Fiscalização cidadã: Nova Venécia (ES)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Venécia (ES): 512 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,4%.
Sinais em contratos e licitações
512 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 206,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 5 Contratação emergencial repetida
- 3 Prazo curto para propostas
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 3 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 208 | R$ 76,6 mi | 30,3% | 16,3% | 1 | 12,4% | 148 |
| 2025 | 211 | R$ 94,1 mi | 44,2% | 23,6% | 12 | 22,4% | 120 |
| 2024 | 93 | R$ 35,4 mi | 26,7% | 25,8% | 6 | 15,7% | 75 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 17/07/2025 · R$ 70 mil · DispensaNVEW SOLUÇÕES LTDA CNPJ 55561607000132
5 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 69.722,12.
Contratação por dispensa de licitação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação de insulfilm.
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- 26/02/2025 · R$ 28.500,00 · Aquisicao por dispensa de licitacao de alcool etilico hidratado liquid
- 30/04/2025 · R$ 1.578,20 · Aquisicao por dispensa de licitacao de materiais de construcao e ferra
- 30/04/2025 · R$ 1.650,00 · Aquisicao por dispensa de licitacao de materiais de construcao e ferra
- 15/07/2025 · R$ 18.996,96 · Contratação por dispensa de licitação de empresa especializada na pres
- 17/07/2025 · R$ 18.996,96 · Contratação por dispensa de licitação de empresa especializada na pres
Contratação emergencial repetida 5
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 09/04/2026 · R$ 885 mil · DispensaTPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 34894434000102
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Contratação, por dispensa de licitação emergencial, de empresa especializada para execução de serviços de empreitada glo
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA VENECIA- 30/12/2025 · R$ 840.864,64 · Contratação por dispensa de licitação emergencial de empresa especiali
- 09/04/2026 · R$ 44.318,01 · Contratação, por dispensa de licitação emergencial, de empresa especia
- 04/04/2025 · R$ 1,3 mi · DispensaVIAÇAO SAO LUIZ LTDA EPP CNPJ 04222081000125
3 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
O objeto do presente instrumento e a contratacao, em carater emergencial, de empresa especializada na execucao de servic
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA VENECIA- 03/10/2024 · R$ 442.561,04 · CONTRATACAO, EM CARATER EMERGENCIAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECU
- 11/02/2025 · R$ 730.235,63 · contratacao direta em carater emergencial, de empresa especializada na
- 04/04/2025 · R$ 156.855,40 · O objeto do presente instrumento e a contratacao, em carater emergenci
- 04/04/2025 · R$ 781 mil · DispensaCARLOS BENTO DA SILVA EPP CNPJ 39307228000164
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
O objeto do presente instrumento e a contratacao, em carater emergencial, de empresa especializada na execucao de servic
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA VENECIA- 03/10/2024 · R$ 636.067,98 · CONTRATACAO, EM CARATER EMERGENCIAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECU
- 04/04/2025 · R$ 145.348,60 · O objeto do presente instrumento e a contratacao, em carater emergenci
- 11/02/2025 · R$ 1,8 mi · DispensaUNIAO SUDESTE TRANSPORTES LTDA CNPJ 17417360000196
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
contratacao direta em carater emergencial, de empresa especializada na execucao de servicos de transporte escolar, sob a
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA VENECIA- 03/10/2024 · R$ 837.829,78 · CONTRATACAO, EM CARATER EMERGENCIAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECU
- 11/02/2025 · R$ 987.109,80 · contratacao direta em carater emergencial, de empresa especializada na
- 11/02/2025 · R$ 278 mil · DispensaNARCISO VENTURIN TRANSPORTE ME CNPJ 15121222000130
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
contratacao direta em carater emergencial, de empresa especializada na execucao de servicos de transporte escolar, sob a
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA VENECIA- 03/10/2024 · R$ 121.340,00 · CONTRATACAO, EM CARATER EMERGENCIAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECU
- 11/02/2025 · R$ 156.855,40 · contratacao direta em carater emergencial, de empresa especializada na
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 09/12/2025 · R$ 134 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/12/2025 a 17/12/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE DERIVADOS DO PETRÓLEO (GASOLINA COMUM) PARA ABASTECER OS VEÍCULOS AUTOMOTORES PRÓPRIOS E/OU LOCADOS E
- 04/12/2025 · R$ 134 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/12/2025 a 09/12/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE DERIVADOS DO PETRÓLEO GASOLINA COMUM PARA ABASTECER OS VEÍCULOS AUTOMOTORES PRÓPRIOS EOU LOCADOS E CED
- 28/05/2025 · R$ 16 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/05/2025 a 04/06/2025.
