Fiscalização cidadã: Mantenópolis (ES)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mantenópolis (ES): 61 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,9%.
Sinais em contratos e licitações
61 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 23,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 50 | R$ 19,5 mi | 6,2% | 18,1% | 1 | 22,9% | 48 |
| 2025 | 9 | R$ 3,8 mi | 6,3% | 23,7% | 0 | 85,8% | 9 |
| 2024 | 2 | R$ 59 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 75,8% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 26/02/2026 · R$ 40 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/02/2026 a 05/03/2026.
aquisição de 10 caçambas estacionárias de aço de 5 m³, fabricadas com chapa reforçada 1/8” (3 mm), sem tampa, soldadas, com dimensões de 265 x 165 x 110 cm (CxL
- 03/10/2025 · R$ 516 mil · Pregão - Presencial
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/10/2025 a 13/10/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO, DECORAÇÃO DE AMBIENTES E ALUGUEL DE MESAS E CADEIRAS PARA ATENDER OS EVENTOS DE
- 08/04/2025 · R$ 94 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/04/2025 a 15/04/2025.
Constitui objeto do presente edital a aquisição de gás oxigênio medicinal para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigên
- 27/01/2025 · R$ 7.600,00 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/01/2025 a 04/02/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PUBLICAÇÃO EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EM FORMATO DIGITAL, PARA DIVULGAÇÃO DOS EX
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 50,3 mi | −R$ 7,1 mi | 48,61% | -16,2% | R$ 5,1 mi | 0,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 95,8 mi | R$ 10,5 mi | 46,49% | -9,3% | R$ 4,1 mi | 0,3% | 39,2% | — | — |
| 2024 | R$ 76,9 mi | −R$ 4,2 mi | 49,02% | -2,4% | −R$ 4,5 mi | 1,2% | 47,5% | — | — |
| 2023 | R$ 69,2 mi | R$ 1,9 mi | 46,06% | -8,8% | R$ 4,0 mi | 0,9% | 49,2% | — | — |
| 2022 | R$ 57,4 mi | R$ 4,1 mi | 34,29% | -10,2% | — | — | 53,9% | 17,3% | 29,4% |
| 2021 | R$ 58,0 mi | R$ 8,1 mi | 47,12% | -9,8% | R$ 8,7 mi | 0,1% | 48,3% | — | — |
| 2020 | R$ 44,9 mi | R$ 2,3 mi | 39,71% | -1,5% | — | — | 52,8% | — | — |
| 2019 | R$ 47,0 mi | R$ 1,6 mi | 51,03% | -30,7% | R$ 2,3 mi | 0,2% | 47,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jack Rocha (Câmara/ES) | 202643970007 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 01 (um) Caminhão Caçamba Basculante, novo, zero quilômetro, ano/modelo vigente, tipo truck, equipado com motor a diesel de alto desempenho, destinado ao transporte de materiais e ao apoio às atividades de infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097618 |
| 2023 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202333120001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição MICRO-TRATORES para atender a Associação Alto da Conquista. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033835 |
| 2023 | Neucimar Fraga (Câmara/ES) | 202314180010 | R$ 70 mil | R$ 70 mil | CIENTE | Custeio de Combustivél da frota de veiculos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032320 |
| 2022 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202233120003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | aquisição de 01 máquina de beneficiar café e 01 secador de café para 120 sacos para a Associação de Pequenos Agricultores de Mantenópolis documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018916 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9828192025 · Em execuçãorepasse R$ 716 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 716 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9557072024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Execução de obras ou serviços de Engenharia para EstradasVicinais
Emenda(s): Da Vitoria (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA AJB LTDA CNPJ 18957023000154 — R$ 51.974,65 em 1 pagamento(s), 06/08/2025 a 06/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,5 mi)
- Convênio 9486022023 · Em execuçãorepasse R$ 360 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Mantenopólis-ES
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 360 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9433692023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
REFORMA DE PRAÇA EM MANTENOPOLIS - ES
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA BICU LTDA CNPJ 17985660000171 — R$ 196.136,09 em 1 pagamento(s), 15/07/2026 a 15/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,2 mi)
vínculo documentado: um(a) sócio(a) doou R$ 20.000,00 à campanha de Herminio Hespanhol (prefeitura) em 2020 (TSE)
- CONSTRUTORA BICU LTDA CNPJ 17985660000171 — R$ 196.136,09 em 1 pagamento(s), 15/07/2026 a 15/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,2 mi)
- Convênio 9120692021 · Convênio Anuladorepasse R$ 160 mil
Modernizar e fortalecer a Defesa Civil Municipal de Mantenópolis por meio de aquisição de uma Viatura nova
Emenda(s): Marcos do Val (R$ 160 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8891672019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação de Ruas do Munícipio de Mantenópolis
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA AJB LTDA CNPJ 18957023000154 — R$ 474.755,72 em 6 pagamento(s), 23/12/2020 a 26/05/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,5 mi)
- Convênio 8876402019 · Convênio Anuladorepasse R$ 160 mil
Aquisição de máquinas e implementos agrícolas.
