Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Marilândia (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Marilândia (ES): 58 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,3%.

Contas, contratos e repasses de MarilândiaComo funciona
Sinais para conferência0em 58 contratos no PNCP
Índice de transparência89,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,01%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,7 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

58 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 3,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 58 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202617R$ 2,7 mi11,1%18,1%058,2%17
202530R$ 507 mil52,0%23,7%020,0%30
202411R$ 246 mil50,6%21,9%134,0%10

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,01%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-38,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 7,8 mi6,7% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 79 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União37,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 66,4 mi−R$ 10,3 mi39,03%-41,4%R$ 1,7 mi3,5%—23,5%27,4%
2025R$ 118,0 miR$ 8,5 mi38,01%-38,5%R$ 7,8 mi0,1%37,8%18,7%30,2%
2024R$ 89,9 mi−R$ 4,4 mi39,65%-32,2%−R$ 4,1 mi—43,0%22,4%29,5%
2023R$ 87,1 miR$ 10,8 mi45,52%-39,5%R$ 9,2 mi—38,3%27,0%32,1%
2022R$ 69,9 miR$ 1,1 mi45,24%-27,3%R$ 1,8 mi0,2%39,5%25,2%28,7%
2021R$ 53,0 miR$ 3,3 mi45,12%-22,1%R$ 4,6 mi0,4%43,5%22,6%28,4%
2020R$ 44,2 miR$ 726 mil47,95%-18,3%R$ 1,3 mi0,0%45,8%23,6%25,4%
2019R$ 42,1 miR$ 192 mil47,83%-15,6%R$ 35 mil0,0%43,5%23,6%30,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,7 mi10 planos · pago R$ 5,7 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)24repasse R$ 7,6 mi · pago a fornecedores R$ 4,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jack Rocha (Câmara/ES)202643970007R$ 498 milR$ 498 milCIENTEveículo a ser adquirido deverá ser novo, de fabricação recente, equipado com caçamba basculante metálica de alta resistência, sistema hidráulico de basculamento, cabine que proporcione condições adequadas de conforto e segurança ao operador
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097612
2026Gilson Daniel (Câmara/ES)202643830005R$ 279 milR$ 279 milCIENTEA meta foi estruturada de forma detalhada, contemplando todos os elementos necessários à sua adequada compreensão e execução. O objeto consiste na aquisição de 02 (dois) tratores agrícolas cabinados, com potência mínima de 75 CV e tração 4x
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090339
2026Paulo Folletto (Câmara/ES)202627740006R$ 696 milR$ 696 milCIENTEContratação de serviços especializados para a elaboração da base cadastral e cartográfica do Município de Marilândia/ES, por meio da implantação de Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), utilizando tecnologias de geoprocessamento, sensori
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090729
2026Paulo Folletto (Câmara/ES)202627740006R$ 896 milR$ 896 milCIENTEO presente projeto destina-se à requalificação de duas quadras poliesportivas situadas nas comunidades de Santa Rosa e Alto Patrimônio Mor, no Município de Marilândia, abrangendo área total aproximada de 1.726,88 m², sendo 718,38 m² referen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090730
2025Marcos do Val (Senado/ES)202592040007R$ 346 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085534
2025Marcos do Val (Senado/ES)202592040007R$ 346 milR$ 346 milCIENTEO objeto de execução refere-se à aquisição de equipamentos, mobiliários e eletrodomésticos destinados à melhoria da infraestrutura física e tecnológica da Secretaria Municipal de Educação de Marilândia/ES, visando fortalecer as atividades p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088571
2024Jack Rocha (Câmara/ES)202443970008R$ 210 milR$ 210 milCIENTEEXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, COM MATERIAL E MÃO DE OBRA ( esse valor será usado como saldo complementar em contratação de empresa que realiza obra de calçamento e meio fio na zona rural do Município de Marilândia)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067344
2024Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202430930005R$ 300 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072114
2024Paulo Folletto (Câmara/ES)202427740001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAquisição de tratores agrícolas 4 tratores agrícolas 75 cavalos, para uso rural, fomento ao setor produtivo de café Regularização fundiária Municipal dos Bairros irregulares de Marilândia, centro, e Comunidades/ zona urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069529
2023Helder Salomão (Câmara/ES)202333120001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO FRIGORÍFICO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033824
2022Neucimar Fraga (Câmara/ES)202214180006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE JOGOS DE CADEIRAS PARA USO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, E PLAYGRAUND
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014702
2021Helder Salomão (Câmara/ES)202133120001R$ 330 milR$ 330 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA DE PNEUS 4X4 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL.. SERA UTILIZADO NA ABERTURA E RENOVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, BEM COMO O APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011040

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)89,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)85,7%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,33080,9% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151530 contratos e 71 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gutim (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,0%18,7%30,2%37,8%3052,0%R$ 346 mil
2026*39,0%23,5%27,4%—1711,1%R$ 2,4 mi
2021–2024: Gutim (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,1%22,6%28,4%43,5%——R$ 330 mil
202245,2%25,2%28,7%39,5%——R$ 200 mil
202345,5%27,0%32,1%38,3%——R$ 250 mil
202439,6%22,4%29,5%43,0%1150,6%R$ 2,2 mi
2017–2020: Geder Camata (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,3%25,5%31,9%47,7%———
201849,0%24,0%28,8%46,8%———
201947,8%23,6%30,2%43,5%———
202048,0%23,6%25,4%45,8%———
2013–2016: Osmar Passamani (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,5%25,4%29,0%46,0%———
201649,0%22,9%28,4%49,3%———

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