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 19/05/2026 · R$ 265 mil · Concorrência - EletrônicaCOMMERCIUM SOLUCOES ENGENHARIA LTDA CNPJ 64167549000158
empresa aberta em 23/12/2025, 147 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de empreitada global com fornecimento de mão de obra e ma
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA VENECIA - 07/05/2026 · R$ 9,5 mi · Concorrência - EletrônicaCONSORCIO TPA MS AEROPORTO CNPJ 66525253000197
empresa aberta em 29/04/2026, 8 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de empreitada global com fornecimento de mão de obra e ma
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA VENECIA - 15/09/2025 · R$ 308 mil · Pregão - EletrônicoCLASSE A COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 60994742000101
empresa aberta em 26/05/2025, 112 dias antes da assinatura.
Aquisição de Veiculo tipo furgão
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
Atividade da empresa diferente do objeto 3
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 21/09/2026 · R$ 276 mil · InexigibilidadeEMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES R.S. LTDA CNPJ 46671876000160
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Holdings de instituições não-financeiras (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Locação de imóvel comercial urbano, não residencial, com área total de terreno de2.649,12 m e área construída de aproxim
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA VENECIA - 02/02/2026 · R$ 188 mil · DispensaCONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ES – CIM NORTE/ES CNPJ 03008926000111
objeto da categoria “software / sistemas de gestão”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Prestação dos serviços de Locação de Sistema de Gestão em Saúde Pública e AssessoriaTécnica, abrangendo: Instalação, Con
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 08/01/2026 · R$ 134 mil · Pregão - EletrônicoLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 12039966000111
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE DERIVADOS DO PETRÓLEO GASOLINA COMUM PARA ABASTECER OS VEÍCULO
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 01/06/2026 · R$ 2,0 mi · CredenciamentoCOOPERATIVA VENECIANA DOS AGRICULTORES FAMILIARES - COOVAF CNPJ 53300774000102
capital social de R$ 20.905,47 — contrato 93 vezes maior.
Aquisição de gêneros alimentícios daAgricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural destinado à Alimentação Escolardo
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA VENECIA - 23/04/2025 · R$ 3,3 mi · CredenciamentoCOOPERATIVA VENECIANA DOS AGRICULTORES FAMILIARES - COOVAF CNPJ 53300774000102
capital social de R$ 20.905,47 — contrato 157 vezes maior.
aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural destinado a Alimentacao Escolar
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 254,7 mi | −R$ 31,8 mi | 36,38% | -36,4% | R$ 15,9 mi | 16,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 354,7 mi | R$ 11,3 mi | 36,79% | -34,3% | R$ 55,2 mi | 1,8% | 35,3% | — | — |
| 2024 | R$ 289,5 mi | −R$ 12,8 mi | 38,91% | -15,4% | −R$ 39,6 mi | 2,4% | 40,2% | — | — |
| 2023 | R$ 275,8 mi | −R$ 9,7 mi | 44,85% | -24,6% | R$ 14,2 mi | 0,3% | 35,8% | — | — |
| 2022 | R$ 217,9 mi | R$ 3,3 mi | 42,92% | -26,0% | R$ 4,7 mi | 0,6% | 41,8% | 18,7% | 28,8% |
| 2021 | R$ 177,5 mi | R$ 23,5 mi | 43,36% | -25,2% | R$ 34,8 mi | 0,7% | 41,2% | 15,9% | 29,7% |
| 2020 | R$ 155,5 mi | R$ 10,3 mi | 48,06% | -9,8% | R$ 6,6 mi | 0,0% | 42,4% | 21,0% | 25,7% |
| 2019 | R$ 141,2 mi | −R$ 2,9 mi | 47,93% | -7,4% | −R$ 1,5 mi | 0,0% | 44,0% | 19,4% | 26,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202633120023 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição De Um Secador Para Promover A Produção Agrícola Familiar Na Associação De Agricultores Adão Preto Uma Vez Que, Em Encontro Com As Politicas Publicas Do Mda (Ministério Do Desenvolvimento Agrário E Agricultura Familiar) Visamos For documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091501 |
| 2026 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202633120023 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Reforma da quadra poliesportiva localizada ao lado do Ginasio de Esportes que necessita de reforma sendo: Recuperação estrutural (pisos e paredes), substituição e manutenção de instalações elétricas e hidráulicas, adequação de acessibilida documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091502 |
