,4 miR$ 14,6 mi44,24%-23,2%−R$ 3,5 mi0,3%43,8%20,2%25,0%
2023R$ 151,5 miR$ 13,2 mi45,76%-26,5%R$ 5,0 mi0,4%42,0%——
2022R$ 115,4 miR$ 16,1 mi56,27%-142,4%R$ 6,8 mi0,8%41,0%27,1%27,8%
2021R$ 84,4 miR$ 6,7 mi54,38%-133,0%−R$ 433 mil0,8%45,1%——
2020R$ 83,8 miR$ 9,4 mi48,59%-132,3%R$ 1,8 mi0,2%38,8%——
2019R$ 81,1 miR$ 15,4 mi46,76%-126,7%R$ 987 mil0,4%37,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,3 mi5 planos · pago R$ 1,3 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 10,3 mi · pago a fornecedores R$ 647 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jack Rocha (Câmara/ES)202643970007R$ 547 milR$ 547 milCIENTEAquisição de Escavadeira Hidráulica. O objetivo é a promoção da produção agropecuária em Pedro Canário/ES, visando a execução de serviços de terraplenagem, escavação, abertura e manutenção de estradas vicinais, limpeza de canais, valas e de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097613
2026Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202630930005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEObra de Iluminação do Estádio Osman Santana Moura no Município de Pedro Canário/ES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095306
2025Jack Rocha (Câmara/ES)202543970009R$ 446 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado20-Agricultura / 605-Abastecimento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086353
2025Paulo Folletto (Câmara/ES)202527740004R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO TIPO VAN, ZERO KM, COR BRANCA, ANO / MODELO 2025/2025, RODADO DUPLO TRAÇÃO TRASEIRA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 18 LUGARES; POLTRONAS INDIVIDUAIS NO PADRÃO RODOVIARIO (BANCOS COM CAPA EM COURVIN OU OUTRO PRODUTO IMPERMEÁVE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080142
2025Paulo Folletto (Câmara/ES)202527740004R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087690
2023Neucimar Fraga (Câmara/ES)202314180010R$ 70 milR$ 70 milCIENTEAQUISIÇÃO DE LIXEIRAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032313
2022Helder Salomão (Câmara/ES)202233120001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEO objeto tem por finalidade a execução do Termo de Fomento decorrente de inexigibilidade de chamamento público (art. 31 da Lei nº 13.019/2014) em benefício da instituição Centro Comunitário Franco Rossetti localizado no Município de Pedro C
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015644
2021Helder Salomão (Câmara/ES)202133120001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de implementos agrícolas que tem como foco principal os agricultores familiares.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011041

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pedro Canário: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 3 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)86,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)50,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,53071,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515217 contratos e 236 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Kleilson Rezende (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,4%22,3%26,7%45,4%21717,5%—
2026*52,2%21,9%22,2%—15214,2%R$ 945 mil
2021–2024: Bruno Araújo (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202154,4%——45,1%——R$ 100 mil
202256,3%27,1%27,8%41,0%——R$ 200 mil
202345,8%——42,0%1797,3%R$ 70 mil
202444,2%20,2%25,0%43,8%21765,7%—
2017–2020: Bruno 5 Estrelas (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,8%25,1%39,5%42,6%———
201848,6%22,9%25,7%41,8%———
201946,8%——37,3%———
202048,6%——38,8%———
2013–2016: Binho (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,9%20,4%26,6%41,2%———
201652,0%——43,9%———

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