Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Itapemirim (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itapemirim (ES): 676 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,5%.

Contas, contratos e repasses de ItapemirimComo funciona
Sinais para conferência10em 676 contratos no PNCP
Índice de transparência80,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,21%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,8 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

676 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 381,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 676 (R$ 38,9 mi)
Prazo curto para propostas4
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026171R$ 167,4 mi25,6%16,7%015,7%127
2025209R$ 103,7 mi53,9%21,7%219,6%147
2024296R$ 110,7 mi36,6%21,3%332,5%164

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 4

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 21/09/2026 · R$ 2,8 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/09/2026 a 28/09/2026.

    Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de recebimento e destinação final de resíduos sólidos urbanos (RSU) e resíduos inertes gerado

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  • 26/01/2026 · R$ 29 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/01/2026 a 02/02/2026.

    REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE DISPOSITIVO PORTÁTIL DO TIPO TABLET, HOMOLOGADO

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  • 02/10/2025 · R$ 402 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/10/2025 a 07/10/2025.

    Aquisição de alimentos diversos, destinados ao atendimento das necessidades da Casa Lar Amanda Alves de Souza, através da Secretaria Municipal de Assistência So

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  • 09/06/2025 · R$ 10,6 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/06/2025 a 16/06/2025.

    REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.

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Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 04/02/2026 · R$ 2,3 mi · Pregão - Eletrônico
    CONSORCIO METAH&BRINK CNPJ 64533376000144

    empresa aberta em 16/01/2026, 19 dias antes da assinatura.

    ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS NO 001/2026, PREGAO ELETRONICO NO 010/2025, PROCEDIMNETO LICITATORIO NO 066/2025, ATR

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  • 27/02/2025 · R$ 7,4 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO CVV ENGENHARIA CNPJ 58218879000122

    empresa aberta em 25/11/2024, 94 dias antes da assinatura.

    ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS NO 014/2024, PREGAO ELETRONICO NO 01/2024, PROCESSO NO 010/2024, VISANDO A CONTRATACA

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 18/08/2026 · R$ 11,3 mi · Pregão - Eletrônico
    AGROSOLO PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 39311857000168

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 56 vezes maior.

    Eventual aquisicao de racao balanceada para gado leiteiro para distribuicao gratuita

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  • 07/07/2026 · R$ 807 mil · Credenciamento
    POSTO 3 GOLFINHOS LTDA CNPJ 05747349000105

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 53 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE OLEO DIESEL SUBSIDIADO EM 30% PARA EMBARCACOES DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM, C

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  • 24/12/2025 · R$ 17,0 mi · Inexigibilidade
    46.337.991 OTAVIO LOPES REZENDE CNPJ 46337991000101

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 3.400 vezes maior.

    Contratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com a dupla PEDRO OTAVIO THIAGO”, representada pela empresa 46

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  • 31/01/2025 · R$ 190 mil · Inexigibilidade
    MNV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 21765100000189

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 190 vezes maior.

    Contratacao de apresentacao artistica com a banda MANEVA, representada pela empresa MNV Producoes Artisticas LTDA ME, in

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2019, 2020).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,21%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-8,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 36,3 mi6,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,9 mi0,5% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União42,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 335,3 mi−R$ 56,2 mi44,70%-14,1%R$ 25,4 mi2,5%———
2025R$ 594,6 miR$ 45,9 mi46,21%-8,7%R$ 36,3 mi0,5%42,7%——
2024R$ 597,9 miR$ 21,9 mi43,16%-3,4%−R$ 21,2 mi0,0%43,5%18,5%29,3%
2023R$ 448,1 miR$ 27,1 mi50,42%-7,3%R$ 26,6 mi0,1%49,2%15,5%27,9%
2022R$ 494,6 miR$ 983 mil41,95%-1,9%R$ 14,5 mi0,0%57,4%21,7%28,1%
2021R$ 486,2 miR$ 77,3 mi36,61%-2,1%R$ 55,0 mi0,0%56,8%15,8%27,0%
2018R$ 397,0 miR$ 15,9 mi45,02%-3,9%R$ 23,1 mi1,7%70,0%20,3%33,6%
2017R$ 364,4 mi−R$ 5,2 mi45,35%—−R$ 16,5 mi1,5%55,4%38,5%31,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,8 mi5 planos · pago R$ 3,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 5,1 mi · pago a fornecedores R$ 0,00
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Gilvan da Federal (Câmara/ES)202643840003R$ 995 milR$ 995 milCIENTEIDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: Realização de obras de reforma na EMEB “Magdalena Pisa” JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA: A proposta de reforma da EMEB Magdalena Pisa, localizada no bairro de Itaipava, no município de Itapemirim, Espírito Santo, justif
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091419
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 448 milR$ 0,00CIENTEAquisição de: 1 unidade de caminhão pipa, 3 unidades de Arado fixo 1 Subsolador de 5 hastes Justificativa: A presente justificativa tem como finalidade fundamentar, de forma técnica, econômica e social, a necessidade de aquisição de má
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091528
2026Magno Malta (Senado/ES)202620290010R$ 796 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de: 1 caminhão truck com caçamba basculante (PBT Homologado de 23.000Kg) 1 caminhão 3/4 com Carroceria de Madeira (PBT Homologado de 8.300kg) 1 Grade Aradora (Com 12 Discos de 28" e Largura de Trabalho de 1,5 metros) 2 Subsolador
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092647
2025Gilvan da Federal (Câmara/ES)202543840006R$ 257 milR$ 257 milCIENTEA presente justificativa visa demonstrar a necessidade da aquisição de uma viatura para a Guarda Civil Municipal de Itapemirim, com o objetivo de fortalecer as ações de patrulhamento preventivo, atendimento às ocorrências e proteção do patr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080366
2025Da Vitoria (Câmara/ES)202539480003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEA pavimentação de vias públicas urbanas é uma ação essencial para a promoção do desenvolvimento urbano, social e econômico do Município de Itapemirim. Muitas localidades ainda apresentam vias com pavimento precário ou até mesmo sem qualquer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083282
2022Dra. Soraya Manato (Câmara/ES)202239660001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de 40 computadores de mesa para otimização dos serviços de atendimento à população.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016480

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Gasolina
LITRO		R$ 6,172-1,9%+1,6%+1,1%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itapemirim: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)80,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)39,1%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,53085,1% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515210 contratos e 400 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Geninho (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,2%——42,7%20953,9%R$ 2,2 mi
2026*44,7%———17125,6%R$ 1,4 mi
2021–2024: Dr Thiago (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,6%15,8%27,0%56,8%———
202242,0%21,7%28,1%57,4%——R$ 100 mil
202350,4%15,5%27,9%49,2%———
202443,2%18,5%29,3%43,5%29636,6%—
2017–2020: Dr. Luciano (PROS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,4%38,5%31,4%55,4%———
201845,0%20,3%33,6%70,0%———
2013–2016: Dr. Luciano (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201540,6%——————
201652,5%41,7%59,4%49,4%———

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