Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Montanha (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Montanha (ES): 364 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,2%.

Contas, contratos e repasses de MontanhaComo funciona
Sinais para conferência11em 364 contratos no PNCP
Índice de transparência79,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)35,20%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,4 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

364 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/08/2026, somando R$ 57,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 364 (R$ 2,3 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026144R$ 23,1 mi31,4%18,1%010,6%118
2025213R$ 34,2 mi23,2%23,7%114,4%151
20246R$ 260 mil30,2%21,9%068,7%5
20231R$ 52 mil100,0%13,9%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 28/05/2025 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/05/2025 a 04/06/2025.

    [Portal de Compras Públicas] - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE, RECEBIMENTO E DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 21/05/2026 · R$ 130 mil · Inexigibilidade
    SR PROMO LTDA CNPJ 65466411000112

    empresa aberta em 03/03/2026, 79 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZACAO DE SHOW ARTISTICO DA BANDA SERESTA DO RASTA, A SER REALIZADO NO DIA 04 DE JULHO D

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTANHA
  • 21/05/2026 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    FERNANDA PINHEIRO BORGES CNPJ 64166696000103

    empresa aberta em 22/12/2025, 150 dias antes da assinatura.

    CONTATACAO DE EMRPESA PARA A REALIZACAO DO SHOW ARTISTICO DO CANTOR RUAN VAQUEIRINHO, A SER REALIZADO NO DIA 03 DE JULHO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTANHA
  • 16/03/2026 · R$ 180 mil · Credenciamento
    ANDRE DOS SANTOS BOLDRINI CNPJ 64299865000183

    empresa aberta em 06/01/2026, 69 dias antes da assinatura.

    Contratacao de pessoa(s) juridica(s) para prestacao de servicos medicos em atendimento nas Estrategia de Saude da Famili

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 28/03/2025 · R$ 62 mil · Dispensa
    DHIEGO DIAS SANTOS CNPJ 39396555000130

    CNPJ baixada na Receita desde 06/02/2025.

    AQUISICAO DE MATERIAIS (PORTA DE VIDRO, PUXADOR, ROLDANA...,) COM INSTALACAO INCLUSA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UN

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTANHA
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 27/01/2026 · R$ 63 mil · Dispensa
    CONSORCIO PUBLICO DA REGIÃO NORTE DO ES CNPJ 03008926000111

    objeto da categoria “software / sistemas de gestão”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Este contrato de programa tem por objeto a prestacao dee servicos de Locacao Sistema de Gestao de Saude Publica e Assess

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 04/11/2025 · R$ 274 mil · Credenciamento
    51.091.716 FELIPE BORTONE CARVALHO CNPJ 51091716000182

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas juridicas e pessoas fisicas com vistas a prestacao de servicos artisticos de bandas locais e r

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTANHA
  • 14/07/2025 · R$ 1,5 mi · Credenciamento
    ROBERTO CESAR BERNARDES FIGUEIREDO CNPJ 28568954000114

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 147 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA, ANALISE E DISTRIBUICAO DE RE

