Fiscalização cidadã: Muqui (ES)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Muqui (ES): 24 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 88,8%.
Sinais em contratos e licitações
24 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/02/2026, somando R$ 1,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 90 mil | 25,7% | 18,1% | 0 | 74,3% | 3 |
| 2025 | 9 | R$ 289 mil | 57,4% | 23,7% | 0 | 42,6% | 8 |
| 2024 | 8 | R$ 389 mil | 5,5% | 21,9% | 0 | 74,9% | 7 |
| 2023 | 4 | R$ 562 mil | 6,1% | 13,9% | 0 | 81,3% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 96,4 mi | R$ 15,4 mi | 44,72% | -29,1% | R$ 14,6 mi | 0,1% | 51,0% | 27,7% | 31,1% |
| 2024 | R$ 79,1 mi | −R$ 856 mil | 43,20% | -23,5% | −R$ 469 mil | 0,2% | 50,3% | 29,4% | 34,0% |
| 2023 | R$ 68,6 mi | R$ 2,2 mi | 48,64% | -27,2% | R$ 1,4 mi | 1,4% | 51,0% | 27,3% | 32,2% |
| 2022 | R$ 64,5 mi | R$ 1,6 mi | 44,78% | -25,2% | R$ 2,9 mi | 1,4% | 54,3% | 29,8% | 33,6% |
| 2021 | R$ 52,2 mi | R$ 1,6 mi | 43,09% | -10,9% | R$ 3,9 mi | 0,4% | 51,3% | 35,0% | 29,0% |
| 2020 | R$ 44,5 mi | −R$ 313 mil | 40,09% | -13,6% | −R$ 346 mil | 0,1% | 49,7% | 30,6% | 27,7% |
| 2019 | R$ 45,2 mi | R$ 4,8 mi | 44,42% | -15,4% | R$ 4,2 mi | 0,9% | 50,6% | 30,3% | 31,5% |
| 2018 | R$ 40,1 mi | R$ 2,6 mi | 47,90% | -6,8% | R$ 3,8 mi | 0,6% | 52,6% | 26,4% | 34,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gilvan da Federal (Câmara/ES) | 202643840003 | R$ 2,0 mi | R$ 834 mil | CIENTE | Pavimentação no perímetro urbano do município de Muqui na rua Miná Lobato Fraga no bairro Entre Morros, rua Hitler Acha Ayub no bairro Centro e Rua Honório Fraga no bairro São Pedro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091413 |
| 2026 | Gilson Daniel (Câmara/ES) | 202643830005 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Promoção de 2 (dois) Eventos em Muqui/ES, para potencializar o fortalecimento do turismo cultural, presentes no calendário turístico do inventário municipal. O intuito é a valorização das manifestações e do turismo musical, além de incentiv documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090331 |
| 2026 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202633120023 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Promoção de ações culturais no Município de Muqui/ES, por meio da contratação de banda para festividade musical e das atividades de pré-produção do Festival de Música e Artes Integradas “Dona Senhora”. A fim de, possibilitar a execução do documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091500 |
| 2026 | Evair Vieira de Melo (Câmara/ES) | 202630930004 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de Hora/Máquina para revitalização das estradas vicinais da zona rural do município de Muqui – ES, por meio da utilização de caminhão basculante para transporte de saibro, visando a melhoria das condições de tráfego, com regulariz documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090004 |
| 2026 | Magno Malta (Senado/ES) | 202620290010 | R$ 746 mil | R$ 746 mil | CIENTE | Investimento para recuperação de estradas vicinais e obras de adequação, abertura e reaberturas das vias, drenagens e manutenção de pontes nas localidades de São Luiz, Verdade, Recreio e São Domingos no município de Muqui-ES, visando melhor documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092628 |
| 2025 | Gilvan da Federal (Câmara/ES) | 202543840006 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Pavimentação de vias públicas urbanas no municipio de Muqui documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080358 |
| 2025 | Paulo Folletto (Câmara/ES) | 202527740004 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de veículos para a administração municipal de Muqui documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080139 |
| 2025 | Paulo Folletto (Câmara/ES) | 202527740004 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de 3 veículos, sendo 2 (dois) automóveis básico tipo veículo de passeio, um para as atividades da Secretaria de Assistência Social, com vista o Fortalecimento da Gestão e Controle Social do SUAS e outro para os serviços socioassis documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087688 |
| 2025 | Magno Malta (Senado/ES) | 202520290010 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção de Casa de Passagem no município de Muqui documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081735 |
| 2024 | Jack Rocha (Câmara/ES) | 202443970008 | R$ 111 mil | R$ 111 mil | CIENTE | Repasse através de Termo de Colaboração para a Associação Arte Quintal Cultura Popular e Periférica de Muqui, para execução do Projeto 4º Boitucada, no município de Muqui. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067339 |
| 2023 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202333120001 | R$ 400 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033817 |
| 2023 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202333120001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Equipamentos Agr´´ícolas, visando o apoio à promoção da produção agrícola, aos agricultores familiares do município de Muqui
Promoção e Apoio a eventos e Festividades Artísticas e Culturais do município de Muqui documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041709 |
| 2022 | Ted Conti (Câmara/ES) | 202240970001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de 02 veículos tipo Pickup, para atender a Secretaria de Agricultura na realização de visitas de consultorias e assistências técnica junto aos produtores rurais e associações do município de Muqui.