Emenda(s): Helder Salomão (R$ 160 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8848072019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação e Drenagem de Ruas do Munícipio de Mantenópolis
Emenda(s): LELO COIMBRA (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RODRIGUES E CAIRES LTDA CNPJ 22753588000197 — R$ 1.447.969,24 em 9 pagamento(s), 03/01/2022 a 28/02/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 374 mil)
- Convênio 8750552018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 276 mil
Construção do Estádio Municipal 2º etapa
Emenda(s): LELO COIMBRA (R$ 276 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CASA TRANSPORTES E CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 02211705000183 — R$ 379.959,62 em 3 pagamento(s), 15/04/2020 a 11/09/2020
- Convênio 8518052017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Rose de Freitas (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000524 — R$ 395.000,00 em 2 pagamento(s), 29/07/2019 a 29/07/2019
- Convênio 8438862017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE MANTENOPOLIS
Emenda(s): Ricardo Ferraço (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA BICU LTDA CNPJ 17985660000171 — R$ 380.322,55 em 6 pagamento(s), 16/06/2020 a 25/03/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,2 mi)
- Convênio 8383872016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 155 mil
Aquisição de Equipamentos Permanentes
Emenda(s): Sergio Vidigal (R$ 155 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- POLI COMERCIAL EIRELI CNPJ 07255426000135 — R$ 78.078,00 em 1 pagamento(s), 27/02/2020 a 27/02/2020
- Convênio 8232982015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 175 mil
Aquisição de máquinas equipamentos para a agroindústria e beneficiamento de produtos agropecuários.
Emenda(s): Magno Malta (R$ 175 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8193252015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Contrução de Galeria Pluvial no Município de Mantenopolis
Emenda(s): ROSE DE FREITAS (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SCHMIDT LTDA CNPJ 04343865000101 — R$ 230.280,28 em 2 pagamento(s), 12/04/2018 a 20/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mantenópolis: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 19/12/2024AvaliaçãoRelatório 1555514 - Acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família em Mantenópolis (ES)
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar se os procedimentos relativos à gestão e à operacionalização do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF), definidos pela gestão federal para serem realizados pelos municípios, têm permitido identificar e apoiar as famílias beneficiárias do PBF em situação de vulnerabilidade, assim como avaliar se os conselhos municipais de assistênc
Prefeito(a) em 2024: Herminio Hespanhol (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,9 | 30 | 66,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 9 contratos e 64 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Doutor Lucio (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,5% | — | — | 39,2% | 9 | 6,3% | — |
| 2026* | 48,6% | — | — | — | 50 | 6,2% | R$ 498 mil |
2021–2024: Herminio Hespanhol (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,1% | — | — | 48,3% | — | — | — |
| 2022 | 34,3% | 17,3% | 29,4% | 53,9% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 46,1% | — | — | 49,2% | — | — | R$ 220 mil |
| 2024 | 49,0% | — | — | 47,5% | 2 | 100,0% | — |
2017–2020: Herminio Hespanhol (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 46,8% | 18,5% | 29,2% | 47,8% | — | — | — |
| 2019 | 51,0% | — | — | 47,3% | — | — | — |
| 2020 | 39,7% | — | — | 52,8% | — | — | — |
2013–2016: Mauricio da Farmárcia (PSB, eleito(a) em 2012)
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