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)35,20%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-16,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 7,3 mi5,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União42,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 82,0 miR$ 3,2 mi35,97%-24,6%R$ 11,9 mi0,7%———
2025R$ 143,3 miR$ 8,9 mi35,20%-16,8%R$ 7,3 mi—42,7%——
2024R$ 119,5 mi−R$ 7,6 mi33,65%-9,0%−R$ 11,6 mi—49,2%——
2023R$ 120,7 miR$ 14,9 mi36,18%-20,4%R$ 13,7 mi0,7%40,8%25,2%23,8%
2022R$ 88,8 mi−R$ 9,5 mi44,85%-9,6%−R$ 4,3 mi1,5%45,6%27,4%33,1%
2021R$ 74,8 miR$ 1,2 mi43,57%-15,0%R$ 3,1 mi0,1%45,6%27,5%21,8%
2020R$ 65,1 miR$ 2,0 mi46,01%-13,3%R$ 3,0 mi0,2%46,0%——
2019R$ 62,1 miR$ 1,2 mi45,62%-9,7%R$ 438 mil0,2%44,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,4 mi12 planos · pago R$ 4,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 16,2 mi · pago a fornecedores R$ 2,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Gilson Daniel (Câmara/ES)202643830005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ENG. OTHO LOTAR REUTER LIMA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090329
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPLANO DE TRABALHO – SISTEMAS DE ABASTECIMENTO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA EM COMUNIDADES RURAIS 1. Identificação e Localização das Comunidades Pré-Assentamento Agnaldo Pereira Prates – Coordenadas: 359016.334 E / 8007885.065 N (UTM Zona 24K)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091499
2026Paulo Folletto (Câmara/ES)202627740006R$ 298 milR$ 0,00CIENTEAquisição de materiais esportivos de consumo e contratação de serviços destinados à estruturação e manutenção de projetos esportivos no município, contemplando as modalidades de futebol, futsal, futevôlei, basquete, karatê, jiu-jitsu, capoe
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090725
2026Magno Malta (Senado/ES)202620290010R$ 298 milR$ 298 milCIENTEAquisição de material escolar de consumo, com detalhamento dos itens e quantidades, para atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de Montanha, visando apoiar as atividades pedagógicas e garantir melhores condições de aprendizagem,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092627
2025Helder Salomão (Câmara/ES)202533120025R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de implementos agrícolas e equipamentos para atender ás necessidades da EFA de Vinhático, e 1 veículo de pequeno porte com carroceria para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Agnaldo Pereira Prates - APPRAA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080297
2024Helder Salomão (Câmara/ES)202433120025R$ 200 milR$ 200 milCIENTEValor: R$ 200.000,00 sendo: - R$ 100.000,00 para aquisição de 1 sulcador de terra para trator 80 cv e 1 grade aradora de 14 discos para a Associação de Camponeses do Assentamento Adriano Machado (ACAAM); - R$ 100.000,00 para aquisição d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067353
2024Paulo Folletto (Câmara/ES)202427740001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTERegularização Fundiária no Município de Montanha/ES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069526
2023Helder Salomão (Câmara/ES)202333120001R$ 700 milR$ 700 milCIENTEAquisição 01 GND4 trator, 01 prensa enfardadeira e 01 trator. Tendo como o foco principal os agricultores familiares da comunidade beneficiária, com prioridade para jovens e mulheres rurais, organizados em associação da agricultura familiar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033816
2022Amaro Neto (Câmara/ES)202239120002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de laboratório de robótica.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015475
2022Helder Salomão (Câmara/ES)202233120003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEContratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 veículo pick-up (cabine dupla, tração 4x4, capacidade de transporte de até 5 passageiros) e 01 veículo furgão (capacidade de carga até 1.200 kg), destinados à Secretaria Municip
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018903
2021Helder Salomão (Câmara/ES)202133120001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de 01 trator agrícola 75cv, objetivando o desenvolvimento da produção agrícola, tem como foco principal os agricultores familiares, com prioridade para a inclusão de jovens e mulheres rurais. O objetivo da meta é proporcionar melh
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011032
2021Helder Salomão (Câmara/ES)202133120001R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAquisição de 01 trator agrícola 75cv. A destinação do equipamento visa o fortalecimento da mecanização agrícola, contribuindo diretamente para a elevação da produtividade, modernização das práticas rurais e apoio às atividades dos agriculto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013784

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Montanha: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)79,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)69,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,23080,7% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515213 contratos e 176 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Iracy Baltar (PODE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202535,2%——42,7%21323,2%R$ 198 mil
2026*36,0%———14431,4%R$ 1,4 mi
2021–2024: André Sampaio (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,6%27,5%21,8%45,6%——R$ 200 mil
202244,9%27,4%33,1%45,6%——R$ 700 mil
202336,2%25,2%23,8%40,8%1100,0%R$ 700 mil
202433,6%——49,2%630,2%R$ 2,2 mi
2017–2020: Iracy Baltar (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,7%22,6%28,0%43,4%———
201844,8%21,8%27,4%46,7%———
201945,6%——44,3%———
202046,0%——46,0%———
2013–2016: Favarato (PMN, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,8%23,4%25,9%41,5%———

Siga Montanha

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.