| 2026 | Evair Vieira de Melo (Câmara/ES) | 202630930004 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Aquisição de Hora/Máquina para revitalização das estradas vicinais da zona rural do município de Nova Venécia/ES através da utilização de Motoniveladora proporcionará melhoria imediata na superfície, desobstrução de erosões, nivelamento de documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090005 |
| 2026 | Paulo Folletto (Câmara/ES) | 202627740006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para elaboração, organização e realização do Festival Sabores e Canções no Município de Nova Venécia a ser realizado no período de 09 a 11 de julho de 2026 envolvendo no mínimo 10 estabelecimentos gastro documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090726 |
| 2026 | Paulo Folletto (Câmara/ES) | 202627740006 | R$ 4,0 mi | R$ 4,0 mi | CIENTE | Execução de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no Município de Nova Venécia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090727 |
| 2026 | Magno Malta (Senado/ES) | 202620290010 | R$ 547 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de Máquina Retroescavadeira, Nova, Zero Hora, Tração 4x4, Motor Diesel Turbo, Potência Mínima 85HP, Cabine Fechada com Ar Condicionado, Profundidade de Escavação Mínima 4,30m, Caçamba Frontal Mínima 1.0m³ - para atender a demanda documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092629 |
| 2025 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202533120025 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (um) Trator agrícola de 75 HP equipado com uma carroça basculante e uma grade aradora para promover a produção agrícola familiar na associação de agricultores Adão Preto uma vez que, em encontro com as politicas publicas do documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080298 |
| 2025 | Evair Vieira de Melo (Câmara/ES) | 202530930003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Aquisição de Hora/Máquina para revitalização das estradas vicinais da zona rural do município de Nova Venécia/ES através da utilização de Motoniveladora proporcionará melhoria imediata na superfície, desobstrução de erosões, nivelamento de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077976 |
| 2025 | Magno Malta (Senado/ES) | 202520290010 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação e Drenagem pluvial de ruas do Bairro São Cristóvão, perímetro urbano do município de Nova Venécia/ES documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081736 |
| 2024 | Jack Rocha (Câmara/ES) | 202443970008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Praça pública com extensão de 667,78 m2 localizada no cruzamento da Rua Daniel Comboni e Rua Jose Jorge Zogaib no Bairro Aeroporto perímetro urbano do Município de Nova Venécia/ES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067340 |
| 2024 | Evair Vieira de Melo (Câmara/ES) | 202430930004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | contratação da Cia Musical Allegro, representada pela empresa SOM E VOX PRODUÇÕES, para apresentação de ações alusivas ao evento “150 anos de Imigração Italiana”, com recursos provenientes de Transfêrencia Especial (custeio - 150 anos imigr documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066506 |
| 2023 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202333120001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, incluindo a Instalação para atender a demanda da Associação de Produtores do Assentamento Pip-Nuck documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033818 |
| 2023 | Lauriete (Câmara/ES) | 202327730008 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | Pavimentação asfáltica das ruas: Conceição da Barra - 97,90 m; Ernesto Ayres Farias - 418 m, Travessa Ernesto Ayres Farias 67,10 m, Fortunato Campos Paiva - 489 m, Antonio Daher 2080 m, [nome omitido] 1.697 m, Paulo Calatrone - 99,5 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035062 |
| 2023 | Neucimar Fraga (Câmara/ES) | 202314180010 | R$ 70 mil | R$ 70 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA EXECUTAR CALÇAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS, documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032310 |
| 2022 | Felipe Rigoni (Câmara/ES) | 202239830005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, INCLUINDO INSTALAÇÃO PARA ATENDER DEMANDA DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LAR DE ABIGAIL QUE ATENDE CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS EM PERÍODO INTEGRAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020279 |
| 2021 | Felipe Rigoni (Câmara/ES) | 202139830006 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA INCLUINDO INSTALAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA - APAE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012261 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9901242025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
