Fiscalização cidadã: Linhares (ES)

Sinais em contratos e licitações

1.466 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 573,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 7 Contratação emergencial repetida
• 3 Prazo curto para propostas
• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 3 Atividade da empresa diferente do objeto
• 10 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
• 1 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9832402025 · Em execuçãorepasse R$ 402 mil

  Aquisição e instalação de playgrounds no município de Linhares/ES.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 402 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9766922025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Social Talentos do Esporte, no Município de Linhares/ES

  Emenda(s): Messias Donato (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9541802023 · Em execuçãorepasse R$ 514 mil

  Equipamentos de informatica para os setores acadêmico e administrativo da Fundação Faceli.

  Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 514 mil) · MINISTERIO DA EDUCACAO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9476802023 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil

  Ampliar, aparelhar, modernizar e reestruturar a Guarda Civil Municipal de Linhares, por meio da aquisição de Terminal de Rádio Portátil e de Armamento, conforme especificações no Termo de Referência.

  Emenda(s): Marcos do Val (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • TRC TELECOM LTDA CNPJ 05054250000128 — R$ 80.608,50 em 1 pagamento(s), 24/04/2026 a 24/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 245 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9369182022 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 250 mil

  Aparelhar a Guarda Civil Municipal de Linhares/ES, por meio da aquisição de MOTOCICLETAS TIPO MOTOPATRULHA caracterizadas.

  Emenda(s): Da Vitoria (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • LAGUNA MOTOS - COMERCIO DE MOTOS LTDA CNPJ 10883345000194 — R$ 340.000,00 em 10 pagamento(s), 04/08/2023 a 04/08/2023
    vínculo documentado: um(a) sócio(a) doou R$ 110.220,71 à campanha de Guerino Zanon (prefeitura) em 2020 (TSE)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9368772022 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 300 mil

  Estruturar a Guarda Civil Municipal (GCM) de Linhares por meio de aquisição de viaturas.

  Emenda(s): Da Vitoria (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • CABALA SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA CNPJ 39606986000183 — R$ 280.000,00 em 2 pagamento(s), 20/11/2023 a 20/11/2023
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• Convênio 9353432022 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 800 mil

  Modernizar a Guarda Municipal de Linhares por meio da aquisição de Viaturas e Coletes de Proteção Balística

  Emenda(s): BANCADA DO ESPIRITO SANTO (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • CABALA SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA CNPJ 39606986000183 — R$ 610.951,50 em 4 pagamento(s), 20/11/2023 a 06/12/2023
  • GOEMANN COMERCIAL LTDA CNPJ 01522898000120 — R$ 129.000,00 em 1 pagamento(s), 07/08/2023 a 07/08/2023
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• Convênio 9142272021 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil

  Construção de Quadra Coberta no Município de Linhares/ES

  Emenda(s): Lauriete (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9019412020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 228 mil

  Retroescavadeira.

  Emenda(s): Amaro Neto (R$ 228 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12132146000170 — R$ 355.680,00 em 1 pagamento(s), 24/10/2024 a 24/10/2024
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• Convênio 9018972020 · Convênio Anuladorepasse R$ 200 mil

  Forró do Pontal 2021.

  Emenda(s): Lauriete (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9013412020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 120 mil

  Câmara fria

  Emenda(s): Amaro Neto (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CONSOLIDE SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 42283008000152 — R$ 86.500,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2025 a 17/01/2025
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• Convênio 9013372020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 130 mil

  Veículo.

  Emenda(s): Amaro Neto (R$ 130 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TRANSFORMAT COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 32426859000153 — R$ 231.192,00 em 1 pagamento(s), 09/04/2025 a 09/04/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 234 mil)
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• Convênio 8943612019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil

  Aquisição de materiais permanentes com a finalidade de modernização do Ginasio Poliesportivo Idemar Uneda, no Bairro Shell, neste Municipio de Linhares.

  Emenda(s): PAULO FOLLETTO (R$ 150 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8942312019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 237 mil

  Fortalecer a Guarda Municipal de Linhares-ES, por meio da aquisição e implantação do sistema de radiocomunicação digital.

  Emenda(s): PAULO FOLLETTO (R$ 237 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • RICALLRADIO TELECOMUNICACOES LTDA CNPJ 06072154000175 — R$ 169.467,22 em 1 pagamento(s), 04/11/2020 a 04/11/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8876312019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  Aquisição de maquina para o município de Linhares.

