Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Mimoso do Sul (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Mimoso do Sul (ES): 533 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,6%.

Contas, contratos e repasses de Mimoso do SulComo funciona
Sinais para conferência10em 533 contratos no PNCP
Índice de transparência77,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,18%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 13,6 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

533 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 133,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 533 (R$ 1,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026169R$ 31,9 mi27,0%16,7%216,7%141
2025215R$ 79,0 mi17,6%21,7%1142,2%164
2024149R$ 22,9 mi68,7%21,3%148,3%124

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 3

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 17/12/2024 · R$ 140 mil · Pregão - Eletrônico
    PRIME WORKS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA CNPJ 56026118000143

    empresa aberta em 22/07/2024, 148 dias antes da assinatura.

    aquisicao de equipamentos e mobiliarios, para posterior utilizacao nas escolas da Rede Municipal de Ensino

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 08/04/2025 · R$ 12 mil · Dispensa
    FERNANDA ALVES TEODORO AMARO CNPJ 23018289000171

    CNPJ baixada na Receita desde 19/09/2018.

    CContratacao de Empresa especializada na Prestacao de Servicos de Producaoe Gravacao de Audio (SPOTS) e Veiculacao de Pr

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL
Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 01/02/2026 · R$ 106 mil · Dispensa
    CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL CNPJ 02722566000152

    objeto da categoria “software / sistemas de gestão”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Prestacao de Servicos de Locacao de Sistema de Gestao em Saude Publica e Assessoria Tecnica.

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 30/01/2025 · R$ 106 mil · Dispensa
    CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL CNPJ 02722566000152

    objeto da categoria “software / sistemas de gestão”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Prestacao de servicos de assistencia a saude, com execucao parcelada, no orgao CONTRATANTE, por intermedio do CONSORCIO

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 09/12/2024 · R$ 208 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MIMOSO CNPJ 19631065000163

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 69 vezes maior.

    Para aquisicao de generos alimenticios da Chamada Publica da Agricultura Familiar para atender as demandas das Escolas M

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL
  • 30/08/2024 · R$ 568 mil · Dispensa
    LS ENGENHARIA LTDA CNPJ 36158383000178

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 567 vezes maior.

    Contratacao de Empresa Especializada para Executar Obras de Restabelecimento dos seguintes predios/locais publicos: Cons