Aquisição de 01 automóvel de pa documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015460 |
| 2022 | Dra. Soraya Manato (Câmara/ES) | 202239660001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de lixeiras e suportes para disposição de resíduos, destinados à implementação da coleta seletiva de lixo, com o objetivo de estruturar e fortalecer a gestão ambiental no município, garantindo um sistema eficiente de coleta seleti documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016461 |
| 2022 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202233120001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Apoio a Eventos e Festividades Artísticas e Culturais no município de Muqui-ES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015642 |
| 2021 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202133120001 | R$ 340 mil | R$ 340 mil | CIENTE | Instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica, na sede da CAFESUL, Cooperativa de Cafeeicultores e na sede da Secretaria de Agricultura;
Construção de viveiro de mudas com colocação de hastes de eucalipto e sistema de Irrig documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011034 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9997482026 · Em execuçãorepasse R$ 267 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 267 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AAAGS2026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Execução de obras de adequação viária.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9432282023 · Em execuçãorepasse R$ 451 mil
RECUPERAÇÃO DO SALÃO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE MUQUI/ES
Emenda(s): Norma Ayub (R$ 451 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9117292021 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de máquina agrícola
Emenda(s): Ted Conti (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PORTO LIVRE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 54593666000120 — R$ 138.000,00 em 1 pagamento(s), 26/03/2026 a 26/03/2026
- Convênio 9117262021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Lauriete (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IVG BRASIL LTDA CNPJ 36519422000115 — R$ 412.000,00 em 1 pagamento(s), 28/08/2025 a 28/08/2025
- Convênio 9019452020 · Convênio Anuladorepasse R$ 191 mil
Retroescavadeira
Emenda(s): Da Vitoria (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8999392020 · Convênio Anuladorepasse R$ 578 mil
Pavimentação,drenagem e passeio da rua Nilson Gomes e Silvio Furtado Pinto, bairro das Palmeiras, município de Muqui.
Emenda(s): Norma Ayub (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8992592020 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Construção de infraestrutura no Parque de Exposições Agropecuária do município de Muqui-ES.
Emenda(s): Dra. Soraya Manato (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8892702019 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição de veículos para atender as demandas de assistência técnica e serviço de inspeção municipal do município.
Emenda(s): PAULO FOLLETTO (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8866762019 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Construção de Ginásio Poliesportivo na Comunidade de Babilônia
Emenda(s): Ricardo Ferraço (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8840962019 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CC
Emenda(s): Norma Ayub (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- VALTECIR TRINTIN SANTORIO LTDA CNPJ 35074167000181 — R$ 461.657,41 em 5 pagamento(s), 21/10/2024 a 23/06/2026
- Convênio 8795032018 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 600 mil
OBRA DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO TIPO PARALELEPÍPEDO E CONTENÇÃO NA ESTRADA DE ACESSO A COMUNIDADE FELIPE MARQUES, MUQUI-ES.
Emenda(s): Norma Ayub (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 32964474000140 — R$ 310.574,96 em 9 pagamento(s), 31/05/2022 a 15/10/2024
- Convênio 8751782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): PAULO FOLLETTO (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 136.900,00 em 2 pagamento(s), 02/09/2019 a 02/09/2019
- Convênio 8336392016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 189 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada e Equipamentos Agrícolas para a Associação dos Agricultores Familiares do Crédito Fundiário da Itatiaia - Assentamento Itatiaia.
Emenda(s): CARLOS MANATO (R$ 189 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ORVEL - ORLETTI CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 07930676000123 — R$ 265.500,00 em 1 pagamento(s), 02/07/2020 a 02/07/2020
- PALINI & ALVES LTDA CNPJ 49393549000182 — R$ 83.769,00 em 1 pagamento(s), 05/08/2019 a 05/08/2019
- Convênio 8307412016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Obra de drenagem, pavimentação e contenção nas Ruas Hugo Novaes e Maria Bighi Landi, no Bairro Goiabão, em Muqui/ES.
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ECOLOGICA BONJESUENSE LTDA CNPJ 19210361000190 — R$ 182.122,93 em 6 pagamento(s), 04/06/2019 a 02/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,8 | 30 | 79,4% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 9 contratos e 61 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Camarão (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,7% | 27,7% | 31,1% | 51,0% | 9 | 57,4% | R$ 4,8 mi |
| 2026 | — | — | — | — | 3 | 25,7% | R$ 3,3 mi |
2021–2024: Cacalo (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,1% | 35,0% | 29,0% | 51,3% | — | — | R$ 340 mil |
| 2022 | 44,8% | 29,8% | 33,6% | 54,3% | — | — | R$ 750 mil |
| 2023 | 48,6% | 27,3% | 32,2% | 51,0% | 4 | 6,1% | R$ 400 mil |
| 2024 | 43,2% | 29,4% | 34,0% | 50,3% | 8 | 5,5% | R$ 111 mil |
2013–2016: Aluisio (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,4% | 29,0% | 35,7% | 50,7% | — | — | — |
| 2016 | 50,1% | 25,3% | 31,8% | 54,7% | — | — | — |
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