  Emenda(s): EVAIR VIEIRA DE MELO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 392.000,00 em 1 pagamento(s), 20/01/2023 a 20/01/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8861132019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 140 mil

  Aquisição de Implementos Agrícolas ( trator agrícola tipo cafeeiro, roçadeira deslocável, pulverizador agrícola), para atender o Municipio de Linhares.

  Emenda(s): Helder Salomão (R$ 140 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • COMILL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS LUBIANA LTDA CNPJ 39280193000117 — R$ 113.350,00 em 2 pagamento(s), 01/10/2020 a 01/10/2020
  • IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 5.700,00 em 1 pagamento(s), 13/11/2020 a 13/11/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8861122019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Aquisição de bens e equipamentos para entreposto.

  Emenda(s): Helder Salomão (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8802622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil

  Modernizar a Guarda Municipal de Linhares/ES, por meio da aquisicao de viatura.

  Emenda(s): Sergio Vidigal (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • TOYOTA DO BRASIL LTDA CNPJ 59104760000515 — R$ 344.741,40 em 2 pagamento(s), 04/08/2020 a 11/08/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8750802018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil

  Construção do Campo de Futebol de Baixo Quartel

  Emenda(s): Magno Malta (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ROBUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 35035263000110 — R$ 646.575,97 em 4 pagamento(s), 20/10/2023 a 06/02/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8750022018 · Convênio Anuladorepasse R$ 270 mil

  Construção de Quadra na comunidade Chapadão das Palminhas

  Emenda(s): CARLOS MANATO (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8726582018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 265 mil

  Aquisição de máquinas e implementos de uso agrícola.

  Emenda(s): LELO COIMBRA (R$ 265 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ORVEL - ORLETTI CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 07930676000123 — R$ 220.000,00 em 1 pagamento(s), 31/03/2020 a 31/03/2020
  • IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 37.680,00 em 2 pagamento(s), 10/02/2020 a 10/02/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8723252018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil

  Aquisição de Máquinas para uso Agrícola.

  Emenda(s): Helder Salomão (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • AUTOVIVA CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 23595615000103 — R$ 155.500,00 em 1 pagamento(s), 20/02/2020 a 20/02/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8511162017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 127 mil

  Aquisição de patrulha mecanizada.

  Emenda(s): Helder Salomão (R$ 127 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • LIPETRAL LINHARES PECAS E TRATORES LTDA CNPJ 27733195000135 — R$ 105.700,00 em 2 pagamento(s), 22/01/2020 a 22/01/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8232972015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 150 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada para atendimento a pequenos e médios produtores.

  Emenda(s): Magno Malta (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • LIPETRAL LINHARES PECAS E TRATORES LTDA CNPJ 27733195000135 — R$ 144.000,00 em 2 pagamento(s), 20/11/2017 a 20/11/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8173392015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 150 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – AQUISICAO DE BENS

  Emenda(s): LELO COIMBRA (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • STYLOMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA CNPJ 39829627000195 — R$ 30.950,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2017 a 21/12/2017
  • F. MORO - REFRIGERACOES COMERCIO E SERVICOS - EPP CNPJ 01726336000107 — R$ 23.840,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2017 a 21/12/2017 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 467 mil)
  • J.B COMERCIO E SERVICOS EIRELI CNPJ 11923577000191 — R$ 19.278,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2017 a 21/12/2017 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 81 mil)
  • POLI COMERCIAL EIRELI CNPJ 07255426000135 — R$ 17.600,30 em 2 pagamento(s), 21/12/2017 a 21/12/2017 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 18 mil)
  • ARTFLEX MOVEIS ESCOLARES LTDA CNPJ 04008524000180 — R$ 15.480,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2017 a 21/12/2017
  • COLMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA CNPJ 27477959000179 — R$ 12.700,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2017 a 21/12/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Linhares: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 14/12/2020Avaliação
  Relatório de fiscalização nº 201802027 – Prefeitura Municipal de Linhares

  Prefeito(a) em 2020: Guerino Zanon (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 24/04/2019Avaliação
  Relatório n° 201601897 - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé.

  Prefeito(a) em 2019: Guerino Zanon (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Fiscalização nº 201503645 - Caixa Econômica Federal - Caixa

  Prefeito(a) em 2016: Nozinho Correa (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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