Painel Cívico · Fiscalização · Espírito Santo

Fiscalização cidadã: Itaguaçu (ES)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itaguaçu (ES): 155 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,4%.

Contas, contratos e repasses de ItaguaçuComo funciona
Sinais para conferência4em 155 contratos no PNCP
Índice de transparência89,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,63%abaixo do alerta
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 3,4 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

155 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 28,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 155 (R$ 3,8 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202681R$ 17,0 mi23,2%18,1%033,0%69
202548R$ 7,1 mi95,4%23,7%643,2%44
202426R$ 4,5 mi25,6%21,9%071,5%25

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 6,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    95,4% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,7%; percentil 90: 88,2%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 26/08/2026 · R$ 613 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONSÓRCIO ARQUIBANCADA NILDO MACIEL CNPJ 68390936000100

    empresa aberta em 04/08/2026, 22 dias antes da assinatura.

    Contratacao de empresa especializada para execucao de obra, objetivando Construcao de Arquibancada em concreto, no Estad

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAGUACU
  • 12/08/2026 · R$ 3,2 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO CENTRO EDUCACIONAL MARIA CNPJ 67704203000130

    empresa aberta em 26/06/2026, 47 dias antes da assinatura.

    Contratacao de empresa especializada para execucao de obra, objetivando a Reforma e Ampliacao do Centro Educacional Infa

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAGUACU
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 03/07/2026 · R$ 9.831,52 · Pregão - Eletrônico
    BRASIDAS LTDA CNPJ 20483193000196

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 29/03/2022 a sem data final; abrangência: Sem Informação.

    aquisicao de equipamentos e materiais permanentes, proposta no Sistema de Gestao de Transferencia Voluntaria/SIGTV sob o

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAGUACU

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,63%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-33,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 8,8 mi8,9% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 16 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União43,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), B+ (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 55,0 mi−R$ 2,9 mi41,46%-44,5%R$ 7,2 mi0,0%—16,6%27,3%
2025R$ 98,8 miR$ 10,2 mi40,63%-33,7%R$ 8,8 mi0,0%43,3%17,4%29,6%
2024R$ 83,5 mi−R$ 2,8 mi47,60%-26,5%−R$ 3,5 mi0,0%51,0%16,7%26,5%
2023R$ 80,4 miR$ 3,6 mi45,14%-34,6%R$ 2,3 mi0,0%42,9%17,4%25,4%
2022R$ 71,8 miR$ 5,6 mi45,16%-35,0%R$ 2,8 mi0,0%44,7%20,7%25,9%
2021R$ 54,7 miR$ 7,5 mi44,65%-29,2%R$ 9,8 mi0,0%48,7%23,3%27,6%
2020R$ 50,2 miR$ 4,0 mi49,91%-17,1%R$ 2,9 mi0,0%45,2%17,7%26,9%
2019R$ 45,0 mi−R$ 2,3 mi50,34%-13,3%−R$ 2,9 mi0,0%45,2%17,9%27,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,4 mi7 planos · pago R$ 3,1 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)25repasse R$ 8,7 mi · pago a fornecedores R$ 4,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Messias Donato (Câmara/ES)202644330010R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO presente objeto consiste na aquisição de 01 (uma) unidade de veículo automotor tipo van adaptado, destinado ao transporte de usuários vinculados à rede socioassistencial do município, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de A
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091183
2026Helder Salomão (Câmara/ES)202633120023R$ 249 milR$ 0,00CIENTEAquisição de 01 pick-up, para utilização na área rural no apoio ao deslocamento de equipes, assistência técnica, transporte de insumos e fiscalização, com a finalidade de fortalecer o setor agropecuário, beneficiando pequenos, médios e gran
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091521
2024Da Vitoria (Câmara/ES)202439480003R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTEALUGUEL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA/MATERIAL REVISOL, DEVENDO SER RETIRADA PELA CONTRATADA NO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE REVISOL MARILÂNDIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES E TRANSPORTADO ATÉ O MUNICÍPIO DE ITAGUAÇ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067716
2024Helder Salomão (Câmara/ES)202433120025R$ 250 milR$ 250 milCIENTEREPASSE POR ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU/ES E ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ITAGUAÇU/ES, SOB CNPJ N° 21.102.500/0001-04, LOCALIZADA NA RUA LUIZ BINDA, S/N, BAIRRO LÍRIO DO CAMPO, ITAGUAÇU
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067369
2023Neucimar Fraga (Câmara/ES)202314180010R$ 70 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032322
2022Ted Conti (Câmara/ES)202240970001R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA EM CONCRETO ARMADO, NO ESTÁDIO MUNICIPAL NILDO HONÓRIO MACIEL, LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU/ES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015472
2022Amaro Neto (Câmara/ES)202239120002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREPASSE POR ACORDO DE COLABORAÇÃO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU/ES COM A ASSOCIAÇÃO DE COSTUREIRAS DE ITAGUAÇU/ES, SOB CNPJ N° 32.204.932/0001-42, SITUADA NA RUA NEUSA MACIEL DA SILVA, 212, GALPÃO A, CENTRO, ITAGUAÇU/ES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015482
2022Evair Vieira de Melo (Câmara/ES)202230930007R$ 150 milR$ 150 milCIENTEContratação de empresa especializada para prestação de serviços de horas-máquina, com fornecimento de operadores, combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguros e demais encargos necessários à execução dos serviços de recuperação,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014366
2022Neucimar Fraga (Câmara/ES)202214180006R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS, COM OPERADOR INCLUSO PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE PATROLAMENTO PARA MELHORIAS DE ESTARDAS VICINAIS, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA. AS ATIVIDADES SERÃO EXECUTADAS EM LOCAL A SER DEFINIDO PELA ATU
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014706

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG		R$ 3,742+10,2%+10,7%+10,1%—
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G		R$ 37,501+24,5%+18,8%+9,6%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,62501+25,6%0,0%+25,0%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML		R$ 8,171+3,5%-1,3%+3,7%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itaguaçu: 4 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 82,8%. Como é calculado.

Índice (2025)89,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)50,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,43081,3% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151548 contratos e 147 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Darly Dettmann (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,6%17,4%29,6%43,3%4895,4%—
2026*41,5%16,6%27,3%—8123,2%R$ 249 mil
2021–2024: Uesley Corteletti (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,6%23,3%27,6%48,7%———
202245,2%20,7%25,9%44,7%——R$ 1,0 mi
202345,1%17,4%25,4%42,9%———
202447,6%16,7%26,5%51,0%2625,6%R$ 2,1 mi
2017–2020: Darly (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,0%20,3%27,9%47,4%———
201850,9%18,4%28,3%52,0%———
201950,3%17,9%27,3%45,2%———
202049,9%17,7%26,9%45,2%———
2013–2016: Darly (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,1%17,5%28,6%51,3%———
201652,3%19,0%28,1%51,7%———

Siga Itaguaçu

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.