EXECUÇÃO DE CUSTEIO PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO AFROVENECIANO
Emenda(s): Jack Rocha (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9857332025 · Em execuçãorepasse R$ 682 mil
Pavimentação de acesso ao Mirante da Pedra do Elefante no Município de Nova Venécia/ES, 2ª Etapa.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 682 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9836762025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Reforma do Campo Society, no Município de Nova Venécia/ES
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9582512024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação de acesso ao Mirante da Pedra do Elefante no Município de Nova Venécia/ES
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9561902024 · Em execuçãorepasse R$ 716 mil
Aquisição de Equipamentos para o município de Nova Venécia/ES
Emenda(s): BANCADA DO ESPIRITO SANTO (R$ 716 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VIAGOV LTDA CNPJ 61854011000123 — R$ 696.441,20 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
- Convênio 9559152024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Execução de Obras ou Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais no Município de Nova Venécia-ES
Emenda(s): BANCADA DO ESPIRITO SANTO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AVANTEC ENGENHARIA LTDA CNPJ 05844663000106 — R$ 44.155,04 em 1 pagamento(s), 22/11/2024 a 22/11/2024
- Convênio 9557322024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Execução de Obras ou Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais no Município de Nova Venécia-ES
Emenda(s): Da Vitoria (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AVANTEC ENGENHARIA LTDA CNPJ 05844663000106 — R$ 39.507,14 em 1 pagamento(s), 22/11/2024 a 22/11/2024
- Convênio 9461122023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Drenagem e Pavimentação de Ruas no Município de Nova Venécia/ES
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9292242022 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Pavimentação de Ruas do Bairro Corpo de Bombeiros no Município de Nova Venécia/ES
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA AJB LTDA CNPJ 18957023000154 — R$ 222.327,51 em 4 pagamento(s), 15/05/2025 a 26/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 28 mil)
- Convênio 9291872022 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação de Ruas no Município de Nova Venécia/ES
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA AJB LTDA CNPJ 18957023000154 — R$ 365.697,23 em 4 pagamento(s), 19/05/2025 a 26/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 28 mil)
- Convênio 9291292022 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Pavimentação e Drenagem de Ruas do Bairro Corpo de Bombeiros no Município de Nova Venécia/ES
Emenda(s): Lauriete (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA AJB LTDA CNPJ 18957023000154 — R$ 234.081,24 em 4 pagamento(s), 16/05/2025 a 26/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 28 mil)
- Convênio 9282812022 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Reforma da Quadra Poliesportiva no Município de Nova Venécia/ES.
Emenda(s): Norma Ayub (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9187412021 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação e Drenagem de Ruas no Município de Nova Venécia-ES.
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RKA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 43300715000172 — R$ 69.604,25 em 1 pagamento(s), 02/07/2026 a 02/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 728 mil)
- Convênio 9014712020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 191 mil
Aquisição de caminhão.
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9012682020 · Convênio Anuladorepasse R$ 143 mil
Aquisição de trator agrícola para o Município de Nova Venécia-ES
Emenda(s): Helder Salomão (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8994912020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 268 mil
Obras de Contenção de Encostas no Município de Nova Venécia-ES
Emenda(s): Lauriete (R$ 268 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 34894434000102 — R$ 323.102,73 em 3 pagamento(s), 07/04/2025 a 10/09/2025 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 8893712019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Drenagem pluvial e pavimentação de ruas no município de Nova Venécia/ES.