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,18%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL19,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 14,3 mi-8,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,0 mi1,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União41,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 102,0 mi−R$ 8,5 mi43,35%6,3%R$ 13,2 mi2,2%———
2025R$ 169,9 mi−R$ 10,6 mi46,18%19,1%−R$ 14,3 mi1,2%41,5%18,4%25,2%
2024R$ 173,0 miR$ 10,5 mi41,83%12,1%R$ 7,2 mi0,4%46,2%16,6%25,1%
2023R$ 146,7 miR$ 14,6 mi43,97%13,2%R$ 9,9 mi0,5%47,0%18,1%25,6%
2022R$ 121,8 miR$ 6,3 mi51,05%20,4%R$ 15,0 mi1,1%45,0%17,0%26,1%
2021R$ 95,9 miR$ 8,9 mi50,11%22,4%R$ 7,4 mi1,8%43,8%——
2020R$ 84,7 miR$ 4,3 mi50,83%22,9%R$ 3,2 mi1,7%44,0%——
2019R$ 76,0 miR$ 1,2 mi——R$ 4,4 mi2,0%48,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 13,6 mi21 planos · pago R$ 11,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)27repasse R$ 9,6 mi · pago a fornecedores R$ 4,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Gilvan da Federal (Câmara/ES)202643840003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEMeta 01 - Pavimentação de Via Pública URBANA Praça/Rua Cônego Ériton Luiz C. Nery, na sede do município de Mimoso do Sul, utilizando Bloco intertravado de concreto/concreto, totalizando 2800 metros quadrados.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091412
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 199 milR$ 139 milCIENTEAquisição de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no Assentamento Cachoeira das Garças e adjacências, no Município de Mimoso do Sul/ES. Público-alvo: agricultores familiares, a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091497
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 199 milR$ 139 milCIENTEMeta 01 - Triturador de Resíduos Verdes à Gasolina, para agricultores familiares e atender a Escola Família Agrícola (EFA Belo Monte) Meta 02 - Medidor De Ph Digital Bolso, para agricultores familiares e atender a Escola Família Agrícola (
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091498
2026Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202630930005R$ 1,5 miR$ 0,00CIENTEMeta 01 - Pavimentação de Via Pública URBANA no Distrito de São José das Torres (Santa Rosa), em Mimoso do Sul, utilizando Bloco intertravado de concreto, totalizando 700 metros quadrados. OBS.: Conforme solicitação de complementação refer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095305
2026Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202630930004R$ 995 milR$ 995 milCIENTE-Realização da Festa Magna de Mimoso do Sul - Edição 2026, que acontecerá entre os dias 09/07/2026 a 12/07/2026, na sede do Município de Mimoso do Sul. Contratação de serviços artísticos p/ apresentação de 09 bandas musicais de gêneros vari
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090003
2025Amaro Neto (Câmara/ES)202539120002R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação asfáltica de via Pública urbana - Rua Crispim Braga, total de 8.000 metros quadrados.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078556
2025Helder Salomão (Câmara/ES)202533120025R$ 198 milR$ 198 milCIENTEMeta 01 - Aquisição de Equipamento agrícola, arado fixo com 03 discos 28", para atender os produtores rurais da Associação Palestrina e adjacências (Agricultura Familiar). Meta 02 - Aquisição de Equipamento agrícola, Carreta agrícola bascu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080296
2025Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202530930004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEMeta 01 - Pavimentação de Via Pública URBANA no Distrito de Dona América (Rua Principal), em Mimoso do Sul, utilizando Bloco intertravado de concreto, totalizando 2.000 metros quadrados. Obs.: Conforme indicação do Deputado, consta objeto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082578
2024Helder Salomão (Câmara/ES)202433120025R$ 350 milR$ 350 milCIENTEMeta 01 - Aquisição de Equipamentos agrícolas, arados fixo com 03 (três) discos 28", roda guia e engate hidráulico. Os equipamentos serão destinados ao atendimento dos produtores rurais das comunidades inseridas nos distritos de Santo Antôn
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067352
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEMeta 1 - Reforma de prédios públicos, incluindo a Sede da Prefeitura Municipal, o CREAS e o CRAS, danificados em decorrência da enchente, visando restabelecer as condições adequadas de funcionamento e garantir atendimento digno à população
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072113
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930004R$ 381 milR$ 381 milCIENTEMeta 1 - Cultura Eventos no Município de Mimoso do Sul: Contratação de 02 (dois) artistas/bandas reconhecidas no gênero musical da música sertaneja, moda de viola e forró pé de serra, em consonância com a proposta do evento, repertório vo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066505
2024Paulo Folletto (Câmara/ES)202427740001R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEMeta 1 - Regularização Fundiária Objetivo: Promover a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais, garantindo segurança jurídica, inclusão social e acesso a políticas públicas, com Abrangência territorial: • Distrito de Conceição d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069525
2023Helder Salomão (Câmara/ES)202333120001R$ 380 milR$ 380 milCIENTEMeta 01 - Caminhão novo (zero km), cor branca, motor a díesel, direção hidráulica ou elétrica, potência mínima de 156 cv, cabine com capacidade mínimo de 02 ocupantes. O veículo será utilizado para o transporte de produção agrícola diversa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033815
2023Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202330930006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEMETA 1 - Aquisição de Caminhão chassis, novo (zero km), Tração 4x4, cor branca, motor a díesel com no mínimo 04 cilindros, direção hidráulica ou elétrica, potência mínima de 175 cv, cabine com capacidade mínima de 02 ocupantes, transmissã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035815
2023Neucimar Fraga (Câmara/ES)202314180010R$ 70 milR$ 70 milCIENTEAquisição de combustível para atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no desenvolvimento das atividades relacionadas ao agronegócio, agricultores familiares e associações de produtores rurais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032309
2022Ted Conti (Câmara/ES)202240970001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEMETA 01- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GARANTIR O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS, VISANDO O ABASTECIMENTO DA FROTA PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, COMPOSTA POR VEÍCULOS LEVES, CAMINHÕES, TRATORES AGRÍ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015459
2022Dra. Soraya Manato (Câmara/ES)202239660001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEVEÍCULO TIPO PICK-UP CABINE SIMPLES, NOVO (ZERO KM), CÂMBIO MANUAL, DIREÇÃO ELÉTRICA, VIDROS ELÉTRICOS, TRAVAS ELÉTRICAS, POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.3CV, AR CONDICIONADO, COR BRANCA, COMBUSTÍVEL GASOLINA/ÁLCOOL, ALARME, FREIOS ABS, MÍNIMO DE 02 A
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016459
2022Helder Salomão (Câmara/ES)202233120003R$ 120 milR$ 120 milCIENTEVeículo Utilitário – SUV, fabricação nacional, zero quilômetro, com ano/modelo igual ou superior ao da emissão da nota fiscal, dotado de 05 (cinco) portas – sendo 04 (quatro) laterais e 01 (uma) traseira, com capacidade para transporte de 0
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018902
2022Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202230930007R$ 150 milR$ 150 milCIENTEMETA 01 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GARANTIR O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS DO TIPO DIESEL E GASOLINA, VISANDO O ABASTECIMENTO DA FROTA PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, COMPOSTA POR VEÍCULOS LEVE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014358
2021Helder Salomão (Câmara/ES)202133120001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEMeta 1 - Microtrator novo (zero) diesel, com potência mínima de 18 cv, partida manual, tangue de combustível com capacidade mínima de 13 litros, 06 marchas à frente e 02 à ré, acoplado com carreta basculante metálica e pneus, para atender a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011031
2021Helder Salomão (Câmara/ES)202133120001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEMETA 1 - 03 (três) Microtratores - Microtrator novo (zero) diesel, com potência mín. de 18 cv, partida manual, tangue de combustível com capacidade mínimo de 13 litros, mínimo de 06 marchas à frente e 02 à ré, acoplado com carreta basculan
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013783

