Fiscalização cidadã: Jaguaré (ES)

Sinais em contratos e licitações

507 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 120,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 3 Atividade da empresa diferente do objeto

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9845662025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil

  Reforma de Quadra Esportiva no Município de Jaguaré/ES.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9807092025 · Em execuçãorepasse R$ 716 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 716 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9534472023 · Em execuçãorepasse R$ 494 mil

  Pavimentação de Ruas no Perímetro urbano do Município de Jaguaré ES.

  Emenda(s): Fabiano Contarato (R$ 494 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RC CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA CNPJ 17776149000160 — R$ 351.327,49 em 3 pagamento(s), 02/07/2025 a 15/09/2025 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,4 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9443092023 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil

  Aquisição de Motoniveladora

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA CNPJ 25521683000153 — R$ 790.400,00 em 1 pagamento(s), 08/01/2026 a 08/01/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 800 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9427952023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 622 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos.

  Emenda(s): Norma Ayub (R$ 622 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9260382022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): Lauriete (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 08263434000196 — R$ 185.645,20 em 1 pagamento(s), 26/12/2024 a 26/12/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9117382021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 308 mil

  Aquisição de patrulha mecanizada.

  Emenda(s): Lauriete (R$ 191 mil), Norma Ayub (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9022112020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 382 mil

  AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO

  Emenda(s): Dra. Soraya Manato (R$ 239 mil), Amaro Neto (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8864892019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 620 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada.

  Emenda(s): Norma Ayub (R$ 420 mil), CARLOS MANATO (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 19917678000161 — R$ 717.000,00 em 3 pagamento(s), 15/07/2021 a 15/07/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8443512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada e Equipamentos Agrícolas.

  Emenda(s): DR. JORGE SILVA (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 19917678000161 — R$ 101.000,00 em 2 pagamento(s), 20/05/2019 a 20/05/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8427562016 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 328 mil

  Aquisição de dois Caminhões Compactadores

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 328 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8336832016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 105 mil

  AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGROINDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.

  Emenda(s): DR. JORGE SILVA (R$ 105 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • HC RENTAL MAQUINAS LTDA CNPJ 28179515000110 — R$ 94.000,00 em 1 pagamento(s), 14/01/2019 a 14/01/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8227802015 · Convênio Anuladorepasse R$ 2,0 mi

  Infraestrutura Esportiva No Município de Jaguaré-ES

  Emenda(s): Ricardo Ferraço (R$ 787 mil), DR. JORGE SILVA (R$ 488 mil), CARLOS MANATO (R$ 774 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8205742015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil

  AQUISIÇÃO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA BENEFICIAMENTO DE CAFÉ

  Emenda(s): DR. JORGE SILVA (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PALINI & ALVES LTDA CNPJ 49393549000182 — R$ 101.300,00 em 2 pagamento(s), 08/08/2017 a 08/08/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• LOTEAMENTO RIVIERA - TREVISAN - Jaguaré - ESParalisadadesde 06/01/2026

  Escola 12 Salas

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 60,0% · execução atualizada em 06/01/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 86374.32-11 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jaguaré: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 002
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Jaguaré/ES

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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