Emenda(s): PAULO FOLLETTO (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8888162019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 190 mil
Aquisição de patrulha mecanizada e equipamento agrícola para o Município de Nova Venécia-ES
Emenda(s): Helder Salomão (R$ 190 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 7.000,00 em 1 pagamento(s), 06/06/2022 a 06/06/2022
- Convênio 8854642019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 458 mil
Pavimentação e drenagem em ruas no município de Nova Venécia/ES
Emenda(s): Norma Ayub (R$ 458 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 12464089000126 — R$ 547.387,67 em 4 pagamento(s), 29/05/2023 a 24/10/2023
- Convênio 8845022019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação e drenagem de ruas no município de Nova Venécia/ES
Emenda(s): DR. JORGE SILVA (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CASA TRANSPORTES E CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 02211705000183 — R$ 356.413,56 em 5 pagamento(s), 06/12/2021 a 18/08/2022
- Convênio 8817272018 · Convênio Anuladorepasse R$ 366 mil
Construção de campo de futebol no município de Nova Venécia/ES
Emenda(s): CARLOS MANATO (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8751712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada e Veículos para o Município de Nova Venécia-ES
Emenda(s): Magno Malta (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUTOVIVA CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 23595615000103 — R$ 224.333,33 em 1 pagamento(s), 31/03/2020 a 31/03/2020
- COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S/A CNPJ 30570022000824 — R$ 87.980,00 em 2 pagamento(s), 18/09/2019 a 24/09/2019
- Convênio 8751052018 · Convênio Anuladorepasse R$ 318 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no município de Nova Venécia-ES
Emenda(s): PAULO FOLLETTO (R$ 318 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8729342018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 89 mil
Aquisição de equipamentos para o município de Nova Venécia-ES
Emenda(s): GIVALDO VIEIRA (R$ 89 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SUDESTE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI CNPJ 22967150000101 — R$ 114.000,00 em 1 pagamento(s), 02/03/2020 a 02/03/2020
- Convênio 8729332018 · Convênio Anuladorepasse R$ 88 mil
Aquisição de equipamento para o município de Nova Venécia
Emenda(s): CARLOS MANATO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Mostrando 25 de 43 convênios (os mais recentes).
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 22/11/2024R$ 85 milMUNICIPIO DE NOVA VENECIA
Considerando que o Municipio de Nova Venecia/ES, recebeu uma Transferencia Especial no ano de 2023,no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para
- 14/08/2024R$ 300 milMUNICIPIO DE NOVA VENECIA
contratacao da Cia Musical Allegro, para apresentacao de acoes alusivas ao evento 150 anos de Imigracao Italiana”, com recursos provenientes de Transferencia Es
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Venécia: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 04/08/2025ApuraçãoRelatório 1516618 - Execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) em Nova Venécia (ES): licitações e contratos
O trabalho tratou da verificação da execução do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE no município de Nova Venécia ES, tendo como objetivo avaliar a regularidade na execução e a efetividade do programa, tendo em vista a relevância do serviço para a comunidade. Os recursos aplicados no transporte escolar, entre 01.12.2018 e 31.12.2023 (contratos oriundos das licitações PP 070/2018, PP 071/2018 e PP 001/2019)
Prefeito(a) em 2025: Lubiana Barrigueira (PSB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 21/11/2017ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201701158 - Patrulha Mecanizada - Infraestrutura de Esporte e Lazer - Ações de Defesa Civil
Prefeito(a) em 2017: Lubiana Barrigueira (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Nova Venécia/ES
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,4 | 30 | 84,7% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 211 contratos e 230 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lubiana Barrigueira (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,8% | — | — | 35,3% | 211 | 44,2% | R$ 1,7 mi |
| 2026* | 36,4% | — | — | — | 208 | 30,3% | R$ 6,3 mi |
2021–2024: Andre Fagundes (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,4% | 15,9% | 29,7% | 41,2% | — | — | R$ 130 mil |
| 2022 | 42,9% | 18,7% | 28,8% | 41,8% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 44,9% | — | — | 35,8% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2024 | 38,9% | — | — | 40,2% | 93 | 26,7% | R$ 600 mil |
2017–2020: Lubiana Barrigueira (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,4% | 21,9% | 27,9% | 43,9% | — | — | — |
| 2018 | 45,1% | 20,2% | 27,4% | 44,3% | — | — | — |
| 2019 | 47,9% | 19,4% | 26,9% | 44,0% | — | — | — |
| 2020 | 48,1% | 21,0% | 25,7% | 42,4% | — | — | — |
2013–2016: Lubiana Barrigueira (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,0% | 23,4% | 31,0% | 40,5% | — | — | — |
| 2016 | 50,7% | 22,8% | 30,0% | 51353,0% | — | — | — |
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