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 27 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 9

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 22/09/2026R$ 107 milMUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL

    aquisicao de 01 (um) Veiculo SUV, novo (zero km), ar condicionado, referente a Transferencia Especial do Ministerio da Economia ano de 2023

    Ver no PNCP
  • 22/12/2025R$ 113 milMUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL

    Aquisicao de 01 (um) Veiculo tipo pick-up novo (zero km), Cabine Simples, referente a Transferencia Especial do Ministerio da Fazenda, ano de 2024.

    Ver no PNCP
  • 09/12/2025R$ 44 milMUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL

    aquisicao de 04 (quatro) Arados fixo de 3 (tres) discos 28” roda guia e engate hidraulico, referente a Transferencia Especial ano de 2024, do Ministerio da Fa

    Ver no PNCP
  • 22/05/2025R$ 98 milMUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL

    Aquisicao e Instalacao de microgeracao de Energia Fotovoltaica,referente a Transferencia Especial ano de 2024 do Ministerio da Fazenda.

    Ver no PNCP
  • 17/04/2025R$ 309 milMUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL

    Aquisicao de 01 (uma) Retroescavadeira nova (zero hora), 4x4com ar condicionado, referente a Transferencia Especial ano de 2024.

    Ver no PNCP
  • 25/11/2024R$ 15 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    aquisicao de equipamentos referente a Emenda Parlamentar- Proposta nO 10551277000123007, para estruturacao da Atencao Primaria das Unidades Basicas da Secretari

    Ver no PNCP
  • 25/11/2024R$ 7.680,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    aquisicao de equipamentos referente a Emenda Parlamentar- Proposta nO 10551277000123007, para estruturacao da Atencao Primaria das Unidades Basicas da Secretari

    Ver no PNCP
  • 20/08/2024R$ 575 milMUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL

    AQUISICAO DE 01(UM) CAMINHAO NOVO (ZERO KM), CHASSIS, TRACAO 4X4, REFERENTE A TRANSFERENCIA ESPECIAL ANO 2023 DO MINISTERIO DA FAZENDA.

    Ver no PNCP
  • 26/07/2024R$ 318 milMUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL

    AQUISICAO DE 01 (UM) CAMINHAO NOVO (ZERO KM) COM CARROCERIA DE MADEIRA, REFERENTE A TRANSFERENCIA ESPECIAL ANO DE 2023 DO MINISTERIO DA ECONOMIA.

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mimoso do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)77,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)41,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,63058,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515215 contratos e 245 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Peter Costa (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,2%18,4%25,2%41,5%21517,6%R$ 1,6 mi
2026*43,4%———16927,0%R$ 4,9 mi
2021–2024: Peter Costa (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202150,1%——43,8%——R$ 300 mil
202251,0%17,0%26,1%45,0%——R$ 620 mil
202344,0%18,1%25,6%47,0%——R$ 950 mil
202441,8%16,6%25,1%46,2%14968,7%R$ 5,2 mi
2017–2020: Giló (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,0%18,1%35,5%43,6%———
201847,4%15,4%25,9%45,6%———
2019———48,7%———
202050,8%——44,0%———
2013–2016: Flávia (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,1%18,2%31,0%42,1%———
201650,8%16,9%32,6%44,8%———

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