Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Laranja da Terra (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Laranja da Terra (ES): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,7%.

Contas, contratos e repasses de Laranja da TerraComo funciona
Índice de transparência74,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,38%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 3,1 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,38%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-35,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 15,3 mi17,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 454 mil0,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União40,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 50,3 mi−R$ 19,8 mi39,52%-46,9%R$ 7,8 mi6,0%—26,7%27,6%
2025R$ 86,1 miR$ 9,2 mi38,38%-35,8%R$ 15,3 mi0,5%40,9%27,6%25,3%
2024R$ 79,4 miR$ 503 mil43,82%-15,8%−R$ 3,7 mi0,2%44,9%25,7%26,0%
2023R$ 66,2 mi−R$ 1,3 mi49,70%-23,7%R$ 3,7 mi0,2%49,8%——
2022R$ 62,0 mi−R$ 3,7 mi45,91%-22,2%R$ 2,6 mi0,0%44,6%——
2021R$ 47,2 miR$ 7,4 mi40,35%-35,0%R$ 8,9 mi0,3%43,5%25,4%25,4%
2020R$ 40,3 miR$ 2,3 mi51,01%-17,0%R$ 4,0 mi0,2%48,6%——
2019R$ 37,1 mi−R$ 2,3 mi50,86%-5,7%−R$ 3,6 mi0,1%45,0%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,1 mi8 planos · pago R$ 3,1 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 6,8 mi · pago a fornecedores R$ 5,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Gilson Daniel (Câmara/ES)202643830005R$ 298 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoEXPANDIR O ACESSO À INTERNET EM REGIÕES DO MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA, EM AREAS NÃO COBERTAS POR OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090340
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de veículo pick-up e implementos para atendimento a agricultura familiar do Município de Laranja da Terra/ES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091511
2025Gilson Daniel (Câmara/ES)202543830001R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAmpliação e melhorias da estação de tratamento de água (ETA) nos Distritos de Joatuba, Vila de Laranja da Terra e São Luiz de Miranda, no Município de Laranja da Terra/ES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077879
2025Gilson Daniel (Câmara/ES)202543830001R$ 990 milR$ 990 milCIENTEAmpliação do sistema de abastecimento de água na zona urbana no Distrito de São Luiz de Miranda, no Município de Laranja da Terra/ES, localizada nas coordenas: 24K (Long. UTM: 284651.83 m E – Lat. UTM: 7790802.72 m S) compreendendo: captaçã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086546
2025Helder Salomão (Câmara/ES)202533120025R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de veículo com carroceria e implementos agrícolas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080305
2024Paulo Folletto (Câmara/ES)202427740001R$ 300 milR$ 300 milCIENTERELATÓRIO SINTÉTICO DE EXECUÇÃO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL: Calçamento na comunidade de Vendinha, distrito de Joatuba .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069530
2023Helder Salomão (Câmara/ES)202333120001R$ 300 milR$ 300 milCIENTERELATÓRIO SINTÉTICO DE EXECUÇÃO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL: Construção de Cabeceiras de ponte na localidade de Córrego do Ribeirão Termo aditivo calçamento rural Santa Luzia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033827
2023Paulo Folletto (Câmara/ES)202327740002R$ 800 milR$ 800 milCIENTERELATÓRIO SINTÉTICO DE EXECUÇÃO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL: Construção de Pontes nas Comunidades de Laranjinha, Joatuba (estrada Matutina) e Via São Luiz de Miranda) Pavimentação de acessos no distrito de São Luiz de Miranda, no município d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032596
2022Felipe Rigoni (Câmara/ES)202239830005R$ 220 milR$ 220 milCIENTERELATÓRIO SINTÉTICO DE EXECUÇÃO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL: Aquisição de laboratório de análise fitossanitária da Casa do agricultor.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020280
2021Helder Salomão (Câmara/ES)202133120001R$ 100 milR$ 100 milCIENTERELATÓRIO SINTÉTICO DE EXECUÇÃO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL: Aquisição/Construção de Academia Popular
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011042

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Laranja da Terra: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)74,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)93,8%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,73082,2% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 39 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Joadir Lourenço (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,4%27,6%25,3%40,9%——R$ 1,2 mi
2026*39,5%26,7%27,6%———R$ 199 mil
2021–2024: Josafá Storch (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,4%25,4%25,4%43,5%——R$ 100 mil
202245,9%——44,6%——R$ 220 mil
202349,7%——49,8%——R$ 1,1 mi
202443,8%25,7%26,0%44,9%——R$ 300 mil
2017–2020: Josa (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,1%——————
201851,0%27,0%27,5%50,6%———
201950,9%——45,0%———
202051,0%——48,6%———
2013–2016: Joadir Lourenço (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201653,2%——————

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