Fiscalização cidadã: João Neiva (ES)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
João Neiva (ES): 46 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,2%.
Sinais em contratos e licitações
46 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/07/2026, somando R$ 3,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 26 | R$ 3,5 mi | 78,4% | 18,1% | 0 | 38,3% | 26 |
| 2025 | 15 | R$ 101 mil | 56,8% | 23,7% | 0 | 51,1% | 11 |
| 2024 | 5 | R$ 88 mil | 100,0% | 21,9% | 1 | 35,2% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 14/04/2026 · R$ 195 mil · InexigibilidadeNZM PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ 63522592000121
empresa aberta em 05/11/2025, 160 dias antes da assinatura.
Contratacao da empresa NZM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, detentora de Contrato de Exclusividade com o cantor/banda ZE ELIAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JOAO NEIVA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 76,3 mi | −R$ 14,2 mi | 36,31% | -57,2% | R$ 1.000 mil | 9,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 159,9 mi | R$ 21,0 mi | 37,66% | -56,9% | R$ 1,5 mi | 1,0% | 31,0% | — | — |
| 2024 | R$ 152,6 mi | R$ 21,6 mi | 35,70% | -54,5% | R$ 2,5 mi | 0,2% | 33,4% | — | — |
| 2023 | R$ 128,0 mi | R$ 16,8 mi | 41,54% | -57,3% | −R$ 2,6 mi | 0,2% | 32,9% | — | — |
| 2022 | R$ 120,5 mi | R$ 21,0 mi | 39,37% | -53,4% | R$ 10,7 mi | 0,6% | 34,3% | 17,8% | 27,1% |
| 2021 | R$ 104,5 mi | R$ 31,6 mi | 30,20% | -47,3% | R$ 31,8 mi | 1,1% | 34,4% | 16,4% | 29,5% |
| 2020 | R$ 80,4 mi | R$ 19,4 mi | 36,49% | -27,1% | R$ 15,1 mi | 0,7% | 38,0% | 15,7% | 18,8% |
| 2019 | R$ 72,8 mi | R$ 15,1 mi | 43,54% | -11,8% | R$ 11,7 mi | 0,7% | 37,4% | — | 25,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Magno Malta (Senado/ES) | 202620290010 | R$ 796 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 01 caminhão com carroceria de madeira (tipo toco) e 01 caminhão pipa novo, 0 km, destinados ao apoio às atividades da Secretaria Municipal de Agricultura de João Neiva/ES, visando à manutenção de estradas vicinais, transporte d documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092636 |
| 2023 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202333120001 | R$ 179 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033826 |
| 2023 | Helder Salomão (Câmara/ES) | 202333120001 | R$ 179 mil | R$ 179 mil | CIENTE | Contratação do Instituto de Gastronomia, Cultura e Turismo "Panela de Barro", para organização do I Festival Gastronômico de João Neiva - Na Brasa Oktober Music Beer, nos dias 10/10/2024 a 13/10/2024 e 17/10/2024 a 19/10/2024, na Av. Hélio documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041711 |
| 2023 | Paulo Folletto (Câmara/ES) | 202327740002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Implantação de câmeras e equipamentos de videomonitoramento no Município de João Neiva, que serão operacionalizados em parceria com a Policia Militar. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032595 |
| 2021 | Amaro Neto (Câmara/ES) | 202139120006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos nas áreas da ciência e da tecnologia da informação, visando a Modernização Institucional da Prefeitura Municipal de João Neiva, através da implantação de uma solução w documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011841 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9832612025 · Em execuçãorepasse R$ 930 mil
Reforma e Modernização do Centro Cultural Eliezer Pereira Ramos no município de João Neiva/ES.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 930 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9504622023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação de Estradas Vicinais do Município de João Neiva/ES
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9431212023 · Convênio Anuladorepasse R$ 494 mil
Pavimentação da Rua Marcos Wanderley Pandolfi, localizada no Município de João Neiva/ES.
Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 494 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9283212022 · Em execuçãorepasse R$ 258 mil
Reforma de Quadra Poliesportiva no Município de João Neiva/ES
Emenda(s): Norma Ayub (R$ 258 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9207842021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 134 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA AGRÍCOLA E IMPLEMENTOS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 134 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8895012019 · Convênio Anuladorepasse R$ 382 mil
Pavimentação e drenagem das vias de circulação do município.
Emenda(s): MARCUS VICENTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8831542019 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, ATRAVÉS DA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA/ES.
Emenda(s): Helder Salomão (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8721452018 · Convênio Anuladorepasse R$ 413 mil
Recapeamento de diversas vias de circulação no município de João Neiva.
Emenda(s): MARCUS VICENTE (R$ 413 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8699132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma de Praça Publica
Emenda(s): MARCUS VICENTE (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ATN CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 23527037000178 — R$ 203.775,42 em 4 pagamento(s), 31/03/2020 a 03/11/2020
- Convênio 8568762017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 394 mil
Pavimentação e drenagem da Rua Azaleia e Adjacências no Bairro Crubixá.
Emenda(s): MARCUS VICENTE (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8517962017 · Convênio Anuladorepasse R$ 122 mil
Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): PAULO FOLLETTO (R$ 122 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8296072016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Reforma de Praça Pública
Emenda(s): Magno Malta (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8273302016 · Convênio Anuladorepasse R$ 160 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
Emenda(s): MARCUS VICENTE (R$ 80 mil), MARCUS VICENTE (R$ 80 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam João Neiva: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 24/04/2017ApuraçãoRelatório nº 201504025 - Alimentação Escolar
Prefeito(a) em 2017: Dr.otávio (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 00207.000113/2015-83 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - Prefeitura Municipal
Prefeito(a) em 2016: Romero (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - João Neiva/ES
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,2 | 30 | 94,1% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 15 contratos e 34 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paulo Sergio - Micula (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,7% | — | — | 31,0% | 15 | 56,8% | — |
| 2026* | 36,3% | — | — | — | 26 | 78,4% | R$ 796 mil |
2021–2024: Micula (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 30,2% | 16,4% | 29,5% | 34,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 39,4% | 17,8% | 27,1% | 34,3% | — | — | — |
| 2023 | 41,5% | — | — | 32,9% | — | — | R$ 429 mil |
| 2024 | 35,7% | — | — | 33,4% | 5 | 100,0% | — |
2017–2020: Dr.otávio (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,6% | 19,2% | 31,1% | 39,6% | — | — | — |
| 2018 | 50,1% | 18,3% | 26,7% | 41,4% | — | — | — |
| 2019 | 43,5% | — | 25,8% | 37,4% | — | — | — |
| 2020 | 36,5% | 15,7% | 18,8% | 38,0% | — | — | — |
2013–2016: Romero (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,6% | 29,8% | 26,9% | 37,9% | — | — | — |
| 2016 | 48,6% | 22,0% | 24,7% | 42,9% | — | — | — |
Siga João Neiva
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.