Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Marataízes (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Marataízes (ES): 475 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 15 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,8%.

Contas, contratos e repasses de MarataízesComo funciona
Sinais para conferência17em 475 contratos no PNCP
Índice de transparência88,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,87%abaixo do alerta
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 1,4 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

475 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 165,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal15de 475 (R$ 38,6 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato8

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026238R$ 77,1 mi38,3%16,7%630,9%148
2025147R$ 38,8 mi56,0%21,7%244,5%111
202488R$ 42,6 mi51,0%21,3%040,5%65
20232R$ 7,4 mi100,0%45,8%081,6%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 26/04/2024 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/04/2024 a 03/05/2024.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

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Empresa aberta pouco antes do contrato 8

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 27/07/2026 · R$ 100 mil · Credenciamento
    SALT LAB LTDA CNPJ 65024541000103

    empresa aberta em 05/02/2026, 172 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANALISES CLINICAS, MEDIANTE TABELA FORNECIDA PELO SIS

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  • 09/07/2026 · R$ 501 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO RENASCER CNPJ 67796955000178

    empresa aberta em 01/07/2026, 8 dias antes da assinatura.

    EXECUCAO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIACAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA RENASCER

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  • 02/07/2026 · R$ 777 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO SSI MARATAIZES CNPJ 67748879000125

    empresa aberta em 30/06/2026, 2 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE REFORMA COMPLETA DE COBERTURA DO EDIFICIO SEDE DA PREFEITURA MUN

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  • 26/01/2026 · R$ 8,4 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO ESPLANADA II CNPJ 64704005000188

    empresa aberta em 23/01/2026, 3 dias antes da assinatura.

    EXECUCAO DA 2A ETAPA DAS OBRAS E SERVICOS DE INFRAESTRUTURA DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO ESPLANADA II, ALVORADA, BAIXA BON

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  • 15/01/2026 · R$ 8,2 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO INVICTA - SVG CNPJ 64142058000152

    empresa aberta em 22/12/2025, 24 dias antes da assinatura.

    CONSTRUCAO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA LOCALIDADE PRAIA DOS CACOES

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  • 01/12/2025 · R$ 390 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO MARATAIZES CNPJ 63836692000122

    empresa aberta em 26/11/2025, 5 dias antes da assinatura.

    EXECUCAO DA OBRA DE RECAPEAMENTO DA RUA AMAPA E AVENIDA MIRAMAR

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  • 11/06/2025 · R$ 5,8 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO ESTRUTURAL MEGACOR CNPJ 60552969000105

    empresa aberta em 25/04/2025, 47 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO SEMI-INTEGRADA DE EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUCAO DA OBRA DE DESA

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  • 15/08/2024 · R$ 5,4 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO VIANA EMPREENDIMENTOS CNPJ 56706437000108

    empresa aberta em 14/08/2024, 1 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DA 1A ETAPA DAS OBRAS E SERVICOS DE INFRAESTRUTURA DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO ESPLA

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Atividade da empresa diferente do objeto 5

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 27/04/2026 · R$ 51 mil · Dispensa
    NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 25165749000110

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    Gerenciamento de abastecimento de combustiveis da frota oficial, por sistema informatizado com cartao eletronico e rede

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  • 11/12/2024 · R$ 3,5 mi · Pregão - Eletrônico
    LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 12039966000111

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS, ATRAVES

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  • 21/11/2024 · R$ 701 mil · Pregão - Eletrônico
    LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 12039966000111

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS, ATRAVES DE SISTEMA INFORMATIZADO, ENGLOBANDO ADMINISTRACAO,

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  • 12/11/2024 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico
    LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 12039966000111

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS, ATRAVES DE SISTEMA INFORMATIZADO, ENGLOBANDO ADMINISTRACAO,

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  • 30/10/2024 · R$ 701 mil · Pregão - Eletrônico
    LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 12039966000111

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS, ATRAVES DE SISTEMA INFORMATIZADO, ENGLOBANDO ADMINISTRACAO,

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/10/2026 · R$ 1,2 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA AGROP VERDE DO CAPARAO - COOPARAO CNPJ 59112363000161

    capital social de R$ 4.900,00 — contrato 246 vezes maior.

    AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS OU SUAS ORGANI

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  • 07/08/2026 · R$ 835 mil · Pregão - Eletrônico
    CARA DE CAO CLINICA VETERINARIA LTDA CNPJ 26432395000195

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 83 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS CLINICOS VETERINARIOS, INCLUINDO REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS PRE

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,87%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-6,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 6,1 mi1,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 263 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União65,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 279,2 mi−R$ 7,3 mi39,23%-20,9%R$ 67,4 mi0,1%—16,5%27,9%
2025R$ 439,4 miR$ 17,9 mi45,87%-6,5%R$ 6,1 mi0,1%65,0%18,7%29,9%
2024R$ 454,6 mi−R$ 27,7 mi43,57%-2,0%−R$ 22,3 mi0,1%61,5%20,1%38,8%
2023R$ 392,1 mi−R$ 89,4 mi43,78%-9,8%−R$ 100,2 mi0,0%63,3%19,7%29,1%
2022R$ 434,5 miR$ 26,7 mi35,09%-31,7%R$ 20,9 mi0,0%69,5%21,9%27,8%
2021R$ 384,2 miR$ 74,8 mi31,98%-25,6%R$ 76,6 mi0,0%77,5%16,9%28,0%
2020R$ 293,4 mi−R$ 64,6 mi40,71%-6,2%−R$ 68,1 mi0,0%73,2%16,5%27,0%
2019R$ 344,5 miR$ 72,8 mi27,84%-23,9%R$ 73,8 mi0,1%81,6%20,2%27,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,4 mi4 planos · pago R$ 1,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 9,5 mi · pago a fornecedores R$ 2,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Gilvan da Federal (Câmara/ES)202543840006R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de 02 (duas) Viaturas caracterizada Tipo SUV, Zero Km; ano/modelo 2024 ou superior, adequando-se as tecnologias atuais e tendências de mercado; Número de lugares: 05; Comprimento mínimo: 4.310 mm; Altura mínima: 1.610 mm; Largura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080367
2025Amaro Neto (Câmara/ES)202539120002R$ 624 milR$ 624 milCIENTECAMINHAO CAÇAMBA 0KM AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE 6X4, FABRICAÇÃO/MODELO MÍNIMO 2024/2025 (NOVO, ZERO KM), POTÊNCIA MÍNIMA DE 270 CV, TRANSMISSÃO MÍNIMA DE 6 MARCHAS À FRENTE , 3 EIXOS, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA , C
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078560
2025Amaro Neto (Câmara/ES)202539120002R$ 366 milR$ 366 milCIENTERetroescavadeira – Potência Operacional Mínima: 85HP, Capacidade Mínima Carregadeira: 0,76 M³, Capacidade Mínima Escavadeira: 0,175 M³, Tração: 4 X 4, Motorização: Diesel, Cabine: Fechada Rops/Fops Com Ar Condicionado.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078561
2023Helder Salomão (Câmara/ES)202333120001R$ 160 milR$ 160 milCIENTEMICRO TRATOR COM IMPLEMENTOS (UMA ENXADA ROTATIVA COM ENCANTEIRADOR, UM SULCADOR, UMA ROÇADEIRA E UMA CARRETA AGRÍCOLA (TRANSPORTE - CARGA SECA) PARA ATENDER OS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES-ES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033842

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Marataízes: 4 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)88,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)82,1%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,83079,2% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515147 contratos e 158 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Toninho Bitencourt (PODE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,9%18,7%29,9%65,0%14756,0%R$ 1,2 mi
2026*39,2%16,5%27,9%—23838,3%—
2021–2024: Tininho Batista (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202132,0%16,9%28,0%77,5%———
202235,1%21,9%27,8%69,5%———
202343,8%19,7%29,1%63,3%2100,0%R$ 160 mil
202443,6%20,1%38,8%61,5%8851,0%—
2017–2020: Tininho (PRP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,9%20,7%33,8%59,4%———
201851,5%29,8%38,2%64,7%———
201927,8%20,2%27,4%81,6%———
202040,7%16,5%27,0%73,2%———
2013–2016: Dr Jander (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,8%19,1%30,9%56,5%———
201656,5%18,9%32,9%55,3%———

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